materia nº 108/2023

1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
po J
Al MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
CMMC GABINETE DA VEREADORA
LUDIMILA CORRÊA BASTOS (LUDIMILA DIRETORA)
ver.ludimiladiretora(Omariocampos.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 108, de 09 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
NNE A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas
Q no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do
-* soberano Plenário, REQUER:
ERA
ã E o — A lista detalhada e discriminada por categoria de todos os cargos
RN =, da educação preenchidos por contrato, incluindo os de professor, servente
. e d O! — escolar, vigia, auxiliar de secretaria, monitor e especialista, acompanhado da
n ds] | justificativa para cada um dos contratos.
t
E] Es o — Requerer o número exato e discriminado por categoria de todas
as vagas aparentes referentes aos cargos da educação, bem como o
o 9): — detalhamento de quais vagas estão ou não preenchidas.
Justificativa:
O Poder Executivo Municipal encaminhou, em resposta ao Requerimento nº 98 de
2023, o Ofício nº 339/2023, informando que “em relação aos cargos de professor, especialista
em educação e servente escolar, são 26 servidores contratados em substituição aos
servidores que se encontram em cargos comissionados, licença sem vencimento, mandato
eletivo, entre outros” e que, “no que se refere aos 28 contratos vigentes nos cargos de
especialista em educação, auxiliar de secretaria, vigia e servente escolar, os mesmos não
podem ser considerados vagos, por se tratarem de vagas aparentes dos servidores citados
anteriormente”.
No entanto, em consulta ao Portal da Transparência verificou-se que entre junho e
julho de 2023 constavam, cm média, 64 contratos administrativos somando os cargos de
professor, especialista em educação, monitor, auxiliar de secretaria, vigia e servente escolar.
Assim, e consi''=:and9 o disposto no art. 37, inciso Il da Constituição da República de
1988, solicito informações.
Gabinete da vereadora,
Ludimila Corrêa Bastos
ves adota do Município de Mário Campos
APROVADO EM [é DISCUSS4Mandato Coletivo e Participativo
cor Unamimidade
“o É Página lide 1
e |
j
)
“emos um 14 ten sas sema
“o Petva Muvusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000 , '
Contatos: (31) 357/2002 = site. munocumposme.leg.br / e-mail: fflee báomariacampos.mgsleg.br -— |