sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2023 da
3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; Vice-Presidente:
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; Primeiro-Secretário: ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; Segundo-Secretário: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA
TOBIAS / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Expedientes: Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: VETO 01/2023 PROJETO
DE LEI 13/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 Projetos enviados à Mesa
pelos VEREADORES: PROJETO 12/2023 MOÇÃO 07/2023 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023, Trata da criação do
Programa “Adote uma Praça” no município de Mário Campos e dá outras providências”.
Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes. ; 2 - MOÇÃO nº
7 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos aos comerciantes da cidade de Mário
Campos. Autor: Pastor Marquinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões permanentes. ; 3 -
VETO nº 1 de 2023, Veto ao Caput do art. 2º, ao § 1º do mesmo artigo e ao artigo 4º, do
Projeto Cordão de Girassol. Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário e
encaminhada para as comissões permanentes. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2023,
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017
referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as comissões
permanentes. ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023, Dispõe sobre
alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do magistério e do quadro setorial
da educação e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos -
PMMC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário
e encaminhada para as comissões permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ;
JOSIMAR SILVA CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO
/ PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 496, de 2 de junho de 2014 e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Mário Campos - PMMC, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Câmara Municipal de Mário Campos
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Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023, Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Autor:
Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 3 - PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023, Concede Moção de Aplausos e Congratulações
aos atletas de futebol que fazem parte da história da cidade de Mário Campos. Autor:
Reinaldo Magalhães, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- REQUERIMENTO nº 60 de 2023, REQUER que o Poder Executivo Municipal
encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento do processo
licitatório de contratação de empresa que irá promover extensão e ampliação de rede
elétrica em Mário Campos. Autor: Rogério Prado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 5 - REQUERIMENTO nº 61 de 2023, Requer as seguintes
informações quanto a instalação das divisórias na nova unidade do Cras do bairro
Tangará. • O setor responsável já foi acionado para visitar o local? • Qual a previsão da
instalação das divisórias? • Os funcionários aguardam ansiosos pela execução desse
serviço. Autores: Edmê do Circular, Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 6 - REQUERIMENTO nº 62 de 2023, REQUER as seguintes
informações: o Que tipo de obra o Poder Executivo Municipal vai realizar para solucionar
o problema de risco de erosão e deslizamento da Rua Mogno no bairro Campo Verde? o Já
existe um planejamento sobre o caso? o Qual a previsão de início e fim e fim das obras?
Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 7 -
REQUERIMENTO nº 63 de 2023, REQUER as seguintes informações: o Quais as
providências tomadas Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos
servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei
Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos
funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações
vigentes e previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei Complementar?
Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ
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GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 8 -
REQUERIMENTO nº 64 de 2023, REQUEREM a seguinte informação: Por qual motivo
não foram colocadas cortinas nem insufilm nas janelas das salas onde são realizados
consultas e exames de prevenção (ginecológicos) nos ESF’s: Branco, Azul e Verde?
Autores: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio
Ambiente, Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 9 -
REQUERIMENTO nº 65 de 2023, REQUEREM a seguinte informação: Qual a previsão
de reforma no ESF Verde? Autor: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Não Votou ;
EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Não Votou ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Não Votou ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Não Votou ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Não Votou ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Não Votou ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Não Votou ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº
66 de 2023, REQUEREM cópia do contrato de posse do Campo de Futebol de Bom
Jardim. Autor: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio
Ambiente, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 11 -
REQUERIMENTO nº 67 de 2023, REQUEREM as seguintes informações: Qual a
previsão para início do processo de instalação de: - Câmeras e sistemas de
monitoramento; - Detectores de metais nas entradas das escolas. - Grades nas janelas das
instituições de ensino e a creche municipal de Mário Campo, e também a contratação de
vigias para as escolas e creche. Autor: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 12 -
REQUERIMENTO nº 68 de 2023, REQUER ao Poder Executivo Municipal seja
informado se há previsão e interesse do Município em promover a devida urbanização da
Rua do Campo, no bairro Reta através do REURB, e em caso positivo, seja informado o
cronograma. Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 13 - REQUERIMENTO nº 69 de 2023, REQUEREM as seguintes
informações: o Qual a previsão para instalação de faixas de pedestres elevadas na cidade?
o Em especial, qual a previsão para instalação de uma faixa elevada na Avenida Floresta
próximo à Lagoa e, também, na porta da creche do bairro Primavera? Autor: Ludimila
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Mário Campos
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Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 14 -
REQUERIMENTO nº 70 de 2023, REQUER da Secretaria de Assistência Social as
seguintes informações: A- Como funciona o agendamento no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS)? B- Quantas cestas são distribuídas por mês? C- Quem faz esse
controle dos beneficiários? D- Por qual motivo a moradora Liliane Marina de Jesus foi
agendada para retirada do benefício, com confirmação de data e horário para retirada,
não foi contemplada com seu benefício? E- Quem é a responsável por esse agendamento?
E nesse caso de quem foi o erro? F- Referente a demanda das solicitações de cestas
básicas, os números atendem a população? Autor: Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ;
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 15 - REQUERIMENTO nº 71 de 2023,
REQUER informações sobre a rede de esgoto nos Bairros Bom Jardim, Maria Antonieta,
Jardim Primavera, Tangará e Palmeiras. • Qual a previsão para construção da rede de
esgoto? • Existe algum projeto ou levantamento financeiro da obra? (Se sim encaminhar
ao nosso gabinete). Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim
; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO -
Abstenção ; 16 - REQUERIMENTO nº 72 de 2023, REQUER informações sobre a
recomposição salarial dos funcionários do NASF e, que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa o Projeto de lei que trata do reajuste salarial destes profissionais. Autor:
Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ;
JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim
; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 17 -
REQUERIMENTO nº 73 de 2023, REQUER do Executivo Municipal qual a previsão para
manutenção e melhorias na ETE? Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA
CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
- Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 18 - REQUERIMENTO nº 74 de 2023, REQUER que seja
encaminhado o cronograma de coleta seletiva realizado no município de Mario Campos.
Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 19 -
REQUERIMENTO nº 75 de 2023, REQUER saber do Executivo Municipal quais ações
estão sendo elaboradas para melhorias no esporte. Autor: Daniela Agostinho, Turno:
Câmara Municipal de Mário Campos
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA
TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 20 - INDICAÇÃO nº 57
de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que modifique o ponto de ônibus
localizado na praça da matriz, sentido Sarzedo que está em frente ao número 18 para
alguns metros abaixo na avenida Ronaldo Flausino para próximo ao número 270 na
mesma avenida. Autor: Rogério Prado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim
; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 21 - INDICAÇÃO nº 58 de 2023, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que realize campanhas periódicas de conscientização sobre o descarte correto
de lixos e entulhos, bem como de prevenção ao descarte nas ruas. Autor: Ludimila
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 22 - INDICAÇÃO nº 59
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a Construção de uma Sede da APAE no Município
de Mário Campos ou um Centro de Apoio ao deficiente, espectro Autista (TEA) e áreas
relacionadas. Autores: Daniela Agostinho, Edmê do Circular, Isaías Silva, Ludimila
Diretora, Preto do Bela Vista, Reinaldo Magalhães, Rogério Prado, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim
; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 23 - INDICAÇÃO nº 60 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a contratação de enfermeiro (a) e técnico (a) em enfermagem para
cobrir férias nas unidades básicas de saúde. Autor: CECELSMA - Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO
- Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO -
Abstenção ; 24 - INDICAÇÃO nº 61 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
substituição dos quebra-molas por lombadas eletrônicas nas principais vias do município:
Avenida Governador Magalhães Pinto, Avenida Ronaldo Flausino e Avenida Floresta.
Autor: Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 25
- INDICAÇÃO nº 62 de 2023, Sugere ao executivo que, estude e elabore um projeto de
lei para isenção do pagamento de IPTU aos idosos que recebem até um salário mínimo.
Autor: Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Câmara Municipal de Mário Campos
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ;
Daniela Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim
; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 26
- INDICAÇÃO nº 63 de 2023, Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário
Campos, solicite ao setor e ou/ órgão responsável a possibilidade de fazer a capitação e
travessia da água de esgoto no início das ruas: Bahia, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Autor: Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 27 - INDICAÇÃO nº 64 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a limpeza com
máquina, capina e a troca dos postes tombados na Rua Campo Belo. Autor: Daniela
Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 28 -
INDICAÇÃO nº 65 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que implante
sinalização na Avenida Governador Magalhães Pinto, nas proximidades do Número 1.376,
a fim de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam naquela localidade, por se tratar
da avenida principal do município, onde existem igrejas e residências, bem como uma
entrada e saída de veículos, nas proximidades de uma curva, o que aumenta o risco de
acidentes. Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ;
Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO -
Abstenção ; 29 - INDICAÇÃO nº 66 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal a
alteração no projeto da Escola do Bela Vista a fim de substituir o fechamento com grades
pela construção de muro. Autor: Reinaldo Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 30 - INDICAÇÃO nº 67 de 2023, Sugere ao Executivo Municipal e
ao Setor responsável, solicitando-lhes o empenho no sentido de analisar a viabilidade de
instalação de placas exclusivas para o transporte escolar, no bairro Bela Vista nas ruas:
Izaltino Geraldo Damasceno, Euclides Geraldo Damasceno permitindo assim o embarque e
desembarque dos estudantes. Autor: Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
Câmara Municipal de Mário Campos
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MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS
DA SILVA FILHO - Abstenção ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Mário Campos
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____________________
Presidente: 
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
____________________
Vice-Presidente: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
____________________
Segundo￾Secretário: EDMÊ
GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS /
MDB 
_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
_____________________
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
_____________________
JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP 
10/05/2023
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SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/05/2023 - 18:00
Encerramento: 08/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
VETO 01/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO 12/2023
MOÇÃO 07/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Trata da criação do Programa “Adote uma Praça” no município de
Mário Campos e dá outras providências”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - MOÇÃO nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Moção de Congratulações e Aplausos aos comerciantes da cidade de
Mário Campos. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - VETO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Veto ao Caput do art. 2º, ao § 1º do mesmo artigo e ao artigo 4º, do
Projeto Cordão de Girassol. 
Veto autuado e
incluso em pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO
nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informações referentes ao andamento do processo
licitatório de contratação de empresa que irá promover extensão e
ampliação de rede elétrica em Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - REQUERIMENTO
nº 61 de 2023
Processo: -
Autores: Edmê do
Circular, Daniela
Agostinho 
Requer as seguintes informações quanto a instalação das divisórias na
nova unidade do Cras do bairro Tangará. • O setor responsável já foi
acionado para visitar o local? • Qual a previsão da instalação das
divisórias? • Os funcionários aguardam ansiosos pela execução desse
serviço. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - REQUERIMENTO
nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Que tipo de obra o Poder
Executivo Municipal vai realizar para solucionar o problema de risco
de erosão e deslizamento da Rua Mogno no bairro Campo Verde? o Já
existe um planejamento sobre o caso? o Qual a previsão de início e fim
e fim das obras? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO
nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Quais as providências tomadas
Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos
servidores públicos municipais o período suspenso em razão da
aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como,
para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias
prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações vigentes e
previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei
Complementar? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 64 de 2023
Processo: -
Autores: CECELSMA
- Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente,
Edmê do Circular 
REQUEREM a seguinte informação: Por qual motivo não foram
colocadas cortinas nem insufilm nas janelas das salas onde são
realizados consultas e exames de prevenção (ginecológicos) nos ESF’s:
Branco, Azul e Verde? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM a seguinte informação: Qual a previsão de reforma no ESF
Verde? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM cópia do contrato de posse do Campo de Futebol de Bom
Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: Qual a previsão para início do
processo de instalação de: - Câmeras e sistemas de monitoramento; -
Detectores de metais nas entradas das escolas. - Grades nas janelas
das instituições de ensino e a creche municipal de Mário Campo, e
também a contratação de vigias para as escolas e creche. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal seja informado se há previsão e
interesse do Município em promover a devida urbanização da Rua do
Campo, no bairro Reta através do REURB, e em caso positivo, seja
informado o cronograma. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUEREM as seguintes informações: o Qual a previsão para
instalação de faixas de pedestres elevadas na cidade? o Em especial,
qual a previsão para instalação de uma faixa elevada na Avenida
Floresta próximo à Lagoa e, também, na porta da creche do bairro
Primavera? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
11 - REQUERIMENT
O nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
REQUER da Secretaria de Assistência Social as seguintes informações:
A- Como funciona o agendamento no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS)? B- Quantas cestas são distribuídas por mês?
C- Quem faz esse controle dos beneficiários? D- Por qual motivo a
moradora Liliane Marina de Jesus foi agendada para retirada do
benefício, com confirmação de data e horário para retirada, não foi
contemplada com seu benefício? E- Quem é a responsável por esse
agendamento? E nesse caso de quem foi o erro? F- Referente a
demanda das solicitações de cestas básicas, os números atendem a
população? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações sobre a rede de esgoto nos Bairros Bom Jardim,
Maria Antonieta, Jardim Primavera, Tangará e Palmeiras. • Qual a
previsão para construção da rede de esgoto? • Existe algum projeto ou
levantamento financeiro da obra? (Se sim encaminhar ao nosso
gabinete). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações sobre a recomposição salarial dos funcionários
do NASF e, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de
lei que trata do reajuste salarial destes profissionais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENT
O nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER do Executivo Municipal qual a previsão para manutenção e
melhorias na ETE? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENT
O nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER que seja encaminhado o cronograma de coleta seletiva
realizado no município de Mario Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENT
O nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER saber do Executivo Municipal quais ações estão sendo
elaboradas para melhorias no esporte. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - PROJETO DE
LEI nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera a Lei Municipal nº 496, de 2 de junho de 2014 e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
18 - PROJETO DE
LEI nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nas escolas públicas municipais e cercanias. 
Parecer favorável da
comissão
19 - PROJETO
DECRETO
LEGISLATIVO nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Concede Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas de futebol
que fazem parte da história da cidade de Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
57 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que modifique o ponto de ônibus
localizado na praça da matriz, sentido Sarzedo que está em frente ao
número 18 para alguns metros abaixo na avenida Ronaldo Flausino
para próximo ao número 270 na mesma avenida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
21 - INDICAÇÃO nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize campanhas
periódicas de conscientização sobre o descarte correto de lixos e
entulhos, bem como de prevenção ao descarte nas ruas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
59 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Preto do Bela Vista,
Rogério Prado 
Indica ao Executivo Municipal a Construção de uma Sede da APAE no
Município de Mário Campos ou um Centro de Apoio ao deficiente,
espectro Autista (TEA) e áreas relacionadas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Indica ao Executivo Municipal a contratação de enfermeiro (a) e
técnico (a) em enfermagem para cobrir férias nas unidades básicas de
saúde. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a substituição dos quebra-molas por
lombadas eletrônicas nas principais vias do município: Avenida
Governador Magalhães Pinto, Avenida Ronaldo Flausino e Avenida
Floresta. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - INDICAÇÃO nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Sugere ao executivo que, estude e elabore um projeto de lei para
isenção do pagamento de IPTU aos idosos que recebem até um salário
mínimo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite ao
setor e ou/ órgão responsável a possibilidade de fazer a capitação e
travessia da água de esgoto no início das ruas: Bahia, Paraná, Santa
Catarina e São Paulo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº
64 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal a limpeza com máquina, capina e a troca
dos postes tombados na Rua Campo Belo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº
65 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que implante sinalização na
Avenida Governador Magalhães Pinto, nas proximidades do Número
1.376, a fim de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam
naquela localidade, por se tratar da avenida principal do município,
onde existem igrejas e residências, bem como uma entrada e saída de
veículos, nas proximidades de uma curva, o que aumenta o risco de
acidentes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
29 - INDICAÇÃO nº
66 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração no projeto da Escola
do Bela Vista a fim de substituir o fechamento com grades pela
construção de muro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº
67 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere ao Executivo Municipal e ao Setor responsável, solicitando-lhes
o empenho no sentido de analisar a viabilidade de instalação de placas
exclusivas para o transporte escolar, no bairro Bela Vista nas ruas:
Izaltino Geraldo Damasceno, Euclides Geraldo Damasceno permitindo
assim o embarque e desembarque dos estudantes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
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