sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 18:00
Encerramento: 10/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 33/2022
PROJETO DE LEI Nº 34/2022
PROJETO DE LEI Nº 35/2022
PROJETO DE LEI Nº 36/2022
PROJETO DE LEI Nº 37/2022
PROJETO DE LEI Nº 38/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a criação de Secretarias e Departamentos na Estrutura
Administrativa da Prefeitura de Mário Campos e dá outras
providências. 
Apresentação em
Plenário
2 - PROJETO DE LEI
nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos
e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
3 - PROJETO DE LEI
nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o Art. 23 e a tabela de Condições dos compartilhamentos,
constantes do Anexo VII da Lei 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá
outras providências. 
Apresentação em
Plenário
4 - PROJETO DE LEI
nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas
com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas,
Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de
04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. 
Apresentação em
Plenário
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 07/10/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI
nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe
sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. 
Apresentação em
Plenário
6 - PROJETO DE LEI
nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para
o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 32 de 2022
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho,
Sammantta Bleme 
Estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no
Município de Mário Campos. 
Proposição distribuída
às comissões
2 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Concede Moção de Repúdio contra a possibilidade de privatização e em
defesa da manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla
presença no território nacional, e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - REQUERIMENTO
nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • Foi realizado levantamento de
potencial demanda para a Educação de Jovens e Adultos, ensino
fundamental, 1º segmento, na região que engloba os bairros de Bom
jardim, Bela Vista, Tangará, Palmeiras e adjacências? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • Por que o exame de Trânsito
Intestinal não foi agendado para o Sr. Marcos Túlio Ferreira Dias? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • Os funcionários que
trabalham na recepção do Posto de Saúde “24 horas” e das Estratégias
Saúde da Família pararam de receber adicional de insalubridade? • Em
caso de resposta positiva, por qual razão deixaram de receber? • Quais
cargos ou funções vinculados às unidades de saúde, Estratégias Saúde
da Família ou NASF não recebem adicional de insalubridade
atualmente? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • De quanto em quanto tempo é
feita a manutenção e revisão da estrutura, segurança e condições dos
ônibus escolares de propriedade e de posse da Prefeitura? • Qual a
data da ultima manutenção de cada um dos referidos veículos? •
Quantos ônibus escolares tem circulando nas rotas escolares
diariamente? • Qual a previsão contratual para a manutenção dos
ônibus utilizados? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER ao Executivo Municipal esclarecimento sobre as ações para
ter o recebimento do ICMS Esportivo. Como está a previsão para
cadastro afim de se obter os benefícios a respeito desse tributo? Como
está à pasta de documentos necessários para envio a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 07/10/2022
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Matéria Ementa Situação
8 - INDICAÇÃO nº
125 de 2022
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Executivo municipal que solicite a Departamento
responsável a instalação de faixa elevada nos seguintes pontos: •
Avenida Governador Magalhães Pinto em frente ao Supermercado
Super Luna e próximo a Agência dos Correiros; • Avenida Três Irmãos
em frente ao ESF Amarelo; • MG040 em frente à Rua da Granja
Oliveira, próximo ao ponto de ônibus; • MG040 próximo à entrada do
ônibus 3721; 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - INDICAÇÃO nº
126 de 2022
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Executivo municipal que solicite a Secretaria de Educação a
fazer um calendário para passeio nos lugares como Inhotim, zoológico
e Parque Municipal, no mínimo 3 vezes ao ano com as crianças
portadoras de necessidades especiais da APAE. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - INDICAÇÃO nº
127 de 2022
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular 
Sugere ao Poder Executivo a instalação de cortinas ou insulfim na sala
da ESF Azul onde são realizados os exames preventivos de colo de
útero (Papanicolau). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - INDICAÇÃO nº
128 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo a construção de uma rotatória no
cruzamento entre a Rua Mariana de Freitas e a Rua Cândido Lobato,
próximo ao cemitério e à Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - INDICAÇÃO nº
129 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito que adote medidas capazes (seja
através de benefícios fiscais municipais de curto prazo) e/ou estimular
(campanhas publicitárias) que os cidadãos domiciliados e empresas
com sede neste município promovam ao emplacamento/licenciamento
de seus veículos /frotas no munícipio de Mário Campos/MG. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - INDICAÇÃO nº
130 de 2022
Processo: -
Autor: Preto do Bela
Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que seja feita o calçamento da Rua
ANDIROBA, do bairro Campo Verde, sendo a rua ao lado do Estádio
Arthur Ferreira Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - INDICAÇÃO nº
131 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica que o Executivo transforme a área conhecida como Bicão em um
Horto Florestal com o intuito de fomentar o reflorestamento e cuidado
com aquela área. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - INDICAÇÃO nº
132 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica que o Executivo estude a viabilidade e/ou promova a instalação,
por si ou mediante parceria, de abrigo coberto para o estacionamento
de veículos do transporte de passageiros (táxis) no ponto central da
cidade, de forma a assegurar mais conforto e qualidade para usuários e
concessionários, nos termos dos artigos 11, XX c/c 241 da Lei Orgânica
Municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº
133 de 2022
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Daniela
Agostinho, Ludimila
Diretora 
Sugere ao Executivo Municipal a colocação de uma divisória na área de
almoço e descanso dos funcionários do ESF Branco. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - INDICAÇÃO nº
134 de 2022
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Daniela
Agostinho, Ludimila
Diretora 
Sugere ao Executivo Municipal que disponibilize um carro com
motorista para ficar à disposição dos médicos que fazem visitas
domiciliares na região dos ESF’s branco e amarelo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
18 - INDICAÇÃO nº
135 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura da parte interna
do ESF Vermelho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº
136 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugere ao Poder Executivo o aumento da quantidade de médicos
psiquiatras nas Estratégias Saúde da Família. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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