materia nº 91/2026

Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE
NOVO
Vereador Reinaldo Magalhães omni ns
REQUERIMENTO Nº 91,de de de 2026.
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Senhores Vereadores.
Nome: o
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O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, g 3º, inciso lido
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos — Resolução nº 07, de 27 de
dezembro de 2024 e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário
Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes
informações acerca da utilização de canais digitais de comunicação (grupos de
WhatsApp) nas escolas da rede municipal de ensino.
E
Todas as escolas da rede municipal possuem grupo de canal digital (como
Whats App) para comunicação com pais e responsáveis?
Em caso positivo, quais são as escolas que utilizam esse canal?
Em caso negativo, quais escolas ainda não possuem esse tipo de comunicação
digital?
Esse canal digital foi implantado por iniciativa do Município ou é uma
prática adotada individualmente por cada unidade escolar?
Existe alguma orientação oficial da Secretaria de Educação quanto à
utilização desses grupos?
Quais tipos de informações são oficialmente repassadas por meio desses .
canais digitais?
Há algum protocolo ou regulamentação sobre o uso desses grupos para
garantir organização, segurança e padronização das informações?
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662|mariocampos.mg.leg.brifaleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
DT
Reinaldo
BPMasgalhão
Poder Legislativo Municipal - Mário Campos / MG
GABINETE DO PRESIDENTE NOVO
Vereador Reinaldo Magalhães
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela crescente utilização de canais digitais de
comunicação, especialmente por meio do aplicativo Whats App, no âmbito das escolas da
rede municipal, como ferramenta de aproximação entre a gestão escolar e os pais ou
responsáveis pelos alunos.
Esses canais têm sido utilizados para a divulgação de informações relevantes, tais
como reuniões escolares, comunicados gerais, eventuais atrasos, suspensão de aulas,
transporte escolar e demais atividades pedagógicas, contribuindo diretamente para a
organização da rotina escolar e o acompanhamento da vida acadêmica dos estudantes.
No entanto, faz-se necessário compreender se essa prática está padronizada em
toda a rede municipal, bem como identificar quais unidades fazem uso desse recurso e
quais ainda não possuem esse canal de comunicação, a fim de avaliar possíveis
desigualdades no acesso à informação.
Além disso, é importante verificar se há regulamentação ou orientação oficial por
parte da Secretaria Municipal de Educação, garantindo que o uso dessas ferramentas
ocorra de forma organizada, segura e eficiente.
Dessa forma, o presente requerimento busca promover maior transparência,
padronização e eficiência na comunicação escolar, beneficiando diretamente alunos, pais,
responsáveis e toda a comunidade escolar.
Atenciosamente, CAM Fey Mo
Reinaldo Magalhães
Vereador Presidente
APROVADO em E discussão
por UloniMidade.
Presidente da Câmara
AvenidaPetrinaAugustadeJesus,100-SãoTarcísio-32470-000
Contatos:(31)3577-2662]mariocampos.mg.leg.brifaleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
Reinialdo
BP Magalhãe