texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
_____________________________________________________________________________________
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 – site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
Comissão Especial Acordo Vale, Governo de Minas e Instituto de Justiça
REQUERIMENTO Nº 10, de 19 de Agosto de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando o acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a
mineradora VALE S.A. que prevê obras de reparação socioambientais através da
apresentação de pré-projeto ao comitê.
Considerando o ofício 17 de 2021 da Vereadora Sammantta Bleme.
Considerando o ofício 01 da comissão especial para acompanhar, estudar e
fiscalizar as tratativas da Vale e também já solicitamos esses documentos.
Considerando que esta Casa já requereu que a Prefeitura realize uma
audiência pública para este debate;
Estes Vereadores, no uso de suas atribuições legais, após a aprovação do
soberano Plenário, com supedâneo nos arts. 51 e seguintes da Resolução n. 01/2012
– Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, REQUEREM que o
Poder Executivo Municipal apresente a comissão os pré-projetos encaminhados ao
comitê de compromitentes do anexo 1.3 do acordo firmado entre Vale e o Estado.
Solicitamos que tais documentos sejam encaminhados em um prazo de 7 dias
úteis.
Certas de que todos entendem a importância desses projetos para nosso
município, nos colocamos à disposição.
Assim, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente
Requerimento.
Sala das Sessões,
SAMMANTTA F. BLEME CARNEIRO SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Vereadora Presidente Vereador Relator
LUDIMILA CORRÊA BASTOS
Vereadora Membro
open original →