| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da defesa da prerrogativa legisladora frente a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. |
| native_id | 869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-09 | Parecer favorável da comissão | — | Proposição transformada em Projeto de Decreto Legislativo e despachada para inclusão em votação na próxima reunião ordinária. |
| 2023-09-26 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2023-09-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-09-22 | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE | — | — |
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