materia nº 60/2022

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Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000 
Contatos: (31) 3577-2662 – site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 60, de 04 de Agosto de 2022
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais 
previstas no art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, 
após a aprovação do soberano Plenário, e tendo em vista as deliberações realizadas 
na reunião que ocorreu no plenário desta Casa Legislativa com a Secretaria Municipal 
de Saúde no dia 28 de julho de 2022, REQUEREM as seguintes informações:
• Que seja apresentado o Dossiê completo, mencionado pela Srª. 
Jeaneide Angélica da Silva, Enfermeira e Coordenadora das 
Politicas da Atenção Primaria de Serviços de Saúde, no qual 
consta o relato de que o médico da UPA de Brumadinho se 
recusou a receber os pacientes que aguardavam atendimento na 
Unidade de Saúde em Mário Campos.
• Que sejam apresentadas todos os documentos relativos ao caso, 
exceto aqueles sigilosos em virtude de lei, incluindo as medidas 
tomadas frente ao ICISMEP, ao COREN, ao Avante, e à Unidade 
de Pronto Atendimento Jonas Vicente Pinto.
• Que sejam informadas quais medidas foram tomadas em relação 
a médica que deixou a unidade de saúde após a chegada do 
médico que cobriria o plantão da noite.
JUSTIFICATIVA
De acordo com os relatos prestados nos dia 28 de julho de 2022, pela 
Secretária de Saúde, Sra. Fabiana Márcia Guimarães Grossi, e pela Enfermeira e 
Coordenadora das Politicas da Atenção Primaria de Serviços de Saúde no Município, 
Sra. Jeaneide Angélica da Silva, e por alguns munícipes, no dia 08 de julho de 2022 
o médico enviado pelo ICISMEP para trabalhar em Mário Campos, na Unidade de 
Pronto Atendimento Jonas Vicente Pinto, para trabalhar no turno da noite, chegou 
para realizar os atendimentos com fortes sinais de embriaguez.
A médica que cobriu o plantão anterior permaneceu na unidade de saúde por 
cerca de dez minutos após a chegada do plantonista da noite, e, após esse período, 
foi embora.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
De acordo com a Secretária de Saúde e com a Coordenadora das Políticas da 
Atenção Primária, as próprias enfermeiras perceberam as alterações 
comportamentais do médico e ligaram para a Sra. Jeaneide Angélica, que as orientou 
a ligar para a polícia e solicitar um Boletim de Ocorrência. 
A Sra. Jeaneide informou ainda que tão logo foi informada da situação entrou 
em contato com a Secretária de Saúde.
No entanto, nem e a Coordenadora e nem a Secretária foram presencialmente 
até a Unidade de Pronto Atendimento para averiguar a situação. 
Segundo a mãe de uma criança que aguardava atendimento no local, o médico 
estava visivelmente embriagado, com andar cambaleante e falas confusas, e ainda 
na porta da unidade já era possível verificar a gravidade da situação.
Esclarecemos que compete ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder 
Executivo, conforme disposições constitucionais. 
Nesses termos, tendo em vista a gravidade da situação narrada, e a fim de 
verificar possíveis omissões do Poder Executivo, requerem informações. 
Sala das Sessões,
LUDIMILA BASTOS
Vereadora
EDME GONÇALVES
Vereadora
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Vereador
SAMMANTTA BLEME
Vereadora
ROGÉRIO PRADO
Vereador