materia nº 50/2023

| | | [o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
| MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
DNA
Gabinete da Vereadora
SAMMANTTA BLEME
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REQUERIMENTO Nº 50, dd 17,8lg Abril de 2023 Do |
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Senhor Presidente, ata! 29 [9% ERA À ii LG: ent
Senhores (as) Vereadores (as) “o
A vereadora que este subscreve, conforme o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER do
Executivo esclarecimentos sobre quais ações estão sendo adotadas para que o
município participe do cronograma de regulamentação e transferência de recursos das
Leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2).
Justificativa
O incentivo ao setor cultural através das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
vem com o principal objetivo que é garantir o direito à cultura. Além de cumprir o
preceito constitucional, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o
desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e
proporciona transformação social e educacional.
No Brasil atual, garantir aos fazedores de cultura as condições necessárias
para a realização do seu trabalho e ao povo brasileiro a democratização do acesso
aos bens culturais é fazer o que a ministra Margareth Menezes resume assim:
“reencantar um país propositadamente desencantado”.
Somme nha Bora
Sammantta Bleme
Vereadora
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO
“Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000 =
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br