br-locleg corpus explorer

← Mário Campos (MG)

materia nº 71/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 71 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaRequer informações acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no município e o cumprimento da Lei nº 853/2024 que, “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências.”
native_id2332

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T09:59:50.246200-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.

open original →