sessao nº 11

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/07/2022 -
15:10 ; Encerramento: 18/07/2022 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; Vice￾Presidente: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; Primeiro-Secretário:
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; Segundo-Secretário: ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Expedientes: ATA DA SESSÃO ANTERIOR: DISPENSADA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO
/ PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 54 de 2022, REQUER que seja
CONVOCADA a Ilustríssima Srª Secretária Municipal de Saúde de Mário Campos. Autor:
CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA
TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Não Votou ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 18 de
2022, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO AO BENEFÍCIO￾ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 455, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE
“INSTITUI NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO VIA
CARTÃO MAGNÉTICO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES”.
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/07/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA
TOBIAS / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
_____________________
SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO / PT 
19/07/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 18:00
Encerramento: 08/08/2022 - 
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI Nº 20/2022
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 21/2022
PROJETO DE LEI Nº 22/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº
20 de 2022
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora 
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou
abandonados, públicos ou privados, no Município de Mário Campos
quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela
presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da
febre Chikungunya, do vírus Zika e Leishmaniose. 
Apresentação em
Plenário
2 - PROJETO DE LEI nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o §1º do Art. 1º da Lei n. 729, de 31 de março de 2022, que
“Concede isenção do IPTU, no exercício fiscal de 2022, aos contribuintes
atingidos pelas chuvas e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
3 - PROJETO DE LEI nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a adesão do munícipio de Mário Campos ao Consórcio
Intermunicipal da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos
Serviços de Urgência e Emergência – CIS- URG OESTE dá outras
providências. 
Apresentação em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO
nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER do Executivo Municipal as seguintes informações: • Número de
profissionais efetivos na educação, nos cargos de professor, especialista
em educação, servente escolar, auxiliar de secretaria, vigia patrimonial e
demais cargos que compõem a educação. • Número de contratos nos
cargos de professor, especialista em educação, servente escolar, auxiliar
de secretaria, vigia patrimonial e demais cargos que compõem a
educação. • Número de vagas aparentes (aquelas vagas de contrato em
que o servidor ocupa a vaga de um terceiro servidor efetivo que esteja
em outro cargo/função, cedido a outro setor/instituição, desvio de
função) através de contrato, o lugar de um servidor efetivo, que esteja
em outro cargo/função/ajuste funcional/se nos cargos de professor,
especialista em educação, servente escolar, auxiliar de secretaria, vigia
patrimonial e demais cargos que compõem a educação. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - REQUERIMENTO
nº 56 de 2022
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora, Reinaldo
Magalhães, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo Municipal as seguintes informações: • Em qual
fase está o processo de compra das barracas destinadas aos feirantes do
município? • Qual o prazo previsto para entrega? 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - REQUERIMENTO
nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER ao Executivo Municipal, esclarecimento sobre as obras da Rua
Espírito Santo próximo ao número 460. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - REQUERIMENTO
nº 59 de 2022
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Ludimila
Diretora, Reinaldo
Magalhães, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal já
elaborou ou está elaborando o Projeto de Lei que estabelece o piso em
conformidade com a EC nº 120/22? • Em quanto tempo essa Prefeitura
pretende enviar o referido Projeto ao Poder Legislativo Municipal para
análise? 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - REQUERIMENTO
nº 60 de 2022
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: • Que seja apresentado o Dossiê
completo, mencionado pela Srª. Jeaneide Angélica da Silva, Enfermeira e
Coordenadora das Politicas da Atenção Primaria de Serviços de Saúde,
no qual consta o relato de que o médico da UPA de Brumadinho se
recusou a receber os pacientes que aguardavam atendimento na
Unidade de Saúde em Mário Campos. • Que sejam apresentadas todos
os documentos relativos ao caso, exceto aqueles sigilosos em virtude de
lei, incluindo as medidas tomadas frente ao ICISMEP, ao COREN, ao
Avante, e à Unidade de Pronto Atendimento Jonas Vicente Pinto. • Que
sejam informadas quais medidas foram tomadas em relação a médica
que deixou a unidade de saúde após a chegada do médico que cobriria o
plantão da noite. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - REQUERIMENTO
nº 61 de 2022
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Preto do Bela Vista,
Reinaldo Magalhães,
Rogério Prado,
Sammantta Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: • O município de Mário Campos
foi contemplado com o Programa Recupera Minas? • Em caso positivo,
porque o auxilio ainda não foi pago aos atingidos pela enchente de
janeiro de 2022? • Qual a previsão de pagamento? 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - REQUERIMENTO
nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUERER as seguintes informações: • O município se associou a AMIG
conforme a Lei Nº 728 de 2022? • Em caso positivo, quais ações já foram
tomadas pela AMIG referente ao Município de Mário Campos? 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - PROJETO DE LEI
nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Dispõe sobre a criação da Lei do Cicloturismo nas áreas de Estância do
Município de Mário Campos-MG. 
Proposição distribuída
às comissões
9 - PROJETO DE LEI
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Dispõe sobre a instalação de Quebra-molas, na forma de ondulações
transversais, nas vias públicas de Mário Campos. 
Proposição distribuída
às comissões
10 - PROJETO DE LEI
nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a prestação não-onerosa de serviços agrícolas aos
produtores rurais do Município de Mário Campos, incluindo utilização de
equipamentos pertencentes à Administração Pública. 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
11 - INDICAÇÃO nº
91 de 2022
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Sugere ao Executivo Municipal a construção de passagens elevadas nos
seguintes locais. • Em frente à Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz,
localizada na Avenida Petrina Augusta de Jesus, 01, São Tarcísio. •
Próximo ao Posto de gasolina Petrobras, localizado na Avenida Ronaldo
Flausino. • Em frente à unidade Supermercados BH, localizado na
Avenida Ronaldo Flausino. • Em frente à lagoa no Bairro Campo Verde,
após a linha férrea. • Em frente à Escola Estadual de Mário Campos, na
Avenida Governador Magalhães Pinto, Vila Tania. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - INDICAÇÃO nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo o fornecimento do cartão alimentação aos
estagiários dessa Prefeitura. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - INDICAÇÃO nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor da Bolsa Estágio paga aos
estagiários dessa Prefeitura. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
14 - INDICAÇÃO nº
94 de 2022
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Executivo Municipal, a abertura de procedimento licitatório
para fazer a contratação de empresa que realiza poda de galhos e
arvores em situações de iminentes perigos. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
15 - INDICAÇÃO nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Indica ao Executivo Municipal, que providencie junto ao Departamento
de Obras e Departamento de Meio Ambiente a limpeza e recuperação da
área degradada pela queimada ocorrida no dia 29 de julho de 2022 na
MG040 próximo ao Clube Recanto da Mata, providenciando o plantio de
gramas e plantas compatíveis com o local em todo o espaço público. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
16 - INDICAÇÃO nº
96 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal que disponibilize treinamento de
primeiros socorros em escolas e creches. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
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