sessao nº 16

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 18:00
Encerramento: 24/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
PROJETO DE LEI Nº 40/2022
PROJETO DE LEI Nº 41/2022
PROJETO DE LEI Nº 42/2022
PROJETO DE LEI Nº 43/2022
PROJETO DE LEI Nº 44/2022
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao
orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois
milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras
providências. 
Apresentação em
Plenário
2 - PROJETO DE LEI
nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$
2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e
seiscentos reais) e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
3 - PROJETO DE LEI
nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao
orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e
oitenta mil reais) e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 21/10/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - PROJETO DE LEI
nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de
2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
5 - PROJETO DE LEI
nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do
município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei
Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. 
Apresentação em
Plenário
6 - PROJETO DE LEI
nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares durante a execução do orçamento municipal no
exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº
724, de 27 de dezembro de 2021. 
Apresentação em
Plenário
7 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
15.000,00 (Quinze mil reais) através de aproveitamento (total ou
parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art.
95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
8 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
26.000,00 (Vinte e seis mil reais) através de aproveitamento (total ou
parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art.
95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 
Apresentação em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
“Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de
caráter desportivo e paradesportivo no Município de Mário Campos,
bem como de atletas mario-campenses e dá outras providências”. 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE LEI
nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o Art. 23 e a tabela de Condições dos compartilhamentos,
constantes do Anexo VII da Lei 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá
outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - REQUERIMENTO
nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • Quais são os critérios e
embasamentos legais utilizados pelo Poder Executivo Municipal para
realizar os encaminhamentos de atestados para afastamentos por
questões de saúde à perícia médica municipal e do INSS. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: 1. Qual a previsão de início de
reforma da quadra do bairro Jardim Primavera? E, por qual motivo não
se iniciaram as reformas das quadras por esta? 2. Em relação ao
fornecimento de ônibus para campeonatos, quais encaminhamentos
foram dados pelo executivo? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 21/10/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - REQUERIMENTO
nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER o detalhamento, incluindo prazos de execução, dos projetos
aprovados para a cidade de Mario Campos previsto no anexo 1.3 do
acordo assinado entre Estado e a Empresa Vale. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER informações que justifique o motivo pelo qual o funcionário
Igor Wilian da Cruz não recebe insalubridade. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
REQUER que seja enviada a esta edilidade com a maior brevidade
informações quanto as contratações na área da saúde para o cargo de
enfermeiro, bem como listagem dos classificados no concurso e quais
estão em atuação na rede municipal de saúde no momento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - INDICAÇÃO nº
137 de 2022
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a reforma
da biblioteca pública municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - INDICAÇÃO nº
138 de 2022
Processo: -
Autores: Reinaldo
Magalhães, Preto do
Bela Vista 
Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que requeira ao setor
competente que faça um estudo de viabilidade para reforma dos
passeios danificados no bairro Bela Vista pela empresa contratada para
rebaixá-los, no sentido de promover acessibilidade as pessoas que
necessitam. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - INDICAÇÃO nº
139 de 2022
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto ao governo estadual
para que seja realizada a implantação de iluminação pública na
MG-040, no trecho compreendido entre o centro de Mário Campos e o
bairro Bom Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - INDICAÇÃO nº
140 de 2022
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo a colocação de placa de “proibido jogar
entulho”, ao final da Rua José Geraldo Damasceno, próximo ao número
496, em frente a construção da creche do Bela Vista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - INDICAÇÃO nº
141 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Executivo Municipal que viabilize uma maior quantidade de
atendimento pediátrico em todos os ESF's do município. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - INDICAÇÃO nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma
da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - INDICAÇÃO nº
143 de 2022
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Daniela
Agostinho, Ludimila
Diretora 
Sugere ao Executivo Municipal a extensão da pavimentação/
calçamento da rua Diamantes em frente à escola Municipal Pedro
Pinheiro Diniz no bairro Vila da Serra, bem como a colocação de
quebra-molas e faixa de pedestre nas proximidades da escola. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 21/10/2022
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Matéria Ementa Situação
15 - INDICAÇÃO nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura das partes interna
e externa do ESF Verde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº
145 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica que o Executivo promova uma capacitação para voluntários que
desejarem atuar junto ao município em caso de enchentes ou situações
emergenciais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - INDICAÇÃO nº
146 de 2022
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Sugere ao Executivo a criação das Olimpíadas do Conhecimento em
nossa cidade com o objetivo de melhorar nossos índices do Ideb, além
de incentivar os alunos a valorizar o meio científico e identificar
talentos nas mais diversas áreas do conhecimento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/10/2022
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 21/10/2022
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