materia nº 2/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 13 de Março de 2022.
Concede Moção de Aplausos e 
Congratulações aos produtores e 
produtoras rurais da cidade de Mário 
Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de 
Decreto Legislativo do Vereador Reinaldo Magalhães, com fulcro na legislação vigente 
e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado 
por seu Presidente, o seguinte Decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 126-A da 
Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mário Campos, aos produtores e produtoras rurais da cidade de Mário 
Campos.
Art. 2º. Poderão ser indicadas até três agricultores por cada parlamentar para 
receberem a homenagem.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, 
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos
homenageados.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
quaisquer disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Mário Campos/MG, 13 de Março de 2023.
Sevanir Isaías da Silva Filho
Presidente
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MENSAGEM/JUSTIFICATIVA
O Município de Mário Campos é reconhecido em virtude das hortaliças 
produzidas e fornecidas para diversas regiões do no Estado, além de outros produtos 
cultivados no campo.
Ressalta que deve ser reconhecida a dedicação e empenho da força de 
trabalho daqueles que realizam as árduas e penosas tarefas do campo, bem como 
pelos relevantes serviços prestados por estes.
Há de ser destacado, ainda, advir da atividade rural boa parte da movimentação 
da atividade econômica do município, ao passo que diversas famílias, há muitos anos, 
tiram o seu sustento a partir da terra da nossa cidade.
Assim, como forma de externar a gratidão e reconhecimento aos trabalhadores 
e trabalhadoras rurais da nossa Cidade, apresento a presente proposição em que 
cada parlamentar poderá indicar até 3 (três) homenageados (as) para participação de 
uma sessão solene nessa Casa Legislativa.
REINALDO MAGALHÃES 
Vereador