materia nº 118/2023

3ala das Ses
. [E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
— MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA
C LUDIMILA CORRÊA BASTOS (LUDIMILA DIRETORA)
ver.ludimiladiretora(Omariocampos.meg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 118, de 24 de agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CANPOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
qu
Data: 30] oBõ | SS yu
des legais previstas
A Vereadora que este subscrl
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário canpos à após a aprovação do
soberano Plenário, REQUER a seguinte informação:
e Quando o Poder Executivo Municipal pretende iniciar o repasse do valor
complementar referente ao piso da enfermagem?
Justificativa:
A Portaria nº GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 estabeleceu o repasse
do valor de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento
do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras para os meses de maio, junho, julho e agosto, a ser repassado ao Município
até dia 21 de agosto de 2023, e que, segundo o site do Fundo Nacional de Saúde,
estaria disponível a partir do dia 23 de agosto de 2023.
Ressalta-se que o valor do repasse para o município de Mário Campos,
segundo a Portaria, é de R$205.678,00 (duzentos e cinco mil seiscentos e setentas e
oito reais).
Sala das Sessões,
bole
Ludimila Corrêa Bastos
APROVADO EM je DISCUSS am do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo
04 435
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