sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
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1 ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
2 LEGISLATIVA ANUAL, DA OITAVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE MÁRIO 
3 CAMPOS, REALIZADA EM VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE 
4 E CINCO.
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6 Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Anual da Oitava 
7 Legislatura do Município de Mário Campos, realizada em 27 (vinte e sete) de janeiro 
8 de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com abertura às 18:00 e encerramento às 19:30.
9 Mesa Diretora composta por: Presidente: Reinaldo Francisco Silva De Magalhães; 
10 Vice-Presidente: Nery Alves Ribeiro; Primeiro-Secretário: Sevanir Isaías Da Silva 
11 Filho; Segundo-Secretário: Wilson Francisco Pereira Júnior. Presentes à Sessão: 
12 Aleff Diego Santos De Oliveira / PSB; Daniela Agostinho Henrique Amorim / Rede; 
13 Marcos Antônio Araújo / Republicanos; Nery Alves Ribeiro / PL; Reinaldo Francisco 
14 Silva De Magalhães / Novo; Sammantta Françoise Bleme Carneiro / Cidadania; 
15 Sevanir Isaías Da Silva Filho / Novo; Weslei Batista Prado / PSB; Wilson Francisco 
16 Pereira Júnior / PL. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria 
17 do Vereador Marcos Antônio Araújo, que “Dispõe sobre a divulgação do plantão de 
18 atendimento do serviço funerário e do benefício da gratuidade da assistência 
19 funerária garantida pela Lei Municipal no Município de Mário Campos, e dá outras 
20 providências”; Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Aleff Diego Santos 
21 de Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas 
22 e odontológicas e de enfermagem digitadas em computador ou escritas 
23 manualmente em letra de forma ou legível, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
24 nº 09/2025, de autoria do Vereador Aleff Diego Santos de Oliveira, que “Dispõe 
25 sobre a criação da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Mário Campos 
26 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Executivo 
27 Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais 
28 atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa 
29 do Poder Executivo Municipal do Município de Mário Campos”; Projeto de Lei nº 
30 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Programa Bolsa Aluguel 
31 Social instituído pela Lei Municipal nº 537, de 23 de junho de 2015, e as alterações 
32 promovidas pela Lei nº 726, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências”;
33 Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre 
34 a criação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado no âmbito da Câmara 
35 Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências”. Estas proposições 
36 foram encaminhadas pelo Presidente para apreciação das comissões 
37 permanentes. Dada a Ordem do Dia foram feitas as seguintes deliberações: Projeto 
38 de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o regimento interno e a estrutura 
39 organizacional do PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário 
40 Campos / MG”, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto foi colocado em discussão.
41 O Presidente da Câmara suspendeu a Sessão para que a Comissão de 
42 Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
43 emitisse Parecer sobre a matéria. Foi acordado que este projeto fosse retirado 
44 da Pauta desta Sessão e que seria convocada uma Sessão Extraordinária para 
45 deliberar sobre o mesmo. Requerimento nº 08/2025, de autoria do Vereador Aleff 
46 Diego Santos de Oliveira, que requer ao Executivo Municipal as seguintes 
47 informações: Cronograma atualizado de manutenção das vias públicas e capina; 
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48 Planejamento de mutirões de saúde; Datas previstas para entrega de uniformes e 
49 kits escolares; Situação financeira encontrada em caixa pela atual administração ao 
50 assumir o mandato; Previsão de conclusão e entrega das obras públicas paradas. 
51 O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o 
52 Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, 
53 Não: 0. Requerimento nº 09/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva 
54 de Magalhães, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a 
55 emenda parlamentar da Deputada lone Pinheiro que visa a aquisição de um 
56 Vacimóvel (unidade móvel de vacinação) no valor de R$ 409.000,00, a qual foi 
57 realizada no dia 11/06/2024 para o Município, explicando: quais são os trâmites e 
58 prazos previstos para a liberação do recurso da emenda e sua destinação para a 
59 compra do Vacimóvel; qual a documentação o Poder Executivo tem em relação à 
60 emenda; se existe algum planejamento ou previsão de ação para a utilização do 
61 Vacimóvel e como ele será incorporado à rotina das campanhas de saúde pública. 
62 O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o 
63 Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, 
64 Não: 0. Requerimento nº 10/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva 
65 de Magalhães, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as 
66 ações e medidas que estão sendo tomadas ou previstas para resolver o problema 
67 de alagamentos frequentes na Rua das Palmeiras, no bairro Campo Verde. O 
68 Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento 
69 foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0.
70 Requerimento nº 11/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e
71 Desenvolvimento Social, que requer que a Secretaria Municipal de Saúde forneça: 
72 a descrição da composição ideal de profissionais para a Unidade de Atendimento 
73 Médico 24h, de acordo com os padrões preconizados pelos Conselhos de Classe 
74 e regulamentações aplicáveis; o número atual de profissionais lotados na unidade, 
75 incluindo suas respectivas funções (médicos, enfermeiros, técnicos de 
76 enfermagem, recepcionistas, pessoal administrativo, entre outros); uma proposta 
77 de regularização para adequar o quadro funcional às demandas da população; 
78 Prazo estimado para ajustes no quadro, caso identificadas deficiências. O 
79 Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento 
80 foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0.
81 Requerimento nº 12/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e 
82 Desenvolvimento Social, que requer que o Executivo Municipal, por meio da 
83 Secretaria de Saúde, realize uma ampla divulgação e esclarecimento sobre as 
84 atividades prestadas pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF) e pela Unidade 
85 de Atendimento 24h do município, elaborando: Campanhas informativas (através 
86 de canais oficiais, redes sociais, rádio e outros meios de comunicação); Distribuição 
87 de materiais educativos, como panfletos e cartazes, nas unidades de saúde, 
88 escolas e outros locais estratégicos; Reuniões ou palestras comunitárias, sempre 
89 que necessário, para esclarecer as funções de cada unidade. O Requerimento foi 
90 colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em 
91 votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 
92 13/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento 
93 Social, que requer ao Executivo Municipal que informe a situação atual do convênio 
94 entre o Executivo e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) firmado entre os 
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95 municípios de Mário Campos e Ibirité. O Requerimento foi colocado em discussão. 
96 Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica 
97 e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 14/2025, de autoria dos 
98 vereadores Daniela Agostinho Henrique, Aleff Diego Santos de Oliveira, Sevanir 
99 Isaias da Silva Filho, Marcos Antônio Araújo, Reinaldo Francisco Silva de 
100 Magalhães, Sammantta Françoise Bleme Carneiro, Weslei Batista Prado, Wilson 
101 Francisco Pereira Junior, que requerem ao Executivo Municipal as seguintes 
102 informações sobre a reforma da Escola Municipal Professora Paula Eremita, 
103 localizada no Bairro Funil: em qual dia do mês de janeiro a atual gestão tomou 
104 conhecimento da situação em que se encontrava o prédio; se foi feito um relatório 
105 e registro fotográfico do estado em que prédio, mobiliário e materiais didáticos se 
106 encontravam; se foi feito um levantamento dos itens danificados; se a atual gestão 
107 adotará alguma medida para apurar a responsabilização quanto aos itens 
108 danificados no canteiro de obras; se foi comunicado alguma mudança no prazo 
109 devido a atrasos pelo período chuvoso e qual seria a nova estimativa, uma vez que 
110 no Contrato nº 035/2024 o prazo de vigência é de 8 meses contatos a partir da 
111 assinatura do contrato que ocorreu em 12 de novembro de 2024; se foi efetuado 
112 algum pagamento a empresa e qual seria o valor; se foi solicitado algum aditivo e 
113 qual seria a fundamentação; como se dará o acompanhamento da obra e quem 
114 será o responsável pela fiscalização; como ficará a retomada das atividades escola. 
115 O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o 
116 Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, 
117 Não: 0. Requerimento nº 15/2025, de autoria da Vereadora Daniela Agostinho 
118 Henrique, que requer que o Executivo Municipal informe se existe previsão para 
119 concessão de reajuste salarial ou recomposição salarial para os servidores do 
120 município; se foi calculada a porcentagem, caso haja reajuste salarial; se haverá 
121 reajuste no cartão alimentação dos servidores e qual seria o valor. O Requerimento 
122 foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o Requerimento foi colocado 
123 em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, Não: 0. Requerimento nº 
124 16/2025, de autoria do Vereador Daniela Agostinho Henrique, Aleff Diego Santos 
125 de Oliveira, Sevanir Isaias da Silva Filho, Weslei Batista Prado, Nery Alves Ribeiro, 
126 Marcos Antônio Araújo, Reinaldo Francisco Silva de Magalhães, Sammantta 
127 Françoise Bleme Carneiro, Wilson Francisco Pereira Junior, que requerem que o 
128 Executivo Municipal informe se o contrato do consórcio Aliança SAMU ainda está 
129 vigente, qual é o custo mensal para o município e que encaminhe cópia do contrato; 
130 se o município tem a intenção de instalar uma unidade básica do SAMU ou uma 
131 unidade de suporte avançado e se há alguma tratativa em andamento ou previsão. 
132 O Requerimento foi colocado em discussão. Encerrada a discussão, o 
133 Requerimento foi colocado em votação nominal eletrônica e aprovado com: Sim: 8, 
134 Não: 0. Indicação nº 17/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Araújo, que 
135 sugere ao Executivo Municipal a criação de um monumento em homenagem às 272 
136 vítimas da tragédia da barragem de Brumadinho, a ser instalado na Prefeitura 
137 Municipal. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a 
138 Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 
139 0. Indicação nº 18/2025, de autoria do Vereador Aleff Diego Santos de Oliveira, que 
140 sugere ao Executivo Municipal a ampliação da oferta de aparelhos glicêmicos e fitas 
141 para todos os usuários diabéticos na rede municipal de saúde, abrangendo também 
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142 os pacientes não insulinodependentes. A Indicação foi colocada em discussão. 
143 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
144 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 19/2025, de autoria do Vereador Aleff 
145 Diego Santos de Oliveira, que sugere ao Executivo Municipal a instalação de 
146 aparelho de raio X e laboratório de análises clínicas no Atendimento Médico 24 
147 horas de Mário Campos, visando ampliar a oferta de exames e diagnósticos. A 
148 Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi 
149 colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação 
150 nº 20/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco Silva de Magalhães, que 
151 sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a 
152 aquisição de um terreno com vistas à construção de praças públicas nos bairros 
153 Bom Jardim e Tangará. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a 
154 discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: 
155 Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco 
156 Silva de Magalhães, que sugere ao Executivo Municipal que realize intermediação 
157 de concessão junto à Copasa, com vistas a promover a melhoria contínua do 
158 fornecimento de água potável para toda a população, bem como a execução de 
159 futuras melhorias na construção e instalação de rede de esgoto no Município. A 
160 Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi 
161 colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação 
162 nº 22/2025, de autoria da Vereadora Daniela Agostinho Henrique, que sugere ao 
163 Executivo Municipal a aquisição de cadeiras de rodas e de banho adaptadas para 
164 crianças e adultos com deficiência, conforme medidas adequadas por tamanho, 
165 para evitar feridas e lesões nos cadeirantes. A Indicação foi colocada em discussão. 
166 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
167 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 23/2025, de autoria da Vereadora 
168 Daniela Agostinho Henrique, que sugere ao Executivo Municipal a pavimentação 
169 das ruas Adutora 1 e Adutora 2, no bairro Campo Verde, na rua Valdemar dos 
170 Santos, no bairro Maria Antonieta, e na rua da Barca, no bairro Reta 2. A Indicação 
171 foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em 
172 votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 24/2025, 
173 de autoria do Vereador Weslei Batista Prado, Nery Alves Ribeiro, Wilson Francisco 
174 Pereira Junior, que sugerem ao Executivo Municipal Construção de portais nas vias 
175 de chegada do município, quais sejam: divisa com Betim, divisa com Brumadinho e 
176 divisa com Sarzedo. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a 
177 discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: 
178 Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
179 Araújo, que sugere que o Executivo Municipal amente a quantidade de horários de 
180 operação do Circular da Saúde, tornando-o disponível a cada hora, bem como 
181 estendendo seu funcionamento para os finais de semana e feriados. A Indicação foi 
182 colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em 
183 votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 26/2025, 
184 de autoria da Vereadora Sammantta Françoise Bleme Carneiro, que sugere ao 
185 Executivo Municipal a extensão de rede elétrica na rua Antônio Moreira de Oliveira, 
186 no bairro Garcias. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, 
187 a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, 
188 Não: 0. Indicação nº 27/2025, de autoria da Vereadora Sammantta Françoise Bleme 
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189 Carneiro, que sugere ao Executivo Municipal a regularização fundiária da Rua Maria 
190 Pinheiro de Oliveira, bairro Campo Belo. A Indicação foi colocada em discussão. 
191 Encerrada a discussão, a Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e 
192 aprovada com: Sim: 8, Não: 0. Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador Sevanir 
193 Isaias da Silva Filho, que sugere ao Executivo Municipal que seja concedido um 
194 espaço, seja por meio de imóvel próprio ou por meio de locação, para a Liga 
195 Desportiva de Mário Campos, com vistas a fomentar e fortalecer o esporte em nossa 
196 cidade. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a Indicação 
197 foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 0.
198 Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador Wilson Francisco Pereira Junior, que 
199 sugere ao Executivo Municipal que proponha à empresa Copasa uma intervenção 
200 para melhoria e estruturação do canteiro central por toda a extensão das Av 
201 Palmeiras, no bairro Campo Verde, como: capina, limpeza, criação de pista de 
202 caminhada, academia ao ar livre, quadra de areia, instalação de bancos e mesas 
203 para jogos. A Indicação foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, a 
204 Indicação foi colocada em votação nominal eletrônica e aprovada com: Sim: 8, Não: 
205 0. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos desta Sessão. 
206 E para constar eu, Vereador Sevanir Isaias da Silva Filho, Primeiro Secretário, lavrei 
207 a presente Ata que vai assinada por mim e demais Vereadores presentes. Câmara 
208 Municipal de Mário Campos, em vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e cinco
209 (29/01/2025).