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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 12 de maio de 2026.
Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da Limpeza Pública do Município de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de Decreto Legislativo decorrente da Moção nº 04, de 12 de maio de 2026, de autoria do Vereador Weslei Batista Prado, com fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado por seu Presidente, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos e Reconhecimento, nos termos do art. 84 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, aos Garis e Profissionais da Limpeza Pública do Município de Mário Campos
Art. 2º. Poderão ser indicadas por cada vereador até 2 (duas) pessoas para receberem a homenagem nesta Casa Legislativa.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos homenageados e às homenageadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em doze de maio de dois mil e vinte e seis (12/05/2026)
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da Câmara
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