materia nº 73/2026

Gabinete do Vereador
ISAÍAS SILVA
ver.isaiassilva()mariocampos.meg.leg.br
(Dsoumaisisaias
REQUERIMENTO Nº 73, de 30 de março de 2026.
APROVADO em + discussão
por Das
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Excelentíssimo Presidente,
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Presidente da Câmara
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Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e-“após
aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal,
informações acerca da execução da Lei Municipal nº 979/2026, que institui o
Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede pública
municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a referida legislação representa um avanço estratégico
na formação cidadã dos estudantes, ao promover conhecimentos essenciais
sobre planejamento financeiro, consumo consciente, empreendedorismo e
sustentabilidade econômica;
Considerando que a educação financeira é instrumento fundamental para
a construção de uma sociedade mais equilibrada, prevenindo o
superendividamento e incentivando práticas responsáveis desde a infância;
Considerando que a efetividade da lei depende diretamente de
mn planbjamento estruturado, capacitação dos profissionais da educação e
= integração com o currículo escolar;
o REQUEIRO a seguinte informação:
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- 1. Já existe planejamento formal por parte do Poder Executivo para o início
À 5” da implementação do Programa Municipal de Educação Financeira,
Eee especialmente com previsão de execução a partir do segundo semestre
5 : do corrente ano, ou, alternativamente, para o exercício de 2027.
Sr
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Gabinete do Vereador
ISAÍAS SILVA
ver.isaiassilva(Dmariocampos.mg.leg.br
(Osoumaisisaias
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a efetiva
implementação de uma política pública de elevada relevância social e
educacional, garantindo que a Lei nº 979/2026 produza resultados concretos no
- âmbito da rede municipal de ensino.
A educação financeira, quando aplicada de forma estruturada, contribui
diretamente para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e
responsáveis em relação à gestão de recursos, refletindo positivamente no
desenvolvimento social e econômico do município.
Assim, o acompanhamento por parte do Poder Legislativo se mostra
essencial para garantir transparência, eficiência e efetividade na execução da
referida política pública.
Gabinete do Vereador,
Is ilva
ador
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