sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 18:00
Encerramento: 27/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI 09/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2023
MOÇÃO 03/2023
MOÇÃO 04/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - MOÇÃO nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e
Reconhecimentos aos Líderes Religiosos do nosso município. A Moção
tem como objetivo homenagear nossos queridos líderes religiosos que
levam palavra de Deus, atuam em momento de conflito, aconselham,
orientam e ajudam a conduzir a sociedade com conciliação, amor e
respeito. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - MOÇÃO nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e
Reconhecimentos a todos os motoristas do Poder Público do município
de Mário Campos/MG. A Moção tem como objetivo homenagear nossos
queridos motoristas que honram uma das profissões mais responsáveis
e fundamentais do nosso município, ser motorista é dentre todas as
profissões uma das mais responsáveis por transportar vidas a todo o
momento. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do
Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de
aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre
o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa
Vale S.A., e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 27/03/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos
pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como
“fogos de estampido” e “artigos explosivos”. 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE LEI
nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas
condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do
município de Mário Campos e dá outras providências”. 
Parecer favorável da
comissão
3 - REQUERIMENTO
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informações referentes ao andamento da instalação do
departamento de trânsito de Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Quantos motoristas concursados
o município possui atualmente? E quantos não concursados? o Quantos
dos motoristas concursados atualmente exercem a função de motorista
de escolar? E quantos dos não concursados? o Os motoristas que
atualmente exercem a função transporte escolar estão lotados em qual
secretaria/departamento? o Sabendo que esses motoristas podem ser
considerados parte do grupo de trabalhadores e trabalhadoras em
educação, a prefeitura realiza o reajuste salarial desses funcionários de
acordo com os termos do FUNDEB? Se não, qual o critério legal
utilizado para isso? o O Poder Executivo Municipal possui em seu
quadro setorial a função de motorista de ônibus escolar? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 27 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Preto do Bela Vista,
Reinaldo Magalhães,
Rogério Prado,
Sammantta Bleme 
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Quais
avanços foram feitos na tratativa sobre o Anfiteatro desde a reunião
ocorrida na Câmara com os gerentes de departamentos responsáveis
pelo caso? • O novo pré-projeto já foi apresentado ao Ministério
Público do Trabalho e o Comitê Gestor? • Em caso positivo, como estão
as tratativas? • Em caso de negativa, o que falta para a conclusão do
pré projeto? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - REQUERIMENTO
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER que o Executivo encaminhe informações a respeito do valor
recebido no ano de 2022 referente a CEFEM e seus respetivos gastos
no orçamento. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - REQUERIMENTO
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe toda a
documentação relativa á licitação, contrato e pagamentos efetuados a
empresa responsável pela limpeza e capina em nossa cidade na data
atual. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - REQUERIMENTO
nº 30 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Reinaldo
Magalhães 
REQUER as seguintes informações acerca da realização dos testes de
Leishmaniose visceral canina: • Por qual motivo suspenderam os testes
de leishmaniose? E qual a previsão para retomada? • O município
dispõe de meios para realiza-los? • Qual o quadro de casos de
leishmaniose no município? • Qual a previsão de firmar convênio para
que ocorra a eutanásia e/ou tratamento para a doença? • É possível a
realização de parceria junto a FUNED para que aconteçam os testes? •
Caso a FUNED não retome a ação, qual será a solução adotada pelo
município? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
9 - REQUERIMENTO
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER seja realizada fiscalização em relação às empresas de
internet fibra óptica no município, uma vez que constantemente são
deixados restos de fio, bem como fios pendurados pelas vias públicas, o
que traz riscos aos pedestres e condutores de veículos automotores,
além de sujar a cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - REQUERIMENT
O nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Quais são os
medicamentos de fornecimento obrigatório? • Quais medicamentos são
fornecidos atualmente para a população de Mário Campos? • Quais
medicamentos estão em falta atualmente no Município? • Qual a
motivação da falta de medicamentos? • Quais as providências o Poder
Público Municipal pode adotar a fim de solucionar o problema da falta
de medicamentos? • Quais as providências estão sendo ou serão
tomadas a fim de solucionar o problema? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - REQUERIMENT
O nº 33 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Reinaldo Magalhães,
Rogério Prado,
Sammantta Bleme 
REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informações se existe algum planejamento para melhorias
ou uma reforma completa do prédio onde se encontra a Policia Civil no
centro de Mário Campos, e se existe qual expectativa de tempo para
início. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o
andamento das obras de construção das moradias populares no Bairro
Primavera? • Existe por parte da Administração Pública Municipal o
interesse e possibilidade em dar andamento nessas obras? • Existe
alguma possibilidade de firmar parceria junto à Caixa Econômica
Federal e Governo Federal para viabilizar a realização? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo a prefeitura não
disponibiliza atendimento veterinário principalmente aos animais que
possuem BBC e animais de rua? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - INDICAÇÃO nº
28 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de
Lei, com base no Decreto n° 1.007, de 8 de julho de 2019, que dispõe
sobre a proibição de circulação dos seguintes veículos: caminhões
trucados, traçados e carretas que transportam minério, estando ou não
carregadas, por toda a extensão da Avenida Governador Magalhães
Pinto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - INDICAÇÃO nº
29 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de Lei,
dispondo sobre a criação da Guarda Municipal no nosso município.
Solicito ainda que conste da referida lei os princípios mínimos de
atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete a guarda
municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as
prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições
diversas e transitórias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - INDICAÇÃO nº
30 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Sugere ao Executivo Municipal a aquisição de um oxímetro pediátrico. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - INDICAÇÃO nº
31 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que a rota do ônibus circular da
saúde seja alterada para incluir um ponto de parada próximo ao
Condomínio Serra dos Bandeirantes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
18 - INDICAÇÃO nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Preto do Bela
Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que seja cumprido CONFORME A LEI
Nº 677/2020, ATA, E ACORDO entre o Chefe do Executivo e Clube
Recreativo de Mario Campos (CRMC), sendo acordo realizado em 12
de setembro de 2014, e entrado a lei retromencionada em vigor em 14
de abril de 2020, os quais ficou acordado a construção do Estádio do
CRMC, e ainda conforme lei fazer a transmissão dos documentos do
Terreno, devendo ainda gramar todo o campo, colocar um sistema de
irrigação e drenagem, sendo necessário fazer alambrado de todos os
lados, construir os vestiários. Sugere que seja ainda a construção dos
bancos de reservas, colocado iluminação, e colocar calçamento
(pedras) na rua que está entre os dois Estádios, fazer arquibancada
onde melhor aprouver, e seja feito uma área/banco de areia para
treinamento ao lado do campo. Sendo por fim construída uma pista
para prática de caminhada ao redor, por fim seja colocado bancos e
Arborização ao redor do 2º do Estádio do CRMC. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº
33 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de
seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, que busque uma alternativa
para ampliar os acolhimentos de idosos na instituição a qual a
Prefeitura de Mário Campos tem convênio na cidade de Ibirité/MG, e
ou/ caso não for possível que busque convênio e parceira em outros
municípios. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
34 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Sugere ao Executivo Municipal a capina ao redor da Escola Estadual
Conselheiro Afonso Pena. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº
35 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite ao departamento
competente a realização de estudo de viabilidade e posterior
sinalização viária e instalação de placas de trânsito nos seguintes
pontos da cidade: • Entroncamento da MG-040 com a Rua Mariana de
Freitas, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com a Rua
Aleixo Campos, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com a
Rua Campo Belo, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com
a Rua Campo Belo, bairro Primavera; • Entroncamento da Avenida
Floresta com a Rua das Paineiras, bairro Campo Verde; 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento dos
medicamentos para a população mediante licitação, adesão à ata de
preços ou outra forma prevista em lei para aquisição pela REMUME
(relação municipal de medicamentos), uma vez que a falta de
medicamentos é cada dia maior. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma forma dos
médicos que atendem na rede municipal tenham em mãos e de
maneira atualizada os medicamentos disponíveis na farmácia de nosso
município, para quando prescrever um medicamento em receita,
indique um que esteja disponível ou similar. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 27/03/2023
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