sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da
3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 12/06/2023 - 17:36 
Mesa Diretora: Presidente: SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; Vice-Presidente:
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; Primeiro-Secretário: ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; Segundo-Secretário: EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA
TOBIAS / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ GONÇALVES
DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ; JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO / PT 
Expedientes: Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
21/2023 Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: MOÇÃO 05/2023 PROJETO
DE LEI 22/2023 PROJETO DE LEI 23/2023 PROJETO DE LEI 24/2023 PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 03/2023 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2023, Dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos
- PMMC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto apresentado em plenário e
encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. ; 2 - MOÇÃO nº 5 de 2023, Indica a
esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos enfermeiros
e técnicos de enfermagem pelo excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população
de Mário Campos/MG. Autor: Isaías Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto apresentado em plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 22 de 2023, Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023,
acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências. Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto apresentado em plenário e encaminhado às
Comissões Permanentes da Casa. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023, “Institui o
Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”. Autor: Daniela Agostinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto apresentado em plenário e encaminhado às
Comissões Permanentes da Casa. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2023, “Institui o
Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras
providências”. Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto apresentado em plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. ; 6 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar
110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto apresentado em plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho Henrique / REDE ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS / MDB ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO / REDE ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS / PT ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO / Republicanos ;
JOSIMAR SILVA CARDOSO / PP ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES / PP ;
Câmara Municipal de Mário Campos
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ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO / Avante ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO
/ PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023,
Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de
2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio
Educacional do Município de Mário Campos/MG”. Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023, Dispõe sobre a recomposição do auxílio￾alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MEDI, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS
- Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 15 de 2023, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos
servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de
2023, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim
; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO -
Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2023, Dá nova
redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4 de julho de 2012. Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique
- Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO -
Abstenção ; 5 - REQUERIMENTO nº 79 de 2023, REQUEREM que após aprovação pelo
soberano plenário, seja convocado o Gerente do Departamento de Obras e responsáveis
pelo setor de licitações. Autor: COSPMDE - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Municipais e Desenvolvimento Econômico, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho Henrique - Sim
; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 6 - REQUERIMENTO nº 80 de 2023, REQUER do Executivo a recomposição do
Conselho da Cultura e que seja enviada cópia da Portaria de nomeação. Autor: Sammantta
Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ;
REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 7 - REQUERIMENTO nº
Câmara Municipal de Mário Campos
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81 de 2023, REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para tratar
da Lei Paulo Gustavo. Autor: Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO -
Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA
FILHO - Abstenção ; 8 - REQUERIMENTO nº 82 de 2023, REQUER: a) Informações
sobre o andamento do processo licitatório do ESF Vermelho contendo impreterivelmente
um cronograma de datas; b) Imediata providência quanto aos buracos abertos no lote; c)
Limpeza imediata do lote, inclusive com a retirada de entulhos. Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério Prado, Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 9 - REQUERIMENTO nº 83 de 2023, REQUER a seguinte
informação: o Quando o Poder Executivo Municipal pretende realizar o pagamento do piso
salarial nacional da enfermagem? Autores: Daniela Agostinho, Ludimila Diretora, Rogério
Prado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ;
EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; LUDIMILA
CORRÊA BASTOS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 10 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2023, REQUER as seguintes informações: o Foi feito o impacto financeiro do
reajuste da bolsa estágio do município? Se sim, solicito que seja encaminhado. Se ainda
não, solicito que seja apresentada a justificativa. o Existe uma previsão para o reajuste da
bolsa estágio concedida aos estagiários do município? o Já existe uma estimativa de
porcentagem ou valor em reais do reajuste do valor da bolsa? o Foram realizados estudos
financeiros a respeito da possibilidade de concessão do cartão alimentação aos estagiários
no município? Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim
; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; Daniela Agostinho Henrique -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 11 - REQUERIMENTO nº 85 de 2023, REQUER as seguintes informações e
solicitações: a) A reforma não contemplou melhorias na iluminação da pista de caminhada,
coreto e do passadiço. Com essa constatação viemos até aqui solicitar informações se
existe a pretensão ou algum estudo/processo em andamento referente a melhoria da
iluminação? b) Enquanto não acontece de forma efetiva a melhoria da iluminação na
praça, solicitamos em caráter de urgência que seja realizado algumas podas que estão
atrapalhando a iluminação no local. Autores: Pastor Marquinhos, Rogério Prado,
Sammantta Bleme, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 12 -
REQUERIMENTO nº 86 de 2023, REQUEREM a seguinte informação: ● Já existe uma
previsão para agendamento de mesa de negociação com representantes do SindUTE
Subsede Betim, para dialogar acerca da pauta de reivindicações dos trabalhadores em
Câmara Municipal de Mário Campos
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educação, conforme já solicitado pelos mesmos? Autores: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Isaías Silva, Preto do Bela
Vista, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO
SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR
SILVA CARDOSO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 13 -
REQUERIMENTO nº 87 de 2023, REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo
não foi colocado placa informativa com valor e prazo da obra da faixa elevada, na Avenida
Ronaldo Flausino bairro Vila São Tarcísio em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da
Conceição. Autor: Pastor Marquinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção
; 14 - REQUERIMENTO nº 88 de 2023, Requer informações acerca de quais ações de
prevenção, tratamento, recuperação, estudos, e reinserção social dos usuários e
dependentes químicos do município? O município recebe algum recurso? E o como são
utilizados esses recursos? Autor: Rogério Prado, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES
- Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE
BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO -
Abstenção ; 15 - INDICAÇÃO nº 78 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que
adquira um equipamento de Raio-X para atender aos munícipes. Autor: Reinaldo
Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Abstenção ; ROGÉRIO
LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ;
Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 16 -
INDICAÇÃO nº 79 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie
adequação às normas da Vigilância Sanitária do ponto de entrega das cestas básicas na
região dos bairros Bom Jardim, Bela Vista e Tangará. Autor: Reinaldo Magalhães, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim
; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim
; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 17 - INDICAÇÃO nº 80 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal estudar a possibilidade para construir uma quadra
Poliesportiva no bairro Palmeiras. Autor: Daniela Agostinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
MAGALHÃES - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS -
Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 18 - INDICAÇÃO nº 81 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMDPCD criado pela Lei Municipal nº560/2016. Autor: Daniela Agostinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ;
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES -
Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
- Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 19 - INDICAÇÃO nº 82 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal que faça a adesão ao Programa Diogo de Sant'Ana Pró￾Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, com objetivo de fomentar e colocar
os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis
e reutilizáveis em Mário Campos. Autores: Sammantta Bleme, Daniela Agostinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA
PRADO - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ;
Daniela Agostinho Henrique - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 20 - INDICAÇÃO nº
83 de 2023, Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, implante um
sistema telefônico Corporativo em todas as secretarias das escolas municipais. Autor:
Edmê do Circular, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; EDMÊ
GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 21 -
INDICAÇÃO nº 84 de 2023, Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale uma placa
de “proibido estacionar” na Rua Joana Cândida Rezende, rua saída, próximo ao nº 15, no
bairro Maria Antonieta. Autor: Ludimila Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : LUDIMILA CORRÊA
BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; REINALDO
FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; Daniela
Agostinho Henrique - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO - Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO - Abstenção ; 22 - INDICAÇÃO nº 85 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a implantação de um projeto de doação de ração e utensílios para cães e gatos
de famílias carentes e protetores de animais. Autor: Pastor Marquinhos, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; Daniela Agostinho
Henrique - Sim ; SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHÃES - Sim ; MARCOS
ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ; SEVANIR
ISAÍAS DA SILVA FILHO - Abstenção ; 23 - INDICAÇÃO nº 86 de 2023, Sugere ao
Executivo Municipal que a lavagem feita com caminhão pipa na extensão da Avenida
Governador Magalhães Pinto seja feita fora do horário comercial. Autor: Isaías Silva,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : LUDIMILA CORRÊA BASTOS - Sim ; Daniela Agostinho Henrique - Sim ;
JOSIMAR SILVA CARDOSO - Sim ; EDMÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA TOBIAS - Sim ;
SAMMANTTA FRANÇOISE BLEME CARNEIRO - Sim ; REINALDO FRANCISCO SILVA DE
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MAGALHÃES - Sim ; MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO - Sim ; ROGÉRIO LUIZ SOUZA PRADO -
Sim ; SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
____________________
Vice-Presidente: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
____________________
Segundo￾Secretário: EDMÊ
GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS /
MDB 
_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
_____________________
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
_____________________
JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 16:00
Encerramento: 12/06/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
MOÇÃO 05/2023
PROJETO DE LEI 22/2023
PROJETO DE LEI 23/2023
PROJETO DE LEI 24/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - MOÇÃO nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e
Reconhecimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem pelo
excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população de Mário
Campos/MG. 
Proposição
desarquivada pelo
Autor
3 - PROJETO DE LEI
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se
artigo 5º e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE LEI
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
“Institui o Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/06/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 07/06/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência
Ecológica e dá outras providências”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº
3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na
Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91,
de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário
Campos/MG”. 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores do
Poder Legislativo e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - PROJETO DE LEI
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do
Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício
de 2023, e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
4 - PROJETO DE LEI
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4
de julho de 2012. 
Parecer favorável da
comissão
5 - REQUERIMENTO
nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: COSPMDE -
Comissão de Obras e
Serviços Públicos
Municipais e
Desenvolvimento
Econômico 
REQUEREM que após aprovação pelo soberano plenário, seja
convocado o Gerente do Departamento de Obras e responsáveis pelo
setor de licitações. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo a recomposição do Conselho da Cultura e que
seja enviada cópia da Portaria de nomeação. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para
tratar da Lei Paulo Gustavo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - REQUERIMENTO
nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: COSPMDE -
Comissão de Obras e
Serviços Públicos
Municipais e
Desenvolvimento
Econômico 
REQUER: a) Informações sobre o andamento do processo licitatório do
ESF Vermelho contendo impreterivelmente um cronograma de datas;
b) Imediata providência quanto aos buracos abertos no lote; c) Limpeza
imediata do lote, inclusive com a retirada de entulhos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER a seguinte informação: o Quando o Poder Executivo
Municipal pretende realizar o pagamento do piso salarial nacional da
enfermagem? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o Foi feito o impacto financeiro do
reajuste da bolsa estágio do município? Se sim, solicito que seja
encaminhado. Se ainda não, solicito que seja apresentada a
justificativa. o Existe uma previsão para o reajuste da bolsa estágio
concedida aos estagiários do município? o Já existe uma estimativa de
porcentagem ou valor em reais do reajuste do valor da bolsa? o Foram
realizados estudos financeiros a respeito da possibilidade de concessão
do cartão alimentação aos estagiários no município? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 85 de 2023
Processo: -
Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUER as seguintes informações e solicitações: a) A reforma não
contemplou melhorias na iluminação da pista de caminhada, coreto e
do passadiço. Com essa constatação viemos até aqui solicitar
informações se existe a pretensão ou algum estudo/processo em
andamento referente a melhoria da iluminação? b) Enquanto não
acontece de forma efetiva a melhoria da iluminação na praça,
solicitamos em caráter de urgência que seja realizado algumas podas
que estão atrapalhando a iluminação no local. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 86 de 2023
Processo: -
Autores: CECELSMA
- Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente,
Isaías Silva, Preto do
Bela Vista 
REQUEREM a seguinte informação: ● Já existe uma previsão para
agendamento de mesa de negociação com representantes do SindUTE
Subsede Betim, para dialogar acerca da pauta de reivindicações dos
trabalhadores em educação, conforme já solicitado pelos mesmos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo não foi colocado
placa informativa com valor e prazo da obra da faixa elevada, na
Avenida Ronaldo Flausino bairro Vila São Tarcísio em frente à Igreja
Matriz Nossa Senhora da Conceição. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENT
O nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Requer informações acerca de quais ações de prevenção, tratamento,
recuperação, estudos, e reinserção social dos usuários e dependentes
químicos do município? O município recebe algum recurso? E o como
são utilizados esses recursos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - INDICAÇÃO nº
78 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adquira um equipamento de
Raio-X para atender aos munícipes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº
79 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie adequação às
normas da Vigilância Sanitária do ponto de entrega das cestas básicas
na região dos bairros Bom Jardim, Bela Vista e Tangará. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - INDICAÇÃO nº
80 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal estudar a possibilidade para construir
uma quadra Poliesportiva no bairro Palmeiras. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - INDICAÇÃO nº
81 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD criado pela Lei
Municipal nº560/2016. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº
82 de 2023
Processo: -
Autores: Sammantta
Bleme, Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal que faça a adesão ao Programa Diogo de
Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular,
com objetivo de fomentar e colocar os catadores como atores centrais
na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis
em Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
83 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, implante
um sistema telefônico Corporativo em todas as secretarias das escolas
municipais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº
84 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale uma placa de
“proibido estacionar” na Rua Joana Cândida Rezende, rua saída,
próximo ao nº 15, no bairro Maria Antonieta. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto de doação
de ração e utensílios para cães e gatos de famílias carentes e
protetores de animais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº
86 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Sugere ao Executivo Municipal que a lavagem feita com caminhão pipa
na extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto seja feita fora do
horário comercial. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/06/2023
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