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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA
DANIELA AGOSTINHO HENRIQUE (DANIELA AGOSTINHO)
ver.danielaagostinho@mariocampos.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 152, de 28 de Outubro de 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que esta subscreve, com fundamentação no Art. 126 do
Regimento Interno vem indicar ao Executivo Municipal que promova parceria com os
sindicatos dos trabalhadores de transportes rodoviários afim de promover palestras e
reuniões para auxiliar os trabalhadores desse ramo no Município de Mário Campos.
Justificativa:
Os sindicatos são organizações de representação dos interesses dos
trabalhadores, criadas para compensar o poder dos empregadores na relação
contratual sempre desigual e reconhecidamente conflituosa entre capital e trabalho.
Essa recém-descoberta atenção à importância de os trabalhadores terem poder
coletivo para negociar com seus empregadores é bem-vinda, mas é necessária há
muito – mais de 50 anos.
Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de
negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a
possibilidade de ampliar direitos garantidos por lei e adquirir novas conquistas. A
própria legislação trabalhista, muitas vezes, promove a extensão a todos os
assalariados de direitos antes restritos a algumas categorias.
Diante disso nosso mandato sabe a importância do movimento sindical aos
trabalhadores e por isso sugere ao Executivo que vise possibilidades de fomentar
parcerias com os sindicatos para auxiliar os trabalhadores rurais e transportes
rodoviários que são o ramo forte no Munícipio de Mário Campos.
Apresentadas as justificativas, conto com o apoio dos nobres colegas
parlamentares para tal indicação.
DANIELA AGOSTINHO HENRIQUE
Vereadora do Município de Mário Campos
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