materia nº 99/2026

GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO

(NERY DO TANGARÁ)





	



REQUERIMENTO Nº ­­99, de 15 de Maio de 2026.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,(as).

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente ou setor competente, para que preste esclarecimentos complementares acerca da Indicação nº 180/2025, que solicita a implantação de iluminação pública na Avenida Campo Belo, sentido Fazenda do Crispim, até o final do calçamento, no Município de Mário Campos, considerando a resposta encaminhada pelo Executivo informando a viabilidade técnica da demanda. Diante da manifestação do Executivo no sentido de que a solicitação é tecnicamente viável e que será executada conforme disponibilidade orçamentária, requer-se:

Existe cronograma previsto para a execução da implantação da iluminação pública no trecho indicado da Avenida Campo Belo? 

Em caso afirmativo, informar prazo estimado para início e conclusão da obra. 

A demanda já foi incluída no planejamento, programa ou cronograma de obras e serviços da Secretaria competente? 

Em caso positivo, informar em qual exercício orçamentário está prevista sua execução. 

Há previsão de dotação orçamentária específica, recurso próprio, convênio, contrato de manutenção de iluminação pública ou outra fonte de custeio destinada à execução do serviço? 

Em caso afirmativo, informar a origem dos recursos. 

Caso ainda não haja previsão definida para execução, quais são os fatores técnicos, administrativos ou orçamentários que atualmente impedem ou postergam a realização do serviço? 

Existe a possibilidade de execução parcial ou por etapas, considerando a relevância do trecho mais utilizado por moradores, sitiantes, agricultores e praticantes de caminhada? 

Justificativa

O presente Requerimento tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a efetiva implementação da Indicação nº 180/2025, uma vez que o próprio Poder Executivo reconheceu a viabilidade técnica da implantação da iluminação pública no local solicitado. A ausência de iluminação no referido trecho da Avenida Campo Belo gera insegurança, risco de acidentes, dificuldade de visibilidade noturna e relatos recorrentes de veículos estranhos parados no local, o que compromete o bem-estar da população. Assim, faz-se necessário obter informações objetivas, atualizadas e detalhadas quanto aos prazos e providências adotadas pelo Executivo, garantindo transparência administrativa e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como o atendimento às legítimas demandas da comunidade.Diante do exposto, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas por escrito, de forma clara e completa, dentro do prazo legal.

Gabinete do Vereador,





                                                                                                                       

Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)

Vereador- Vice Presidente