sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da
3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 10/04/2023 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; Vice-Presidente:
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; Primeiro-Secretário: ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; Segundo-Secretário: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA
TOBIAS / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO / Republicanos ; JOSIMAR SILVA CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS /
Motivos Pessoais 
Expedientes: Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: Moção 05/2023
Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 5 de 2023, Indica a esta Casa Legislativa que
conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos enfermeiros e técnicos de
enfermagem pelo excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população de Mário
Campos/MG. Autor: Isaías Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes da Casa. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO / Republicanos ; JOSIMAR SILVA CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2023, Dispõe sobre a
concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das
pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no
Município de Mário Campos e dá outras providências. Autor: Sammantta Bleme, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; 2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2023, Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de
artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como
“fogos de estampido” e “artigos explosivos”. Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 9 de 2023, Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do
Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal
nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências. Autor: Sammantta Bleme,
Câmara Municipal de Mário Campos
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Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADA POR SOLICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA - Obs.: Projeto retorna para
a CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, LAzer, Saúde e Meio Ambiente para
conclusão do seu parecer. ; 4 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023,
Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos Líderes Religiosos do Município
de Mário Campos. Autor: Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim
; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; 5 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de
2023, Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos motoristas do Poder
Público de Mário Campos. Autor: Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº
2 de 2023, Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o
Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ;
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 7 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023,
REQUER do Executivo as seguintes informações: • Quais providências estão sendo
tomadas para que a Lei 13.935/2019 que Dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica seja efetivada dentro
do município? Autor: Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ;
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023,
REQUER do Executivo a seguinte informação: • Porque não foi construído vestiários ou
banheiros na quadra do Bairro Tangará? Autores: Edmê do Circular, Sammantta Bleme,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 9 -
REQUERIMENTO nº 38 de 2023, REQUER do Executivo a seguinte informação: • Quais
medidas estão sendo adotadas para implementação da Lei Nº 750/2022? Autor:
Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ;
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO - Abstenção ; 10 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023, REQUER que o
Executivo adote medidas para acabar com o desnível no bueiro da Avenida Ronaldo
Flausino próximo ao nº 114 (em frente ao estabelecimento “Mondicoisa”). Autor:
Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
Câmara Municipal de Mário Campos
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ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 11 - REQUERIMENTO nº 40 de 2023, REQUER do
Executivo as seguintes informações: • Quantas cestas básicas são distribuídas
mensalmente no CRAS? • Quantas cestas foram distribuídas no ano de 2022? • Quais os
critérios para a distribuição e entrega das cestas? • Por qual motivo as cestas básicas
estão sendo armazenadas no CRAS Tangará? O local tem condições adequadas para
armazenamento de alimentos? Favor encaminhar relatório da Vigilância Sanitária. • O
Assistente Social Wendel Dias Gualberto é responsável pelos atendimentos para
distribuição de cestas? • Conforme a Lei nº 639/2018 a carga horário do Assistente Social
é de 30 horas. Por qual motivo o Senhor Wendel Dias Gualberto recebe hora extra?
Encaminhar justificativa com comprovantes/relatórios das atividades extras. • Quem
autorizou as horas extras que estão sendo feitas? Autor: Sammantta Bleme, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 12
- REQUERIMENTO nº 41 de 2023, REQUER sejam prestadas as seguintes informações
acerca da instalação das faixas elevadas de pedestres: • Este parlamentar apresentou, por
meio da Indicação 125/2022, requerimento para que fossem instaladas faixas elevadas na
reta 2, Funil e Bom Jardim. Existe possibilidade para contemplação nas mencionadas
localidades? • Qual o prazo? Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS
- Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO
- Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 13 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2023, REQUER sejam prestadas as seguintes informações
acerca das castrações: • Qual o motivo da paralização? • Existe previsão de retorno do
atendimento? • Os procedimentos ocorrerão também na região do Bom Jardim? Autores:
Daniela Agostinho, Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 14 - REQUERIMENTO nº 43 de 2023, REQUER
sejam prestadas as seguintes informações acerca da circular saúde: • Recentemente
houve a substituição da empresa que prestava o serviço? Caso positivo, qual o motivo? • A
empresa que assumiu, possui ônibus reserva a fim de não deixar a população
desamparada? • O ônibus que circula atualmente possui quanto tempo de uso? • As
questões atinentes à segurança e manutenção do ônibus podem ser atestadas e
asseguradas por parte do Executivo municipal? Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 15 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2023, REQUER cópia na íntegra do Contrato e dos
empenhos realizados referentes à obra do ESF Amarelo. Autor: Daniela Agostinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ;
Câmara Municipal de Mário Campos
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ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ;
16 - REQUERIMENTO nº 45 de 2023, REQUEREM a seguinte informação: • Por qual
motivo a Comissão de Saúde não têm sido convocada para as reuniões que tratam dos
assuntos sobre as castrações? Autores: Daniela Agostinho, Edmê do Circular, Ludimila
Diretora, Reinaldo Magalhães, Rogério Prado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique -
Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim
; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 17 - REQUERIMENTO nº 46 de 2023,
REQUER as seguintes informações: • Quantas latas de tinta para pintura de faixas de
pedestre e demais marcações de trânsito têm disponíveis na Prefeitura? • Quais materiais
têm disponíveis para produção de placas de trânsito? • Qual a previsão para manutenção
das faixas de pedestre do município e das placas solicitadas através do nosso mandato?
Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO - Abstenção ; 18 - REQUERIMENTO nº 47 de 2023, REQUER as
seguintes informações: • Quais os procedimentos de segurança adotados nas escolas da
rede municipal atualmente? • O Poder Executivo Municipal tem algum plano para
aumentar a segurança nesses locais durante o horário de aula das crianças? Autor:
Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 19 - REQUERIMENTO nº 48 de 2023, REQUER sejam prestadas
as seguintes informações acerca da varrição, limpeza e capina nos bairros Chácaras Maria
Antonieta e Bom Jardim: • Atualmente o serviço de varrição é realizado nos bairros acima?
• Qual a frequência? • Existe previsão para a disponibilização de servidor fixo para ficar à
disposição de realizar o serviço com maior frequência? • Em outros bairros existe servidor
fixo para realizar a atividade de varrição? Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 20 - INDICAÇÃO nº 38
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade da criação do programa de
educação física inclusiva no município de Mário Campos. Autores: Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 21 - INDICAÇÃO nº 39 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a criação o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso
contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde. Autor:
Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
Câmara Municipal de Mário Campos
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LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO - Abstenção ; 22 - INDICAÇÃO nº 40 de 2023, ao Poder Executivo
Municipal que utilize a verba arrecadada com a CFEM para realizar as seguintes obras
públicas: • Construção de praça pública no bairro Chácaras Maria Antonieta; • Realização
de paisagismo e arborização na Rua Três Irmãos, bem como instalação de placas de
sinalização viária; • Construção de Jardins na Escola Municipal Weld Maia; • Construção
de Rotatória, com instalação de academia ao ar livre, no entroncamento da Rua Três
Irmãos com a rua Joaquim da Silva Campos, Bairro Palmeiras; • Obra para solucionar o
problema do ESF Amarelo causado pelo excesso de calor em virtude do sol que atinge
diretamente as paredes; Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Abstenção ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 23 - INDICAÇÃO
nº 41 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa praças públicas no
Bairro Reta 1 e Primavera, com instalação de academia ao ar livre, brinquedos e
disponibilização de internet wi-fi gratuito em favor da população. Autor: Reinaldo
Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Abstenção ; SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO - Abstenção ; 24 - INDICAÇÃO nº 42 de 2023, Sugere ao Executivo
Municipal o desmembramento dos setores: zoonoses, farmácia e vigilância sanitária em
locais diferentes. Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim
; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 25 - INDICAÇÃO nº 43 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde e Educação a inserir o Programa
Saúde na Escola. Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim
; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 26 - INDICAÇÃO nº 44 de 2023,
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite à secretária de Saúde
a aplicação de um fumacê no município de Mário Campos/MG, para combate à dengue,
zika e chikungunya. Autor: Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 27 - INDICAÇÃO nº 45 de 2023,
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, que faça um estudo de
viabilidade para a contratação de um podólogo. Autor: Edmê do Circular, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim
; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 28 -
INDICAÇÃO nº 46 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale um
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sistema de câmeras de segurança no espaço da Lagoa do Campo Verde. Autor: Ludimila
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; 2
- MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Mário Campos
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____________________
Presidente: 
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
____________________
Vice-Presidente: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
____________________
Segundo￾Secretário: EDMÊ
GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS /
MDB 
_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
_____________________
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
_____________________
JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP 
11/04/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 18:00
Encerramento: 10/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
Moção 05/2023 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - MOÇÃO nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e
Reconhecimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem pelo
excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população de Mário
Campos/MG. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como
símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas,
transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de
Mário Campos e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos
pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como
“fogos de estampido” e “artigos explosivos”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do
Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de
aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos Líderes
Religiosos do Município de Mário Campos. 
Parecer favorável da
comissão
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 09/04/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos motoristas
do Poder Público de Mário Campos. 
Parecer favorável da
comissão
6 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre
o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa
Vale S.A., e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
7 - REQUERIMENTO
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo as seguintes informações: • Quais providências
estão sendo tomadas para que a Lei 13.935/2019 que Dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes
públicas de educação básica seja efetivada dentro do município? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 37 de 2023
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo a seguinte informação: • Porque não foi
construído vestiários ou banheiros na quadra do Bairro Tangará? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo a seguinte informação: • Quais medidas estão
sendo adotadas para implementação da Lei Nº 750/2022? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER que o Executivo adote medidas para acabar com o desnível
no bueiro da Avenida Ronaldo Flausino próximo ao nº 114 (em frente
ao estabelecimento “Mondicoisa”). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo as seguintes informações: • Quantas cestas
básicas são distribuídas mensalmente no CRAS? • Quantas cestas
foram distribuídas no ano de 2022? • Quais os critérios para a
distribuição e entrega das cestas? • Por qual motivo as cestas básicas
estão sendo armazenadas no CRAS Tangará? O local tem condições
adequadas para armazenamento de alimentos? Favor encaminhar
relatório da Vigilância Sanitária. • O Assistente Social Wendel Dias
Gualberto é responsável pelos atendimentos para distribuição de
cestas? • Conforme a Lei nº 639/2018 a carga horário do Assistente
Social é de 30 horas. Por qual motivo o Senhor Wendel Dias Gualberto
recebe hora extra? Encaminhar justificativa com comprovantes/
relatórios das atividades extras. • Quem autorizou as horas extras que
estão sendo feitas? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da
instalação das faixas elevadas de pedestres: • Este parlamentar
apresentou, por meio da Indicação 125/2022, requerimento para que
fossem instaladas faixas elevadas na reta 2, Funil e Bom Jardim. Existe
possibilidade para contemplação nas mencionadas localidades? • Qual
o prazo? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 42 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca das
castrações: • Qual o motivo da paralização? • Existe previsão de
retorno do atendimento? • Os procedimentos ocorrerão também na
região do Bom Jardim? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 09/04/2023
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Matéria Ementa Situação
14 - REQUERIMENT
O nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da circular
saúde: • Recentemente houve a substituição da empresa que prestava
o serviço? Caso positivo, qual o motivo? • A empresa que assumiu,
possui ônibus reserva a fim de não deixar a população desamparada? •
O ônibus que circula atualmente possui quanto tempo de uso? • As
questões atinentes à segurança e manutenção do ônibus podem ser
atestadas e asseguradas por parte do Executivo municipal? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENT
O nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER cópia na íntegra do Contrato e dos empenhos realizados
referentes à obra do ESF Amarelo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENT
O nº 45 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora, Reinaldo
Magalhães, Rogério
Prado 
REQUEREM a seguinte informação: • Por qual motivo a Comissão de
Saúde não têm sido convocada para as reuniões que tratam dos
assuntos sobre as castrações? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENT
O nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • Quantas latas de tinta para
pintura de faixas de pedestre e demais marcações de trânsito têm
disponíveis na Prefeitura? • Quais materiais têm disponíveis para
produção de placas de trânsito? • Qual a previsão para manutenção
das faixas de pedestre do município e das placas solicitadas através do
nosso mandato? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENT
O nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • Quais os procedimentos de
segurança adotados nas escolas da rede municipal atualmente? • O
Poder Executivo Municipal tem algum plano para aumentar a
segurança nesses locais durante o horário de aula das crianças? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENT
O nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da varrição,
limpeza e capina nos bairros Chácaras Maria Antonieta e Bom Jardim:
• Atualmente o serviço de varrição é realizado nos bairros acima? •
Qual a frequência? • Existe previsão para a disponibilização de
servidor fixo para ficar à disposição de realizar o serviço com maior
frequência? • Em outros bairros existe servidor fixo para realizar a
atividade de varrição? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
38 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade da criação do programa
de educação física inclusiva no município de Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº
39 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a criação o programa de entrega
domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com
deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
40 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
ao Poder Executivo Municipal que utilize a verba arrecadada com a
CFEM para realizar as seguintes obras públicas: • Construção de praça
pública no bairro Chácaras Maria Antonieta; • Realização de
paisagismo e arborização na Rua Três Irmãos, bem como instalação de
placas de sinalização viária; • Construção de Jardins na Escola
Municipal Weld Maia; • Construção de Rotatória, com instalação de
academia ao ar livre, no entroncamento da Rua Três Irmãos com a rua
Joaquim da Silva Campos, Bairro Palmeiras; • Obra para solucionar o
problema do ESF Amarelo causado pelo excesso de calor em virtude do
sol que atinge diretamente as paredes; 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 09/04/2023
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Matéria Ementa Situação
23 - INDICAÇÃO nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa praças públicas no
Bairro Reta 1 e Primavera, com instalação de academia ao ar livre,
brinquedos e disponibilização de internet wi-fi gratuito em favor da
população. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº
42 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Sugere ao Executivo Municipal o desmembramento dos setores:
zoonoses, farmácia e vigilância sanitária em locais diferentes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - INDICAÇÃO nº
43 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde e Educação
a inserir o Programa Saúde na Escola. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite à
secretária de Saúde a aplicação de um fumacê no município de Mário
Campos/MG, para combate à dengue, zika e chikungunya. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº
45 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, que faça
um estudo de viabilidade para a contratação de um podólogo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale um sistema de
câmeras de segurança no espaço da Lagoa do Campo Verde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 09/04/2023
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