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materia nº 97/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaREQUER que o Executivo esclareça os seguintes pontos: Quais medicamentos estão em falta no município e o motivo; Porque a Lei 732/2022 não está em vigor dando a oportunidade que os usuários saibam, antes de enfrentar a fila, quais medicamentos estão ou não disponíveis para entrega?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição aprovada — —
2022-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-28T18:38:12.450070-03:00 Aprovado 7 0 0

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
Gabinete da Vereadora
SAMMANTTA BLEME 
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Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gandhi
REQUERIMENTO nº 97, de 23 de novembro de 2022
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as)
Considerando A Lei 732/2022 Institui a divulgação da listagem dos 
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas 
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do 
soberano Plenário, REQUER que o Executivo esclareça os seguintes pontos:
Quais medicamentos estão em falta no município e o motivo;
Porque a Lei 732/2022 não está em vigor dando a oportunidade que os usuários 
saibam, antes de enfrentar a fila, quais medicamentos estão ou não disponíveis para 
entrega?
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz pertinente e justifica-se devido as constantes reclamações 
sobre falta de medicamentos nas farmácias da rede municipal.
Sammantta Bleme
Vereadora 

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