sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 18:00
Encerramento: 13/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI Nº 07/2023
PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos
pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como
“fogos de estampido” e “artigos explosivos”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI
nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas
condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do
município de Mário Campos e dá outras providências”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO
nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • Porque a obra da Creche do
bairro Bela Vista está parada? • Qual a previsão de retorno, finalização
e inauguração da construção? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - REQUERIMENTO
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • Qual destinação foi dada às
telhas retiradas do pátio da Escola Municipal Vereador Weld de Souza
Maia? • Qual o cronograma da obra do telhado da referida escola? 
Não informada
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 10/03/2023
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Matéria Ementa Situação
3 - REQUERIMENTO
nº 10 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Daniela
Agostinho, Rogério
Prado 
REQUER as seguintes informações: • Se o Poder Executivo Municipal
já verificou a possibilidade de: o Fornecer o cartão alimentação aos
estagiários; o Realizar a recomposição da bolsa de estágio paga
atualmente. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
, REQUEREM informações sobre a redução dos atendimentos do (a)
fonoaudiólogo (a). • Quantos atendimentos realizam mensalmente? •
Porque foram reduzidos os atendimentos, já que a demanda de
crianças especiais amentaram? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM informações por qual motivo NÃO foi contratado o
Terapeuta Ocupacional. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
REQUER que o Poder Executivo avalie a possibilidade de iniciativa de
Projeto de Lei para minorar ou excluir as exorbitantes gratificações a
servidores públicos deste Município por compor comissões. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informações referentes ao andamento da obra da pista de
skate no bairro Campo Verde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Procuradoria
Especial da Mulher -
PROESMU 
REQUEREM as seguintes informações: • Por qual motivo o Conselho
da Mulher não foi efetivado em Mário Campos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 16 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Por qual
motivo a Escola Municipal Professora Paula Eremita não está em
funcionamento? • Em caso de planos futuros para a Escola, favor os
detalhar. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER as seguintes informações: • Quantos ônibus Escolares tem no
município? • Quais as rotas e horários que esses ônibus circulam? •
Qual valor o município recebe do Governo Estadual para custeio do
transporte escolar? • O município complementa esse valor? Em caso
positivo, apresentar a prestação de contas. • Por qual motivo os alunos
moradores do bairro Funil, da Escola Municipal Tarcísio Campos, do
turno da manhã esperam cerca de 40 minutos após o término da aula
para serem levados para casa? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Procuradoria
Especial da Mulher -
PROESMU 
REQUEREM as seguintes informações: • Quando será divulgado o
Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 10/03/2023
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Matéria Ementa Situação
12 - REQUERIMENT
O nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • Qual a previsão para
implementação do reajuste de 14,9% do piso salarial dos trabalhadores
e trabalhadoras do Município? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam adotadas providências em caráter definitivo ou dar
destinação que atenda ao interesse público no lote de propriedade do
Município situado na Rua das Orquídeas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENT
O nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER as seguintes informações: Solicito seja informado por V.Exa.
se há previsão para construção de gradil ou mureta na Rua da Bahia,
no Bairro Tangará, uma vez que nas margens da via existe acentuado
declive, o que causa sério risco de acidentes com veículos e até mesmo
pedestres. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENT
O nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER as seguintes informações acerca da obra de reforma do ESF
Amarelo, tais como: • Qual o Prazo para conclusão total da obra? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENT
O nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER as seguintes informações: • Existe a previsão para realização
de recomposição salarial em favor dos servidores públicos municipais,
conforme requerido por este parlamentar nos termos da Indicação
159/2022? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - PROJETO DE
LEI nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Preto do Bela
Vista 
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom
Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
18 - PROJETO DE
LEI nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor,
com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte
ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas
empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário
Campos e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
19 - PROJETO DE
LEI nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre
multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de
dezembro de 2022 e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
20 - PROJETO DE
LEI nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta￾cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e
Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
21 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 1
de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Sammantta
Bleme 
Concede Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem às
mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos. 
Parecer favorável da
comissão
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 10/03/2023
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Matéria Ementa Situação
22 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Concede Moção de Aplausos e Congratulações aos produtores e
produtoras rurais da cidade de Mário Campos. 
Parecer favorável da
comissão
23 - INDICAÇÃO nº
19 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adquira, no mínimo, um
venoscópio para cada ESF e um para a Unidade de Saúde 24 horas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de: • Instalação de rede
pluvial na rua Cândido Lobato no bairro Bom Jardim, rua Miguel
Meireles Maia no bairro Bela Vista e na rua Joaquim da Silva Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - INDICAÇÃO nº
21 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Indica ao Executivo Municipal que reforme o imóvel que será a nova
sede do Pelotão da Polícia Militar, localizado na Avenida Governador
Magalhães Pinto, N.º 300 (antiga Câmara Municipal). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que nomeie um chefe para o
Departamento Municipal de Esporte. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Sugere ao Executivo Municipal a troca da rede de esgoto nas seguintes
ruas do bairro Bela Vista: • Rua Tereza Maria Inez da Silva - • Rua
Miguel Meireles Maia • Rua Manoel Batista Sampaio • Rua Paulina
Ferreira Damasceno • Rua Custódio Vieira da Silva • Rua Geraldo
Antunes Lima • Rua Izaltino Geraldo Damasceno • Rua Gessy José
Pereira • Rua José Geraldo Damasceno • Rua Euclides Geraldo
Damasceno • Rua Anita Modesto Alves • Rua 13 • Rua 12 • Rua 15 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Sugere ao Executivo Municipal a construção de uma marquise na Rua
Urânio esquina com a Av. Governador Magalhães Pinto para os alunos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
29 - INDICAÇÃO nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize obra de
contenção e direcionamento de águas pluviais na rua Diamante no
bairro Vila da Serra, que descem da rua e da área dos oleodutos da
Petrobras até o córrego próximo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize veículo para
atender os pacientes que são transferidos da UPA 24 horas para
atendimento de urgência e emergência na cidade de Brumadinho no
período noturno (após às 22h) e que ficam impossibilitados de retornar
para suas residências após terem alta médica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize as seguintes obras
municipais: • Construção de um ESF (posto de saúde) no bairro Bela
Vista; • Construção de uma Escola Municipal no bairro Campo Verde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 10/03/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
32 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 1
de 2023
Processo: -
Autores: Isaías Silva,
Daniela Agostinho,
Edmê do Circular,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Preto do Bela Vista,
Reinaldo Magalhães,
Rogério Prado,
Sammantta Bleme 
Dispõe sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do
Consumidor – PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de
Mário Campos”. 
Parecer favorável da
comissão
___________________________________________ 
Daniela Agostinho Henrique
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 10/03/2023
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