materia nº 104/2026

REQUERIMENTO Nº 104, de 26 de maio de 2026.





Senhores Vereadores.



O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações, acerca da máquina de pintura de sinalização viária pertencente ao município.

REQUER:

• Qual a situação atual da máquina de pintura de sinalização viária do município;

• Qual o motivo pelo qual o equipamento não está funcionando atualmente;

• A máquina encontra-se parada por necessidade de manutenção;

• Caso esteja em manutenção, qual a previsão para retorno do funcionamento do equipamento;



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem como objetivo buscar informações acerca da situação da máquina de pintura viária do município, considerando a importância da sinalização horizontal para segurança no trânsito e organização das vias públicas acerca da rodovia MG-040, especialmente nos trechos que ainda não foram recapeados.



Diante do exposto, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:



A Prefeitura Municipal já entrou em contato com o DER – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, com o objetivo de verificar a possibilidade de recapeamento de toda a via da MG-040 nos pontos que ainda não foram contemplados com obras?

Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução do recapeamento?

Em caso negativo, requeiro que seja formalizada a solicitação junto ao DER, visando a adoção das providências necessárias para o recapeamento dos trechos pendentes.

Quando realizada a referida solicitação ao DER, solicito que seja encaminhada uma cópia do ofício ou documento correspondente a este gabinete, para fins de acompanhamento.



Justificativa



O presente requerimento justifica-se pelas condições da via, que têm gerado transtornos e riscos à segurança dos usuários.

Certo de contar com a atenção e providências desta Prefeitura, aguardo resposta nos termos da legislação vigente.







Atenciosamente, 







Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador  Presidente