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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 13 de Março de 2022.
Concede Moção de Aplausos e
Congratulações em homenagem às
mulheres que fizeram e fazem parte da
história de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de
Decreto Legislativo da Vereadora Ludimila Corrêa Bastos, apoiada pelas vereadoras
Daniela Agostinho Henrique, Edmê G. de Oliveira Tobias e Sammantta Bleme, com
fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário
aprovou e fica promulgado por seu Presidente, o seguinte Decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 126-A da
Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mário Campos, as Mulheres que fizeram e fazem parte da história de
Mário Campos.
Art. 2º. Poderão ser indicadas até duas mulheres por cada parlamentar para
receberem a homenagem.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data,
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções as
homenageadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
quaisquer disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Mário Campos/MG, 13 de Março de 2023.
Sevanir Isaías da Silva Filho
Presidente
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MENSAGEM/JUSTIFICATIVA
Toda mulher é digna de reconhecimento, cada qual com suas peculiaridades e
história de vida, principalmente em um mundo que vem passando por um longo
processo de evolução e crescimento no que diz respeito ao tratamento igualitário e
humanizado entre os sexos.
Diante disso, como forma de demonstrar respeito e de homenagear as
mulheres de Mário Campos, e levando em conta o Dia Internacional das Mulheres,
celebrado em 08 de março, também neste ano de 2023, é que se propõem essa
homenagem em que cada parlamentar poderá indicar até duas homenageadas para
participar de um momento solene na Câmara Municipal.
Sala das Sessões,
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo
Vereadoras Apoiadoras;
Daniela Agostinho Henrique
Vereadora
Edmê G. de Oliveira Tobias
Vereadora
Sammantta Bleme
Vereadora
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