materia nº 6/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, de 08 de Maio de 2023.
Concede Moção de Aplausos e 
Congratulações aos atletas de futebol 
que fazem parte da história da cidade de 
Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de 
Decreto Legislativo do Vereador Reinaldo Magalhães, com fulcro na legislação vigente 
e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado 
por seu Presidente, o seguinte Decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 126-A da 
Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mário Campos, atletas de futebol que fazem parte da história de Mário 
Campos.
Art. 2º. Poderão ser indicadas até três homenageados (as) por cada 
parlamentar para receberem a homenagem.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, 
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos
homenageados.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
quaisquer disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Mário Campos/MG, 08 de Maio de 2023.
Sevanir Isaías da Silva Filho
Presidente
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MENSAGEM/JUSTIFICATIVA
O futebol é o esporte mais popular em nosso país, e no município de Mário 
Campos não é diferente. Temos muitos talentos que foram revelados pelos times 
locais. A presente moção visa demonstra o reconhecimento desta Casa Legislativa a 
fim de incentivar ainda mais a prática esportiva, bem como demonstrar ao poder 
público a necessidade de se fornecer mais fomento para esta área.
Assim, como forma de externar a gratidão e reconhecimento aos atletas de 
futebol da nossa Cidade, apresento a presente proposição em que cada parlamentar 
poderá indicar até 3 (três) homenageados (as) para participação de uma sessão 
solene nessa Casa Legislativa.
REINALDO MAGALHÃES 
Vereador