materia nº 101/2021

INDICAÇÃO Nº 101, de 14 de junho de 2021.
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, em conjunto com as Componentes da 
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Saúde e Meio 
Ambiente da Câmara Municipal, com supedâneo no art. 126 do Regimento Interno, 
vem sugerir ao Poder Executivo Municipal que providencie a adequação das Unidades 
de Saúde do Município para acolhimento e atendimento de crianças com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades especiais.
Justificativa:
Sabe-se que nosso Município é carente de espaços de saúde que atendam, 
de maneira satisfatória, crianças possuidoras do Transtorno do Espectro Autista e 
outras necessidades especiais, como deficiências motoras e intelectuais.
Assim, resta necessária a criação de espaços individualizados nas Unidades 
de Saúde de Mário Campos, a fim de que referidas crianças recebam o acolhimento 
e o tratamento pertinentes, prestado por profissionais devidamente capacitados para 
tal.
Ademais, é de suma importância a instituição de políticas inclusivas que 
atendam todos os cidadãos, observadas as normas federais – como a Carta Magna –
e internacionais – como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garantem 
o respeito à individualidade de cada um.
Diante do exposto, solicito atenção à indicação em apreço.
Sala das Sessões,
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Vereador Autor
Signatárias:
LUDIMILA C. BASTOS
Vereadora
EDMÊ G. O. TOBIAS
Vereadora
DANIELA A. HENRIQUE
Vereadora