materia nº 28/2022

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DO 1º SECRETÁRIO
VEREADOR REINALDO F. S. DE MAGALHÃES (REINALDO MAGALHÃES)
ver.reinaldomagalhaes@mariocampos.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 28, de 07 abril de 2022.
O Vereador autor do presente requerimento, no uso de suas atribuições legais 
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a 
aprovação pelo soberano Plenário, REQUER ao Executivo Municipal que sejam 
enviadas à esta Casa, informações acerca das seguintes indagações a respeito das 
troca das lâmpadas:
1. Existe alguma empresa responsável pela troca das 
lâmpadas em nosso município?
2. Se Sim, qual a empresa responsável? E qual o prazo para 
troca dessas lâmpadas? Qual o prazo firmado com a Empresa? 
Justificativa:
 CONSIDERANDO que o vereador dispõe do direito constitucional de 
fiscalizar a administração municipal, nos termos do que estabelece o art. 29, XI, da 
Constituição Federal;
 CONSIDERANDO que a troca dessas lâmpadas melhora substancialmente 
a iluminação das vias,
Desta forma o presente requerimento se justifica pela urgente necessidade 
de repassar informações claras e completas aos cidadãos que tanto nos cobram 
explicações referente a iluminação pública principalmente troca de lampadas, visto 
que são diversas as perguntas encaminhadas, e por se tratar de um assunto tão 
importante, solicitamos que as informações sejam enviadas a esta casa o mais 
brevemente possível.
 Sendo assim, conto com o apoio do nossos nobres colegas Parlamentares 
para o pronto atendimento dessa solicitação.
Sala das Sessões,
REINALDO MAGALHÃES
Vereador Autor