sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
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1 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
2 LEGISLATIVA ANUAL, DA OITAVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE MÁRIO 
3 CAMPOS, REALIZADA EM TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E
4 CINCO.
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6 Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Anual da Oitava 
7 Legislatura do Município de Mário Campos, realizada em 13 (treze) de janeiro de 
8 2025 (dois mil e vinte e cinco), com abertura às 18:00 e encerramento às 19:30.
9 Mesa Diretora composta por: Presidente: Reinaldo Francisco Silva De Magalhães; 
10 Vice-Presidente: Nery Alves Ribeiro; Primeiro-Secretário: Sevanir Isaías Da Silva 
11 Filho; Segundo-Secretário: Wilson Francisco Pereira Júnior. Presentes à Sessão: 
12 Aleff Diego Santos De Oliveira / PSB; Daniela Agostinho Henrique Amorim / Rede; 
13 Marcos Antônio Araújo / Republicanos; Nery Alves Ribeiro / PL; Reinaldo Francisco 
14 Silva De Magalhães / Novo; Sammantta Françoise Bleme Carneiro / Cidadania; 
15 Sevanir Isaías Da Silva Filho / Novo; Weslei Batista Prado / PSB; Wilson Francisco 
16 Pereira Júnior / PL. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria 
17 do Vereador Wilson Francisco Pereira Junior, que “Denomina determinados locais 
18 do Município de Mário Campos como Cartões-Postais Oficiais e dá outras 
19 providências”; Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Vereador Nery Alves Ribeiro, 
20 que “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Diamante para Rua Raimundo 
21 Cândido da Silva, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria 
22 do Vereador Aleff Diego Santos de Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo 
23 Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde, Agentes 
24 Comunitários de Saúde Agentes de Combate às Endemias, e dá outras 
25 providências”; Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco 
26 Silva de Magalhães, que “Institui o Programa de Atendimento Integral às mulheres 
27 vítimas de abuso e violência e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/2025, 
28 de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta o Programa Bolsa Aluguel 
29 Social, instituído pela Lei Municipal nº 537, de 23 de junho de 2015 e dá outras 
30 providências”; Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
31 “Regulamenta o regimento interno e a estrutura organizacional do PROCON 
32 CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG”. Estas 
33 proposições foram encaminhadas pelo Presidente para apreciação das comissões 
34 permanentes. Dada a Ordem do Dia foram feitas as seguintes deliberações:
35 Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva de 
36 Magalhães, que requer que a realização de audiência pública juntamente com a 
37 empresa Vale para discutir sobre doações realizada pela mesma para alguns 
38 agricultores e com o objetivo de: esclarecer os critérios e a metodologia utilizados 
39 na escolha dos beneficiários; garantir equidade e transparência no processo de 
40 distribuição; identificar oportunidades para ampliar o alcance das doações a todos 
41 os agricultores que se enquadrem nos requisitos definidos. O Requerimento foi 
42 colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em 
43 votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 
44 02/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva de Magalhães, que 
45 requer ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a obra do PSF 
46 Vermelho: a previsão para o início das obras; quais as medidas que estão sendo 
47 tomadas pela Prefeitura para que esta obra seja iniciada. O Requerimento foi 
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48 colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em 
49 votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 
50 03/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva de Magalhães, que 
51 requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra da quadra 
52 poliesportiva no Bairro Bela Vista: o estágio atual da execução da obra; se existe 
53 previsão oficial para a conclusão e qual a data; valor total investido até o momento 
54 e a previsão de custo final; qual empresa ou consórcio que tenha sido contratado 
55 para a execução da obra e encaminhar cópia do contrato. O Requerimento foi 
56 colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em 
57 votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 
58 04/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Araújo, que requer que o 
59 Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, preste as seguintes 
60 informações: quantidade de exames de alto custo estão pendentes na Secretaria 
61 de Saúde no momento; se a marcação desses exames será realizada diretamente 
62 pela Secretaria de Saúde ou se é necessário recorrer à via judicial; quantidade de 
63 cirurgias eletivas estão pendentes no município neste momento; quantidade de 
64 especialidades médicas estão atualmente disponíveis no município; se existe algum 
65 projeto em andamento para ampliar o número de especialidades e se há 
66 especialidades estão previstas para serem incluídas. O Requerimento foi colocado 
67 em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em votação 
68 nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 05/2025, de 
69 autoria do Vereador Marcos Antônio Araújo, que requer que o Executivo Municipal,
70 por meio da Secretaria de Saúde, apresente as seguintes informações: se a 
71 Prefeitura possui programa ou planejamento para o fornecimento de medicamentos 
72 de alto custo diretamente à população necessitada, sem a necessidade de acionar 
73 a via judicial; quais seriam os critérios estabelecidos para a distribuição desses 
74 medicamentos; se há previsão orçamentária destinada a esse tipo de atendimento; 
75 qual seria o valor previsto e sua origem; se existe um sistema de cadastro ou 
76 controle que permita a organização e o acompanhamento da demanda por 
77 medicamentos de alto custo no município; quais os medicamentos de alto custo já 
78 disponibilizados atualmente e quais poderiam ser incluídos em um eventual plano 
79 de ampliação. O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, 
80 o Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 
81 8, Não: 0. Requerimento nº 06/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Araújo, 
82 que requer que o Executivo Municipal informe sobre a distribuição de uniformes e 
83 materiais escolares para o ano letivo de 2025: se a Prefeitura fornecerá uniformes 
84 escolares e materiais escolares para as crianças do Município neste ano e qual 
85 seria a previsão para a entrega; se a Prefeitura pretende implementar a Lei 
86 814/2025, que torna obrigatório o fornecimento de tênis nas escolas, no ano de 
87 2025. O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o 
88 Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, 
89 Não: 0. Requerimento nº 07/2025, de autoria do Vereador Aleff Diego Santos de 
90 Oliveira, que fez apresentação de forma verbal, que requer que o Executivo 
91 Municipal realize um levantamento detalhado e atualizado de todos os exames de 
92 baixa e alta complexidade, cirurgias, consultas, bem como a situação geral 
93 encontrada na Secretaria de Saúde ao assumir o mandato. O Requerimento foi 
94 colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em 
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95 votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 01/2025, 
96 de autoria do Vereador Wilson Francisco Pereira Junior, que sugere ao Executivo 
97 Municipal a revitalização da Lagoa e da orla do bairro Campo Verde, construção de 
98 quiosques, manutenção da pista de caminhada, poda de grama, reparo e melhoria 
99 da iluminação, manutenção dos brinquedos e das lixeiras, bem como o tratamento 
100 da água da lagoa. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, 
101 a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, 
102 Não: 0. Indicação nº 02/2025, de autoria da Vereadora Daniela Agostinho Henrique, 
103 que sugere ao Executivo Municipal a realização do recapeamento asfáltico e da 
104 implantação da rede pluvial, bem como a instalação das devidas placas de trânsito 
105 na Rua Três Irmãos e em parte da Rua Aleixo Campos, no Bairro Bom. A Indicação 
106 foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em 
107 votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 03/2025, 
108 de autoria da Vereadora Daniela Agostinho Henrique, que sugere ao Executivo 
109 Municipal a reforma no Campo de Futebol de Bom Jardim, incluindo a instalação de 
110 um sistema de iluminação na academia ao ar livre, a construção de arquibancadas 
111 ao redor do campo e a viabilidade de criação de uma pista de caminhada, além de 
112 um jardim e playground. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a 
113 discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: 
114 Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 04/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco 
115 Silva de Magalhães, que sugere ao Executivo Municipal a execução de obras de 
116 drenagem na Avenida Governador Magalhães Pinto, localizada no Centro do 
117 Município de Mário Campos / MG. A Indicação foi colocada em discussão. 
118 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
119 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 05/2025, de autoria do Vereador 
120 Reinaldo Francisco Silva de Magalhães, que sugere ao Executivo Municipal a 
121 revitalização da Praça da Matriz, localizada na região central de Mário Campos. A 
122 Indicação foi colocada em discussão. O Vereador Reinaldo Francisco Silva de 
123 Magalhães solicitou a retirada da Indicação nº 05/2025 da Ordem do Dia desta 
124 Sessão. Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador Nery Alves Ribeiro, que 
125 sugere ao Executivo Municipal que solicite o departamento de obras a 
126 pavimentação asfáltica da Rua do Campo no bairro Reta 2. A Indicação foi colocada 
127 em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal 
128 eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 07/2025, de autoria dos
129 vereadores Weslei Batista Prado e Nery Alves Ribeiro, que sugerem ao Executivo 
130 Municipal que viabilize um convênio com o Banco Sicoob para a realização do 
131 gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. A 
132 Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi 
133 colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação 
134 nº 08/2025, de autoria do Vereador Wilson Francisco Pereira Junior, que sugere ao 
135 Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade do alargamento da via na 
136 rua Três Irmãos no bairro Bom Jardim, entre os nº 719 e 1002, entre Bom Jardim, 
137 Bela Vista e Tangará. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a 
138 discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: 
139 Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 09/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
140 Araújo, que sugere ao Executivo Municipal que seja providenciado transporte 
141 escolar para todas as crianças do maternal do Município de Mario Campos. A 
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142 Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi 
143 colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação 
144 nº 10/2025, de autoria do Vereador Aleff Diego Santos de Oliveira, que sugere ao 
145 Executivo Municipal que seja regulamento por lei municipal a efetivação da A Lei nº
146 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para 
147 enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras. A Indicação 
148 foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em 
149 votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 11/2025, 
150 de autoria do Vereador Aleff Diego Santos de Oliveira, que sugere ao Executivo 
151 Municipal alteração do horário de funcionamento dos Postos de Saúde da Família 
152 (PSF) e extensão do horário de atendimento no PSF Amarelo. A Indicação foi 
153 colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em 
154 votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 12/2025, 
155 de autoria do Vereador Sevanir Isaias da Silva Filho, que sugere ao Executivo 
156 Municipal estude a viabilidade de construir arquibancadas no Estádio Arthur Ferreira 
157 Campos, localizado no bairro Campo Verde. A Indicação foi colocada em discussão. 
158 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
159 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 13/2025, de autoria do Vereador Sevanir 
160 Isaias da Silva Filho, que sugere ao Executivo Municipal que estude a viabilidade 
161 de instalar trocadores de fraldas nos banheiros das ESF´S e também da Unidade 
162 de Saúde 24 Horas. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, 
163 a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, 
164 Não: 0. Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Araújo, que 
165 sugere ao Executivo Municipal que seja realizada a compra de vacinas contra a 
166 dengue para a população do Município. A Indicação foi colocada em discussão. 
167 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
168 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 15/2025, de autoria da Vereadora
169 Sammantta Françoise Bleme Carneiro, que sugere ao Executivo Municipal a
170 construção de banheiros próximos a área dos brinquedos na Praça da lagoa do 
171 Campo Verde. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a 
172 Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 
173 0. Indicação nº 16/2025, de autoria da Vereadora Sammantta Françoise Bleme 
174 Carneiro, que sugere ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento na Rua 
175 Arlinda Maria da Silva no Bairro Vila das Amoreiras. A Indicação foi colocada em 
176 discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal 
177 eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. E nada mais havendo a tratar, o 
178 Presidente encerrou os trabalhos desta Sessão. E para constar eu, Vereador 
179 Sevanir Isaias da Silva Filho, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que vai 
180 assinada por mim e demais Vereadores presentes. Câmara Municipal de Mário 
181 Campos, em vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco (22/01/2025).