materia nº 51/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
INDICAÇÃO Nº 51, 15 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, após os trâmites regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal que disponibilize de profissional de Psicologia para prestar
suporte técnico e atendimento ao Conselho Tutelar do Município.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar exerce papel fundamental na garantia dos direitos da
criança e do adolescente, atuando diretamente em situações de vulnerabilidade
social, violência, negligência e violação de direitos.
Diante da complexidade das demandas atendidas, faz-se imprescindível o
acompanhamento de um profissional de Psicologia, a fim de oferecer suporte técnico
especializado tanto aos conselheiros tutelares quanto às crianças, adolescentes e
suas famílias.
A presença desse profissional contribuirá para uma atuação mais humanizada,
eficiente e qualificada, auxiliando na escuta especializada, na elaboração de relatórios
e no encaminhamento adequado dos casos, fortalecendo a rede de proteção do
município.
Dessa forma, a medida proposta visa aprimorar os serviços prestados pelo
Conselho Tutelar, garantindo maior efetividade na proteção integral prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
—omamem
PREFEITURA MUNIC'PAL DE MÁRIO CAL,” OS
Gabinete do Vereador, Nome:
Data. 07/05 ; dg Hora:
WILSON JÚNIOR
Vereador 2º Secretário
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