sessao nº 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 18:00
Encerramento: 24/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI 11/2023
MOÇÃO Nº 06/2023
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI 10/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera a Lei Municipal nº 496, de 2 de junho de 2014 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nas escolas públicas municipais e cercanias. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - MOÇÃO nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas de futebol que fazem
parte da história da cidade de Mário Campos. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do
Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de
aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras
providências. 
Obs.: O projeto havia sido retirado da pauta da plenária anterior para
conclusão de parecer da CECELSMA. 
Parecer em reunião
conjunta das
Comissões
pertinentes
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 24/04/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - REQUERIMENTO
nº 49 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos,
Sammantta Bleme 
REQUEREMOS que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que,
através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações: 1ª) Quantas e quais cirurgias, consultas e
exames especializados foram realizadas nos anos de 2021 e 2022? 2ª)
Qual o número atualizado de munícipes à espera dos procedimentos
citados acima? 3ª) Quais pactuações o município tem assinado no
momento? 4ª) Quais medidas efetivas a administração municipal,
através da Secretaria de Saúde, estão planejando/executando para
zerar ou diminuir as filas? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - REQUERIMENTO
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre quais ações estão sendo
adotadas para que o município participe do cronograma de
regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo
(LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER que sejam prestadas as seguintes informações acerca do
objeto das indicações 95/2021 e 144/2021: • Existe a previsão para
implantação de câmeras de monitoramento (olho vivo) nos logradouros
públicos e nas escolas municipais? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 52 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: • Estão ocorrendo
Atendimentos Educacionais Especializados (AEE)no município
atualmente? Em quais horários e escolas? • Quantas salas de AEE
estão disponíveis dentro da rede municipal de ensino esse ano? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 53 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
REQUER as seguintes informações: o Cópia integral do curso de
capacitação para motorista de ambulâncias ofertado aos motoristas do
município; o Todos os motoristas de ambulância passaram por esse
curso? o Qual a validade do curso? o Qual a data de vencimento e a
data do curso feito por cada um dos motoristas do município que
operam ou são capacitados para operar as ambulâncias? o Como é feita
e quem é o responsável pela verificação da validade desses cursos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Quando serão iniciadas as
divulgações dos animais disponíveis para adoção no município,
conforme a Lei 735/2022? o Quais esforços o Poder Executivo
Municipal tem feito para possibilitar a divulgação, conforme já diálogos
realizados no ano de 2022? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Diante da emenda R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais) enviada em 2022 pela Deputada Estadual
Beatriz Cerqueira para o processo de regularização da região
conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará, tal processo de
regularização já foi iniciado? Se sim, quando? Se não, por qual motivo?
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER as seguintes informações acerca da limpeza do campo de
futebol do Bairro Bom Jardim: • Qual a previsão para reforma do
Campo? • Quem é responsável pela limpeza do Campo? Uma vez que
os moradores estão fazendo vaquinha para limpar. • Qual a previsão
para pavimentar as laterais do campo de futebol? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 57 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Pastor
Marquinhos 
REQUEREM as seguintes informações sobre a verba do Conasems para
compra de equipamentos para as agentes comunitárias de saúde (ACS)
e os agentes de combate às endemias (ACE) do curso técnico de saúde.
• A verba já está em caixa? Se sim, como está o andamento para
compra dos equipamentos? • O que foi feito com o fundo no município
de Mário Campos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe a cópia do contrato
administrativo referente prestação de serviço da empresa Limpeza
Urbana como foi solicitado no requerimento 29/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
12 - REQUERIMENT
O nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa
legislativa informações de que se há previsão para a volta do
funcionamento da biblioteca municipal e também seu local de
funcionamento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - INDICAÇÃO nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal a contratação de um Técnico em
Segurança, para que os servidores públicos possam receber as devidas
orientações, acompanhamento e liberação nas atividades e dentre
outras atribuições pertinentes ao cargo de Técnico de Segurança. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - INDICAÇÃO nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica ao Executivo Municipal que crie um projeto disponibilizando
Assessoria em Engenharia Civil aos munícipes que desejarem construir
ou reformar suas calçadas para que as mesmas tenham um projeto de
acessibilidade compatível com as leis vigentes, tornado assim nossa
cidade mais acolhedora e inclusiva ao dar aos deficientes físicos e
pessoas com mobilidade reduzida a dignidade para andarem em
segurança nas calçadas da nossa cidade sem precisarem colocar suas
vidas em risco nas ruas e avenidas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - INDICAÇÃO nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade
visando a desapropriação para a abertura de uma rua na altura do
Açougue Costa e Costa, ligando os bairros Tangará e Bela Vista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao executivo Municipal que seja colocado placas de sinalização
de altura máxima permitida nas entradas do município, assim
proibindo veículos que tenham à altura superior a indicada de transitar
no trecho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - INDICAÇÃO nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale câmeras de
videomonitoramento na creche do Bairro Primavera e na creche do
Bairro Bela Vista, quando esta for inaugurada. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - INDICAÇÃO nº
52 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal viabilizar junto a Secretaria competente
para trazer ao município de Mário Campos uma unidade do SENAC. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº
53 de 2023
Processo: -
Autor: Preto do Bela
Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que seja sinalizado a via, sendo no
bairro bom jardim, ao lado do Bar do Varandão, imperioso se faz
destacar, que fora indicado uma rotatória no mesmo lugar, e diante aos
estudos/projetos que ainda estão sendo realizados, sugere que seja
sinalizado a pista, para que assim possa o condutor se orientar no seu
deslocamento, e se ater para onde está indo, devendo assim ser
sinalizado as saídas e entradas bairro bom jardim, e cidade de Sarzedo.
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
54 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize
intervenção no transito do encontro das ruas das Margaridas e
Geraldino Ferreira Gomes, no bairro Jardim Primavera a fim de
resolver constantes problemas de transito no local. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº
55 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite a manutenção nas 2
passagens de pedestres sobre a linha férrea, entre o Centro de Mário
Campos e o Bairro Campo Verde, uma vez que na época de chuva a
água fica empoçada nesses locais, o que dificulta o deslocamento dos
munícipes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
56 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que cumpra com a planta
original do bairro e viabilize a construção de rotatórias no fim das ruas
Violetas e Girassóis no bairro Jardim Primavera que hoje são duas
denominadas como "Rua sem Saída". 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/04/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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