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[ Gabinete da Vereadora
Sammantta Bleme
Cel: (31) 99871-1436 ver.sammanttableme(dmariocampos.me.leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal,
por meio do setor competente, informações acerca da prestação do serviço de transporte
público no âmbito do programa Tarifa Zero, especialmente no que se refere à interrupção
da Rota Verde.
Diante disso, requer-se:
e Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado com a empresa responsável
pela prestação do serviço de transporte Tarifa Zero;
e Informar a justificativa apresentada pela empresa em razão da não circulação da Rota
Verde no período da manhã do dia 15 de abril de 2026;
e Esclarecer quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo diante da não
prestação do serviço na referida data;
e Informar se houve aplicação de advertências/penalidades contratuais à empresa, em
caso afirmativo, especificar quais;
e Informar se existem registros de outras ocorrências semelhantes envolvendo a
prestação do serviço;
e Esclarecer quais são os mecanismos de fiscalização e monitoramento adotados pelo
Município em relação ao cumprimento do contrato;
e Informar se há plano de contingência para situações de interrupção do serviço e como
ele é executado.
Justificativa
O transporte público gratuito é um serviço essencial à população, devendo ser prestado de forma
contínua, eficiente e com a devida transparência. A não circulação da Rota Verde na manhã do
dia 15 de abril causou transtornos significativos aos usuários, sendo importante destacar que a
situação somente chegou ao conhecimento da gestão municipal após contato realizado por esta
vereadora.
Diante disso, faz-se necessária a devida apuração dos fatos, bem como o esclarecimento das
medidas adotadas pelo Poder Executivo e pela empresa responsável, a fim de garantir a
regularidade do serviço e evitar a repetição de ocorrências semelhantes.
Gabinete da Vereadora,
o Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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