| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 e Lei 912/2025 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades Administrativas que a integra e dá outras providências, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do Magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações” e dá outras Providências. |
| native_id | 2364 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-26T09:28:01.785769-03:00 | Aprovado Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 6
No extracted text — status pending_ocr.