sessao nº 7

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da
2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 13/06/2022 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; Vice￾Presidente: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; Primeiro-Secretário:
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; Segundo-Secretário: ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2022, “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto despachado para as Comissões Permanentes. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 13
de 2022, Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal
730/2022, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro
emergencial aos atingidos e dá outras providências.”. Autor: CCJLFOTC - Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto despachado para as Comissões Permanentes. ; 3 -
MOÇÃO nº 5 de 2022, Confere Moção de Congratulações e Aplausos em homenagem aos
professores de educação física da rede municipal de ensino, Júlio César de Sousa Barrozo
e Camila Alves Fidelis, autores do projeto “SOVERBOL: uma prática inovadora que inclui e
potencializa o aprendizado”, aprovado pelo Instituto Arcor do Brasil e ganhador do valor
de R$7.000,00. Autor: Ludimila Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto despachado para as Comissões Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ;
JOSIMAR SILVA CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO
/ PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 49 de 2022, REQUER que o
Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais as
categorias do serviço público que receberam o reajuste e recomposição salarial? E porque
as outras categorias não foram contempladas? Autor: Reinaldo Magalhães, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa
voto do Presidente. ; 2 - REQUERIMENTO nº 50 de 2022, REQUER que o Poder
Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre as seguintes
indagações: a) Quando será providenciado o alargamento da Rua João Damasceno
Madeira localizada no bairro Bom Jardim? b) A prefeitura Municipal já notificou os
proprietários das chácaras que fazem confrontação ao redor da mencionada rua? c) Se
positivo, quais foram as indagações? d) Se negativo, quais os planejamentos deste Poder
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Executivo para solucionar o problema? Autor: Reinaldo Magalhães, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa voto do Presidente
; 3 - REQUERIMENTO nº 51 de 2022, REQUEREM da prefeitura esclarecimentos sobre
a instalação do Conselho da Mulher. A – Porque o referido Conselho ainda não foi
instalado? B – Qual o prazo para que ocorra a efetivação da Lei? Autor: Sammantta Bleme,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
dispensa voto do Presidente ; 4 - REQUERIMENTO nº 52 de 2022, REQUEREM as
seguintes informações: • Qual a atual situação das Emendas Parlamentares a seguir e, se
for o caso, porque ainda não foram gastas? o Emenda no valor de R$90.000,00 (noventa
mil reais), enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira em 2021, através de
solicitação do Gabinete da Vereadora Ludimila Bastos, em benefício da Escola Municipal
Vereador Weld de Souza Maia; o Emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais),
enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia em 2021, através de solicitação do
Gabinete da Vereadora Sammantta Bleme, em benefício da Saúde; e outras. Autores:
Daniela Agostinho, Ludimila Diretora, Pastor Marquinhos, Rogério Prado, Sammantta
Bleme, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria dispensa voto do Presidente ; 5 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2021, Dispõe sobre
o Fundo Municipal de Meio Ambiente - Obs.: O projeto recebeu um substitutivo e nesse
sentido passando a Proejto de Lei Complementar 06/2022, obedecerá dois turnos de
discussão com prazo previsto de 10 dias entre os turnos e única votação. Autor: Prefeitura
Municipal de Mário Campos - PMMC, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Realizada primeira discussão do Projeto ; 6 - PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2022, Confere Moção de Congratulações e Aplausos à Mães de
crianças especiais, e dá outras providências. Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Secreta, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Resultado de
votação Secreta. ; 7 - INDICAÇÃO nº 73 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que
firme uma parceria com o CET – Centro de Equoterapia Talentos Ltda. Autor: Daniela
Agostinho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria dispensa voto do Presidente ; 8 - INDICAÇÃO nº 74 de 2022, Sugere ao
Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para construção de piscina de hidroginástica
para os idosos. Autor: Edmê do Circular, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa voto do Presidente ; 9 - INDICAÇÃO nº 75
de 2022, Sugere ao Poder Executivo a colocação de uma placa de ponto de ônibus escolar
na praça do bairro Bela Vista. Autor: Ludimila Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa voto do Presidente ; 10 -
INDICAÇÃO nº 76 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada uma
análise técnica objetivando a melhoria do sistema de iluminação pública nas Ruas João
Rosa e Domingos Antônio Meireles no Bairro Funil. Autor: Sammantta Bleme, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa
voto do Presidente ; 11 - INDICAÇÃO nº 77 de 2022, Sugere ao Executivo Municipal
que proceda a limpeza do terreno que fica atrás do Casarão Sampaio, organizando e
acondicionando corretamente os itens que ali se encontra. Autor: Sammantta Bleme, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa
voto do Presidente ; 12 - INDICAÇÃO nº 78 de 2022, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que faça o Recapeamento da Rua das Orquídeas, rua Acácias, no bairro Jardim
Primavera, Rua São Rafael e Rua Francisca Geralda Damasceno no bairro Bom Jardim, e
por fim recapeamento da Rua Minas Gerais no Bairro Tangará. Autor: Reinaldo
Magalhães, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria dispensa voto do Presidente ; 13 - INDICAÇÃO nº 79 de 2022, Sugere ao Poder
Executivo Municipal para que venha fornecer semente e calcário para os agricultores de
pequeno porte. Autores: Reinaldo Magalhães, Rogério Prado, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria dispensa voto do Presidente. ; 14 -
INDICAÇÃO nº 80 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que aumente o atendimento
com o Especialista Psiquiátrico de 10 para 15 no ESF Amarelo. Autor: Daniela Agostinho,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
dispensa voto do Presidente ; 
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
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Vice-Presidente: 
EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA
TOBIAS / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
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Segundo￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
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JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP 
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FRANÇOISE BLEME
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