sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 18:00
Encerramento: 14/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI 31/2023
PROJETO DE LEI 32/2023
PROJETO DE LEI 33/2023
PROJETO DE LEI 34/2023
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
VETO 02/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2023
PROJETO DE LEI 29/2023
PROJETO DE LEI 30/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de
Enfermeiro Plantonista. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - VETO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Veto ao Projeto de Lei Complementar que Altera o § 1º do art. 47 e o §
3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que
“Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços
de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera a redação das normas contidas nos incisos I, II e III do art. 38 da
Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de
cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário
Campos” e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/08/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 13/08/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - PROJETO DE LEI
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de
Técnico de Enfermagem Plantonista. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
5 - PROJETO DE LEI
nº 31 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular 
“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO
DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS/MG.” 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
6 - PROJETO DE LEI
nº 32 de 2023
Processo: -
Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE
ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA
PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico). 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
7 - PROJETO DE LEI
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código
de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de
obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou
por empresas terceirizadas. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
8 - PROJETO DE LEI
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Dispõe sobre o “Dia do Arraiá da Imaculada” no município de Mário
Campos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de
festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres
Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE LEI
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
“Institui o Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”. 
Proposição
apresentada em
Plenário
3 - PROJETO DE LEI
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência
Ecológica e dá outras providências”. 
Proposição distribuída
às comissões
4 - MOÇÃO nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e
Reconhecimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem pelo
excelente trabalho que fizeram e fazem junto à população de Mário
Campos/MG. 
Proposição distribuída
às comissões
5 - MOÇÃO nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou
atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
6 - REQUERIMENTO
nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM a relação de abastecimento e quilometragem por veículo
dos carros lotados da Secretaria de Saúde, no período de 01 Janeiro de
2022 à 31 de julho de 2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM informações acerca do cargo de Assessor Técnico II do
senhor Cassiano Lopes e que assume como Coordenador
Administrativo do 24hs. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: o O Poder Executivo já realizou o
levantamento da demanda para aquisição dos venoscópios? o Se sim, já
iniciou o processo de licitação? o Se não, qual a justificativa? o Caso já
exista um processo licitatório ou previsão de realização, o Município já
possui alguma previsão de quando os aparelhos chegarão às unidades
de saúde? 
Não informada
9 - REQUERIMENTO
nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes
informações acerca dos resíduos que estão sendo descartados
diretamente na natureza nas proximidades da ETE do bairro Bela
Vista: • Quais são os resíduos que atualmente são descartados sem o
devido tratamento? • Existe alguma análise em relação aos impactos
ambientais? • Existe a possibilidade de contratação de empresa
especializada para realização de análise dos resíduos? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública com
a empresa LAMIPLAST, localizada no bairro Bela Vista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes
informações acerca da pintura, sinalização e instalação de placas de
advertência das faixas elevadas: • Por qual motivo não foram
realizados os mencionados serviços até a presente data? • Quais a
previsão para realização? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM informações acerca da castração de animais de rua sem
tutor. Quando e como será essa castração? Estima-se uma previsão
ainda este ano? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informações referentes a Indicação, Requerimentos e
respectivas respostas citados e anexados a este documento, onde não
foi efetivamente observado alguma melhora ou solução a demanda ou
problemas apresentados dentro dos prazos informados nas respostas
dadas pelo executivo. • Indicação nº 60 de 04 de Maio de 2022 com
resposta no Ofício nº 331/2022; • Requerimento nº 02 de 23 de
Fevereiro de 2023 com resposta no Ofício nº 04/2023; • Requerimento
nº 14 de 07 de março de 2023 com resposta no Ofício nº 173/2023; •
Requerimento nº 60 de 03 de maio de 2023 com resposta no Ofício nº
268/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
14 - REQUERIMENT
O nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER: o A lista detalhada e discriminada por categoria de todos os
cargos da educação preenchidos por contrato, incluindo os de
professor, servente escolar, vigia, auxiliar de secretaria, monitor e
especialista, acompanhado da justificativa para cada um dos contratos.
o Requerer o número exato e discriminado por categoria de todas as
vagas aparentes referentes aos cargos da educação, bem como o
detalhamento de quais vagas estão ou não preenchidas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENT
O nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER a seguinte informação: o Existe previsão de agendamento da
cirurgia de hérnia inguinal do Sr. Vitor Hugo Teles Fernandes de
Souza? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENT
O nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER a seguinte informação: o Existe previsão de agendamento das
consultas oftalmológica e ginecológica para a Sra. Maria das Graças
Anjos Silva? E de realização da radiografia? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENT
O nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER a seguinte informação: o Existe previsão de agendamento do
risco cirúrgico da menor G. P. R.? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENT
O nº 112 de 2023
Processo: -
Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: a) A obra do ESF Vermelho terá
andamento nesta gestão? b) Quando será feita a nova licitação? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENT
O nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Procuradoria
Especial da Mulher -
PROESMU 
, REQUEREM as seguintes informações: • Porque o Conselho da
Mulher não foi instalado? • Foi feito Edital de Chamamento Público
para preenchimento das vagas? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - REQUERIMENT
O nº 114 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUEREM que seja realizada uma Audiência Pública para tratar
sobre o PTR (Programa de Transferência de Renda) no município de
Mário Campos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENT
O nº 115 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUER que o Executivo esclareça o uso do recurso do repasse da Lei
Estadual nº 23.830/21 que destinou ao município a quantia de R$
1.950.000,00 (um milhão e Cinquenta mil reais), conforme informações
constantes no site do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerias. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
96 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal para que faça gestão junto às
Secretarias de Saúde e Assistência Social para aquisição de cadeiras
de banho e de rodas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
23 - INDICAÇÃO nº
97 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal para que faça gestão junto a Secretaria
de Saúde e a Vigilância em Saúde para que seja realizado um convênio
ou mesmo seja criado um laboratório para realizar exames em animais.
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº
98 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugerem ao Poder Executivo Municipal que adquira três aspiradores
de sangue e secreção, sendo um para a Unidade de Saúde 24 Horas, e
os outros dois para ambulâncias. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - INDICAÇÃO nº
99 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
Sugerem ao Poder Executivo Municipal que adquira uma escada de
canto com rampa, própria para realização de exercícios fisioterápicos,
para a unidade de fisioterapia do Município. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao Executivo Municipal a realização da extensão da iluminação
pública na rua Liberalina Cândido Lobato, localizada no bairro Bom
Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Indica ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade
para extensão da iluminação pública na Rua dos Cravos, Jardim
Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica ao Executivo que seja feito o recuo do passeio na Avenida
Governador Magalhães Pinto, próximo ao número 1734, para que o
acostamento tenha largura suficiente para os carros. No momento a
falta de espaço adequado vem causando transtorno no trânsito no
local. 
Não informada
29 - INDICAÇÃO nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Indica ao Executivo que seja feito o calçamento no local conhecido
como buracão. A falta de estrutura nas ruas vem causando transtornos
aos moradores da região como poeira e no período chuvoso a estrada
fica intransitável. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Indica ao Executivo Muncipal a manutenção e limpeza dos bueiros do
município, preferencialmente antes do período de chuva. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do
Circular 
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite ao
departamento de obras, a possibilidade da construção do passeio na
rua Cândido Lobato na altura do nº 929 até o nº 1200 no bairro Bom
Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
32 - INDICAÇÃO nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize melhorias na Rua da
Barca, no Bairro Reta, tais como: alargamento, limpeza, manutenção
da pavimentação, sinalização viária, construção de passeio, meio-fio e
canaletas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
33 - INDICAÇÃO nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
indica ao Poder Executivo Municipal que possibilite às crianças dos
bairros Bom Jardim, Bela Vista, Tangará, Palmeiras e Chácaras Maria
Antonieta que serão atendidas pela escolinha de futebol, treinar no
Estádio Municipal ou em outro campo de futebol que ofereça melhor
infraestrutura do que atualmente o Campo do Bom Jardim oferece. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
34 - INDICAÇÃO nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Indica ao Poder Executivo Municipal seja feita instalação de iluminação
no Beco de acesso entre a Rua das Margaridas e a MG 040 e também o
ponto de ônibus da MG 040 sentido Bairro Funil. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
35 - INDICAÇÃO nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Indica ao Poder Executivo Municipal seja instalado Guarda Corpo na
calçada da Avenida Governador Magalhães Pinto da esquina da rua
João Belmiro até a Rua Diamantes próximo a entrada da Escola
Estadual Mário Campos e também na esquina próximo a faixa de
pedestres elevada. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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