PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM Nº 26/2022
Senhor Presidente,
Encaminho a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que visa a
ampliação do limite de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal do presente
exercício, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias, alterando
redação do art. 5º da lei Municipal nº 724, de 27 de dezembro de 2021.
Ocorre que, durante a execução orçamentária deste Exercício, diversas
dotações de despesas do Município vêm apresentando insuficiência de saldo para
respectivo custeio necessitando, assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou
total, ou seja, transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita de
suplemento, conforme autorização na Lei Orçamentária.
Visto tais insuficiências, principalmente das dotações para execução das
ações nas áreas sociais, de infraestrutura urbana e rural, serviços de limpeza e
conservação de ruas, avenidas e demais vias e, ainda, manutenção da folha de
pagamento dos servidores municipais, torna-se necessário a alteração do limite para
suplementação.
Cumpre destacar que no presente exercício administração municipal
necessitou fazer investimentos de grande monta, sobretudo voltados à recuperação da
população atingida pelas chuvas ocorridas no mês de janeiro, além de aumento com o
gasto de pessoal, fatos estes que contribuíram para a utilização de todas as dotações
orçamentárias programadas.
Ademais, considerando “que se trata de matéria técnica e de ordem legal
referente à execução orçamentária, colocamos à disposição de V. Exas. a atual equipe
técnica da Prefeitura para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Desta forma, atendendo ao art. 103, alínea “b”, da Lei Orgânica, submeto a
proposta ao exame dessa Casa Legislativa, solicitando a tramitação em regime de
urgência. É
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e ilustres Vereadores os meus
protestos de elevado apreço e distinta consideração.
QU.
Anderson Ferreira Alves
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente Marcos Antônio Araújo
Câmara Municipal de Mário Campos
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMP
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 24 /2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento geral do município no valor de
R$10.278.743,00 (dez milhões duzentos e setenta e
oito mil setecentos e quarenta e três reais) e dá
outras providências.
O Povo do Município de Mário Campos, por seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.278.743,00 (dez milhões e duzentos
e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais), nas seguintes dotações
orçamentárias para o exercício de 2022.
o
CLASSIFICAÇÃO [ FICHA | FONTE | | VALOR
03.01.01.04.122.0002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADVOCACIA GERAL
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 71 100 80.000,00
04.03.01.04.122.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO POVO
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 127 100 17.545,00
07.02.01.04.122.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 213 100 90.000,00
07.02.01.04.122.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 214 100 260.000,00
07.02.01.04.122.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31901300 - Obrigações Patronais 215 100 54.000,00
07.02.01.06.181.0003.2041 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 235 100 18.000,00
07.02.01.06.181.0003.2043 - MANUTENÇÃO JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 245 100 7.500,00
09.01.01.10.122.0013.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 266 102 51.000,00
09.01.01.10.122.0013.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 267 102 156.000,00
09.01.01.10.122.0013.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
31901300 - Obrigações Patronais 268 102 31.000,00
09.01.01.10.122.0013.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 215 102 300.000,00
09.01.01.10.122.0013.2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CISMEP
33933900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 292 159 660.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 304 102 29.000,00]
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA E NASF
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 306 102 81.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
31901300 - Obrigações Patronais 308 102 19.000,00
2
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
09.01.02.10.301.0010.2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE -
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 339 102 240.000,00
09.01.02.10.301.0010.2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE -
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 341 102 145.000,00
09.01.02.10.301.0010.2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE -
31901300 - Obrigações Patronais 343 102 59.000,00
09.01.04.10.304.0012.2072 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. DA VIGILÂNCIA
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 464 102 194.000,00
09.01.04.10.304.0012.2072 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. DA VIGILÂNCIA
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 466 102 49.000,00]
09.01.04.10.304.0012.2072 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. DA VIGILÂNCIA
31901300 - Obrigações Patronais 467 102 54.000,00
09.01.04.10.304.0012.2072 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. DA VIGILÂNCIA
33904900 - Auxílio Transporte 477 102 12.000,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
33903000 - Material de Consumo 509 159 48.000,00
10.01.01.12.306.0016.2082 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENS.
33903000 - Material de Consumo 568 147 80.000,00
10.01.01.12.306.0016.2083 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA
33903000 - Material de Consumo 570 144 2.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 602 118 330.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 604 118 880.895,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901300 - Obrigações Patronais 606 118 255.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33904900 - Auxílio Transporte 620 119 57.500,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33904900 - Auxílio Transporte 641 119 7.000,00
10.02.01.12.366.0016.2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 644 118 13.500,00
10.02.01.12.366.0016.2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
31901300 - Obrigações Patronais 645 118 5.800,00
10.02.01.12.366.0016.2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33904900 - Auxílio Transporte 653 119 960,00
12.02.01.08.244.0005.2097 - MANUTENÇÃO E OPER. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 683 100 15.000,00
12.02.01.08.244.0005.2097 - MANUTENÇÃO E OPER. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 686 100 42.000,00
12.02.01.08.244.0005.2097 - MANUTENÇÃO E OPER. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À
31901300 - Obrigações Patronais 688 100 4.500,00
12.02.01.08.244.0005.2099 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903200 - Material de Distribuição Gratuita 715 156 50.000,00
12.02.01.08.244.0005.2099 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas 720 156 200.000,00
16.01.01.06.181.0027.2138 - MAN. DAS ATIV. DO DEPTO. DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEG. PÚBLICA
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 968 100 75.000,00
3
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CA
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
19.01.01.18.541.0025.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA E
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1047 100 55.000,00
19.01.01.18.541.0025.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA E
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 1048 100 196.000,00
19.01.01.18.541.0025.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA E
31901300 - Obrigações Patronais 1049 100 57.000,00
19.01.01.18.541.0025.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA E
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1058 108 150.000,00
20.01.01.04.122.0002.2161 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
31901300 - Obrigações Patronais 1088 100 35.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1168 155 55.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
31901300 - Obrigações Patronais 1169 155 31.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
33904900 - Auxílio Transporte 1170 155 17.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 1188 155 83.000,00
17.01.01.04.122.0002.2140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1196 200 40.000,00
09.01.01.10.122.0013.1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS DA REDE MUN. SAÚDE
44905100 - Obras e Instalações 1197 260 91.543,00
09.01.01.10.122.0013.1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS DA REDE MUN. SAÚDE
44905100 - Obras e Instalações 1200 160 340.000,00
07.02.01.04.122.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1203 200 139.000,00
15.03.01.13.391.0020.2131 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1204 200 300.000,00
20.01.01.15.451.0022.1077 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM
44905100 - Obras e Instalações 1205 200 500.000,00
20.01.01.15.451.0022.2163 - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1206 200 2.700.000,00
12.02.01.08.244.0005.2099 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903200 - Material de Distribuição Gratuita 1207 200 50.000,00
10.01.01.12.122.0015.2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1208 201 450.000,00
10.01.01.12.122.0015.2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
33904900 - Auxílio Transporte 1209 201 21.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000 - Material de Consumo 1210 201 40.000,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33903000 - Material de Consumo 1211 201 20.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1212 201 15.000,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1213 201 20.000,00
07.01.01.04.122.0002.2034 - CONTRIBUIÇÕES PARA PASEP
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 1214 200 139.000,00
4
y
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMP
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
19.01.01.18.541.0025.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA E
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1215 200 60.000,00
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar
de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das
Seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022, no valor de R$ 5.103.200,00
(cinco milhões e cento e três mil e duzentos reais):
CLASSIFICAÇÃO C TFicHa] Fonte | vaLor
02.01.01.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DO GABINETE
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 40 100 102.000,00
02.01.01.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DO GABINETE
31901300 - Obrigações Patronais 41 100 22.000,00
02.01.01.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DO GABINETE
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 42 100 13.000,00
02.02.01.04.131.0002.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
33903000 - Material de Consumo 58 100 6.000,00
02.02.01.04.131.0002.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 60 100 15.000,00
02.02.01.04.131.0002.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 61 100 40.000,00
03.01.01.02.061.0000.2014 - DESPESAS COM PRECATÓRIOS E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS
31909100 - Sentenças Judiciais 64 100 24.000,00
03.01.01.02.062.0002.2015 - CONSULTORIAS JURÍDICAS
33903500 - Serviços de Consultoria 66 100 10.000,00
03.01.01.04.122.0002.1005 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
44906100 - Aquisição de Imóveis 68 100 55.000,00
03.01.01.04.122.0002.1005 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
45906100 - Aquisição de Imóveis 69 100 80.000,00
03.01.01.04.122.0002.2017 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 83 100 20.000,00
04.02.01.04.122.0002.2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 116 100 20.000,00
05.01.01.20.122.0026.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 142 100 9.000,00
05.01.01.20.122.0026.2026 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES
33504100 - Contribuições 151 100 5.900,00
05.01.01.20.122.0026.2028 - EXPOSIÇÃO DE AGRONEGÓCIOS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 159 100 13.000,00
05.01.01.20.511.0026.2029 - CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA AGRICULTORES
33903000 - Material de Consumo 161 100 10.000,00
05.01.01.20.511.0026.2029 - CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA AGRICULTORES
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 162 100 5.000,00
05.01.01.20.511.0026.2029 - CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA AGRICULTORES
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 163 100 10.000,00
07.01.01.04.122.0000.1010 - SERVICO DA DIVIDA CONTRATADA
46907100 - Princ.Divida Contr.Resgatado 165 100 33.800,00
5
,
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPÓ
Estado de Minas Gerais
. CLASSIFICAÇÃO
07010104 122 0000 2031 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATADA
32902100 - Juros S/Divida Por Contrato
07.01.0104 1230002 2035 - MANUTENÇÃO DO SIAT
188
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 199 100 29.000,00
070101 04 123.0002.2035 - MANUTENÇÃO DO SIAT
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 201 100 8.000,00
07010104 123 0002 2036 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PMAT)
| 33903500 - Serviços de Consultoria 208 100 20.000,00
07.02 01.04.122.0002.1013 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO
| 44905100 - Obras e Instalações 211 100 5.000,00
| 07020104 122.0002.1014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL
44905100 - Obras e Instalações 212 100 21.600,00
07.02 01.04.122.0002.2038 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES
33504300 - Subvenções Sociais 227 100 4.000,00
07.02.01.06 181.0003.2042 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
33304100 - Contribuições 242 100 10.000,00
09.01.01.10.122.0013.1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS DA REDE MUN. SAUDE
44905100 - Obras e Instalações 263 102 40.000,00
09:01 01.10.122,0013.2048 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL E REDE DE
33903000 - Material de Consumo 283 102 10.000,00
09.01.01.10.122.0013.2048 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL E REDE DE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 285 102 20.000,00
09.01.01.10.122.0013.2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CISMEP
33933900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 290 102 100.000,00
09.01.02.10.301.0010.1020 - EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 301 102 4.000,00
09.01.02.10.301.0010.1021 - EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 303 155 21.000,00
09.01.02.10.301.0010.2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 315 159 300.000,00
09.01.02.10.301.0010.2054 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 322 102 15.000,00
09.01.02.10.301.0010.2054 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO
33903000 - Material de Consumo 331 102 3.000,00
09.01.02.10.301.0010.2054 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 333 159 408.000,00
09.01.02.10.301.0010.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 358 102 13.000,00
09.01.02.10.301.0010.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 359 102 22.000,00
09.01.02.10.301.0010.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE MENTAL E ASSISTÊNCIA
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 365 102 12.000,00
09.01.02.10.301.0010.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 366 102 20.000,00
09.01.02.10.301.0010.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE MENTAL E ASSISTÊNCIA
33904900 - Auxílio Transporte 369 102 4.000,00
09.01.02.10.301.0010.2058 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 374 102 20.000,00
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CLASSIFICAÇÃO
09.01.02.10.301.0010.2059 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas 392 102 12.000,00
09.01.02.10.301.0010.2060 - AÇÕES E ENFRENTAMENTO DA COVID 19
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 393 102 5.000,00]
09.01.02.10.301.0010.2060 - AÇÕES E ENFRENTAMENTO DA COVID 19
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 394 102 5.000,00
09.01.02.10.301.0010.2060 - AÇÕES E ENFRENTAMENTO DA COVID 19
33903000 - Material de Consumo 395 102 3.000,00
09.01.02.10.301.0010.2060 - AÇÕES E ENFRENTAMENTO DA COVID 19
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 397 102 2.000,00
09.01.02.10.301.0010.2060 - AÇÕES E ENFRENTAMENTO DA COVID 19
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 398 102 2.000,00
09.01.03.10.302.0011.1022 - EQUIPAMENTOS P/ ATENÇÃO MÉDIA /ALTA COMPLEXIDADE
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 403 155 90.000,00
09.01.03.10.302.0011.1023 - EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 405 155 75.000,00
09.01.03.10.302.0011.2063 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 407 102 8.000,00
09.01.03.10.302.0011.2063 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 410 102 10.000,00
09.01.03.10.302.0011.2065 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SERV. E PROCEDIMENTOS C/ FINALIDADE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 423 102 24.000,00
09.01.03.10.302.0011.2067 - CONTRATO DE RATEIO CISMEP
31717000 - Rateio Particip. em Consórcio Pub. 440 102 5.500,00
09.01.03.10.302.0011.2068 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO ALIANÇA SAMU
33717000 - Rateio Particip. em Consórcio Pub. 443 102 2.000,00
09.01.03.10.302.0014.2070 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO POR MANDADO JUDICIAL
33903000 - Material de Consumo 447 102 25.000,00
09.01.04.10.304.0012.1027 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E ZOONOSES
44905100 - Obras e Instalações 452 102 24.000,00
09.01.04.10.304.0012.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 454 102 32.500,00
09.01.04.10.304.0012.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31901300 - Obrigações Patronais 455 102 11.500,00
09.01.04.10.304.0012.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
33903000 - Material de Consumo 457 102 15.000,00
09.01.04.10.304.0012.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
33904900 - Auxílio Transporte 462 102 6.000,00
09.01.04.10.305.0012.2073 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901300 - Obrigações Patronais 483 102 11.500,00
09.01.04.10.305.0012.2073 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33903000 - Material de Consumo 487 102 8.000,00
09.01.04.10.305.0012.2073 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 489 102 17.000,00
09.01.04.10.305.0012.2073 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33904900 - Auxílio Transporte 496 102 18.000,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 500 102 31.000,00
|)
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 502 102 10.500,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
31901300 - Obrigações Patronais 504 102 5.000,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 506 102 8.000,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
33903000 - Material de Consumo 507 102 40.000,00
09.01.05.10.303.0014.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 511 102 2.000,00
10.01.01.12.122.0002.2075 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 524 101 4.000,00
10.01.01.12.122.0015.1031 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES
44905100 - Obras e Instalações 526 101 19.000,00
10.01.01.12.122.0015.1033 - CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS
44905100 - Obras e Instalações 529 101 94.000,00
10.01.01.12.122.0015.1034 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NAS ESCOLAS C/ BRINQUEDOS
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 531 101 11.000,00
10.01.01.12.122.0015.1036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PREDIOS DA RED. MUN.
44905100 - Obras e Instalações 534 101 140.000,00
10.01.01.12.122.0015.2077 - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE PARA EDUCAÇÃO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 551 101 7.000,00
10.01.01.12.122.0015.2080 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
33903000 - Material de Consumo 558 101 3.000,00
10.01.01.12.122.0015.2080 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 559 101 3.000,00
10.01.01.12.122.0015.2081 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES
33504100 - Contribuições 560 101 2.000,00
10.01.01.12.122.0019.1038 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES P/ ENSINO INFANTIL
44905100 - Obras e Instalações 564 119 100.000,00
10.01.01.12.122.0019.1038 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES P/ ENSINO INFANTIL
44905100 - Obras e Instalações 565 147 80.000,00
10.01.01.12.306.0016.2082 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENS.
33903000 - Material de Consumo 567 144 2.000,00
10.01.01.12.361.0016.2087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 584 101 7.000,00
10.01.01.12.367.0017.2088 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES
33504300 - Subvenções Sociais 588 101 4.100,00
10.02.01.12.361.0015.2089 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
33903000 - Material de Consumo 589 101 11.000,00
10.02.01.12.361.0015.2089 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 591 101 32.000,00
10.02.01.12.361.0015.2089 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 592 101 14.200,00
10.02.01.12.361.0015.2089 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
33904900 - Auxílio Transporte 593 101 21.000,00
10.02.01.12.361.0015.2090 - PROGRAMA DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 596 101 11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO C/
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
10.02.01.12.361.0016.1041 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ PROJETOS EDUCACIONAIS
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 601 101 3.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 603 119 170.000,00)
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 605 119 470.000,00
10.02.01.12.361.0016.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
31901300 - Obrigações Patronais 607 119 140.000,00
10.02.01.12.365.0019.1042 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS DA CRECHE
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 621 101 11.000,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 626 118 300.000,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 627 118 205.000,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 628 119 8.655,00
10.02.01.12.365.0019.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
31901300 - Obrigações Patronais 630 118 130.000,00
10.02.01.12.366.0016.2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 651 101 3.000,00
10.02.01.12.367.0017.1046 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes 654 101 11.000,00
10.02.01.12.367.0017.2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 655 118 18.000,00
10.02.01.12.367.0017.2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 659 118 9.000,00
12.02.01.08.244.0006.2103 - IMPLANTAÇÃO E OPERAC. DO ACESSUAS TRABALHO
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 751 100 34.000,00
12.02.01.08.244.0006.2103 - IMPLANTAÇÃO E OPERAC. DO ACESSUAS TRABALHO
31901300 - Obrigações Patronais 753 100 8.000,00
12.02.01.08.244.0006.2103 - IMPLANTAÇÃO E OPERAC. DO ACESSUAS TRABALHO
33904900 - Auxílio Transporte 761 100 9.000,00
12.02.01.08.244.0009.2110 - OPERAC. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO PARA PROG.
33903000 - Material de Consumo 804 100 10.000,00
12.03.01.08.243.0006.2112 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 820 100 20.000,00
12.03.01.08.243.0006.2113 - PROJ DE ATEND. À CRIANÇA E AO ADOLESC EM SIT DE RISCO SOC. E
33504300 - Subvenções Sociais 831 100 73.000,00
12.07.01.08.244.0006.1058 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
44905100 - Obras e Instalações 871 100 32.700,00
12.07.01.08.244.0006.1058 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 872 100 21.000,00
12.07.01.16.482.0024.1060 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
44906100 - Aquisição de Imóveis 909 100 15.000,00
15.01.01.23.695.0021.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FOMENTO ÀS POLÍTICAS DE DESENV.
33903100 - Premiações Cult Artist;Cient. Desp. 917 100 10.500,00
15.02.01.13.122.0002.2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 923 100 10.500,00
É
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO C
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
31901100 - Venc. e Vant Fixas Pes.Civil 924 100
15.02.01.13.122.0002.2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 926 100 8.000,00
15.02.01.13.391.0020.1063 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
44905100 - Obras e Instalações 936 100 10.000.00
15.03.01.13.391.0020.2131 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
33903000 - Material de Consumo 940 100 5.000,00
15.03.01.13.391.0020.2131 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
33903100 - Premiações Cult Artist;Cient. Desp. 941 100 10.500.00
15.03.01.13.391.0020.2131 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
33904100 - Contribuições 944 100 4.500,00
15.03.01.13.391.0020.2131 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
33904300 - Subvenções Sociais 945 100 4.500,00
15.04.01.13.391.0020.2134 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
33903000 - Material de Consumo 952 100 4.500,00
15.04.01.13.391.0020.2134 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 953 100 4.500.00
15.04.01.13.392.0020.2135 - MANUT. DAS ATIV. DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO CULTURAL DE MÁRIO
33903000 - Material de Consumo 956 100 20.000,00
15.04.01.13.392.0020.2135 - MANUT. DAS ATIV. DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO CULTURAL DE MÁRIO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 958 100 4.500,00
15.04.01.13.392.0020.2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DA CULTURA
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 961 100 4.500,00
16.01.01.06.181.0003.2137 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL E GUARDA DE TRÂNSITO
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 963 100 10.000,00
17.01.01.04.122.0002.1068 - EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE
44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes 982 100 25.000,00
17.01.01.15.452.0022.2142 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 999 100 5.000.00
17.01.01.27.811.0028.1069 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
44905100 - Obras e Instalações 1000 100 50.000,00
17.01.01.27.811.0028.2143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE
33903000 - Material de Consumo 1001 100 6.500,00
17.01.01.27.811.0028.2143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 1002 100 6.500,00
17.01.01.27.811.0028.2144 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
33903000 - Material de Consumo 1004 100 9.000,00
17.01.01.27.811.0028.2144 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
33903100 - Premiações Cult Artist;Cient.Desp. 1005 100 5.000,00
17.01.01.27.811.0028.2144 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1006 100 28.000,00
17.01.01.27.811.0028.2145 - APOIO AO ATLETA |
33903000 - Material de Consumo 1007 100 3.000,00
17.01.01.27.811.0028.2145 - APOIO AO ATLETA
33903200 - Material de Distribuição Gratuita 1008 100 10.000 00
18.01.01.04.122.0002.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 1013 100 30.000,00
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO C4
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
18.01.01.04.122.0002.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBTEI
33903000 - Material de Consumo 1016 100 4.000,00
18.01.01.04.122.0025.2147 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES
33504300 - Subvenções Sociais 1027 100 11.000,00
18.01.01.18.541.0025.2148 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1030 100 4.000,00
18.01.01.18.542.0025.2150 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33903000 - Material de Consumo 1037 100 2.800,00
18.01.01.18.542.0025.2150 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 1038 100 2.916,58
18.01.01.18.542.0025.2150 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1039 100 2.800,00
18.01.01.18.542.0025.2153 - IMPLANT. E MANUT. DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
33504300 - Subvenções Sociais 1044 100 4.500,00]
18.01.01.18.542.0025.2153 - IMPLANT. E MANUT. DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1045 100 2.000,00
19.01.01.18.541.0025.2155 - CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
33903000 - Material de Consumo 1063 100 2.800,00
19.01.01.18.541.0025.2155 - CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1064 100 2.800,00
19.01.01.18.541.0025.2156 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
33903000 - Material de Consumo 1065 100 10.000,00
19.01.01.18.541.0025.2156 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1067 100 10.000,00
19.02.01.18.542.0025.2157 - IMPLANT.E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PLANO DE GESTÃO DE
33903000 - Material de Consumo 1068 100 2.800,00
19.03.01.15.452.0022.2158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE VIAS URBANAS E
33903000 - Material de Consumo 1074 100 10.000,00
19.03.01.25.751.0022.2160 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1083 100 9.500,00
20.01.01.04.122.0002.2161 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
33903000 - Material de Consumo 1091 100 10.000,00
20.01.01.15.452.0022.1078 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS, PARQUES E
44905100 - Obras e Instalações 1116 100 9.500,00
20.01.01.15.452.0022.1079 - OBRAS EMERGENCIAIS P/ RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA
44905100 - Obras e Instalações 1117 100 17.000,00
20.01.01.17.512.0023.2165 - MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO
33903000 - Material de Consumo 1125 108 50.000,00
20.01.01.17.512.0023.2165 - MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1126 108 100.000,00
20.01.01.25.751.0022.2166 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LED
33903000 - Material de Consumo 1129 100 18.000,00
20.01.01.25.751.0022.2166 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LED
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1130 100 45.300,00
21.01.01.04.122.0002.2168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1137 100 6.500,00
21.01.01.04.122.0002.2168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1146 100 50.000,00
q
pf
HE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPQ
Estado de Minas Gerais
Art. 3º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional supeA Br
de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação, no valor de R$ 681.543,00 (seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e
quarenta e três reais).
Art. 4º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar
de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro,
no valor de R$ 4.494.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e quatro mil de
reais).
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mário Campos, de de 2022.
QO.
Anderson Ferreira Alves
Prefeito Municipal