materia nº 52/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
VEREADOR WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (WILSON JÚNIOR)
APROVADO em
INDICAÇÃO Nº 52, 15 de abril de 2026. )
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Os vereadores que este subscrevem, após os trâmites regimentais, indicam ao
Poder Executivo Municipal a substituição do imóvel atualmente utilizado pelo
Conselho Tutelar por um espaço mais adequado às suas atividades.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de trabalho
aos conselheiros tutelares, bem como proporcionar um atendimento mais digno,
seguro e humanizado às crianças, adolescentes e suas famílias.
O imóvel atualmente utilizado apresenta limitações estruturais, tais como
espaço reduzido, falta de salas adequadas para atendimento individualizado e
ausência de ambiente apropriado para acolhimento, o que compromete a qualidade
dos serviços prestados.
Considerando a relevância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da
criança e do adolescente, torna-se imprescindível que o órgão funcione em um local
que atenda às exigências mínimas de estrutura, acessibilidade, privacidade e
segurança.
Dessa forma, a transferência para um novo imóvel mais adequado, seja por
aluguel ou aquisição de imóvel próprio, contribuirá significativamente para o
fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude em nosso
município.
Gabinetes dos Vereadores,
UAM
WILSON JÚNIOR IS VA
Vereador 2º Secretário Vereador 1º Secretário
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 - site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br