sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 18:00
Encerramento: 11/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI 38/2023
PROJETO DE LEI 39/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município
de Mário Campos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos
da Administração do Município de Mário Campos, e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI
nº 39 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos em Mário
Campos. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Veto ao Projeto de Lei Complementar que Altera o § 1º do art. 47 e o §
3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que
“Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços
de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”. 
Veto distribuído para
emissão de parecer
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 08/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de
Enfermeiro Plantonista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinológicos nos
alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
4 - PROJETO DE LEI
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Revoga a Lei Municipal n 561, de 4 de abril de 2016, Institui as novas
diretrizes para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá
outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
5 - PROJETO DE LEI
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Parecer favorável da
comissão
6 - REQUERIMENTO
nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER informações de que se há medidas já adotadas ou em
planejamento referente a prevenção, a estruturação da defesa civil, se
há obras de contenção ou de desobstruções ou ampliação de drenagens
para que possa reduzir ou impedir por completo o alagamento das vias
da nossa cidade e em especial a avenida Governador Magalhães Pinto,
rua Aleixo Campos e rua Três Irmãos ou qualquer outra obra a fim de
sanar problemas relacionados ao período chuvoso. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes
informações acerca das encostas situadas às margens da MG-040,
entre os bairros Bom Jardim e o Centro: • Existe um diálogo entre o
Município e o Governo do Estado no sentido de promover ações a fim
de minimizar os problemas que podem ser causados por eventuais
deslizamentos de terra? • Existe a possibilidade de realizar remoção da
terra antes do início do período chuvoso? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO
nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes
informações acerca da instalação dos aspersores de irrigação no
Campo do Bom Jardim: • Por qual motivo a instalação não fora
contemplada no projeto da reforma do campo? • Existe previsão para
instalação? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal já
recebeu o repasse do valor de assistência financeira complementar da
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para os
meses de maio, junho, julho e agosto? • Se sim, quando e quanto? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • Qual a previsão para asfaltar
a entrada da creche do Bela Vista? • Existe a possibilidade de molhar a
entrada da creche mais vezes durante o dia (sabemos que é feita duas
vezes por dia), devido a poeira do local? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 08/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - REQUERIMENT
O nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: CECELSMA -
Comissão de
Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Saúde
e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal
tem algum planejamento para reforma a sala das Agentes de Saúde e
Endemias e da cozinha do ESF Verde? • Se sim, qual a previsão? Já foi
feita uma solicitação formal ao proprietário do imóvel? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo as seguintes informações e documentos: 1. Total
da folha de pagamento de agosto de 2023; 2. Número de funcionários
efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos com suas
respectivas funções e lotações. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 134 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Preto do Bela Vista,
Reinaldo Magalhães,
Rogério Prado,
Sammantta Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: Foram feitas correções do
projeto que foi encaminhado ao compromitente? Foi elaborado o TAC
que firma o compromisso com as oficinas com as planilhas de custos?
Já há previsão de defesa do projeto junto ao Comitê Gestor? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENT
O nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo o detalhamento mensal do número de cestas
básicas distribuídas no ano de 2023 através do benefício eventual. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENT
O nº 135 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Sammantta Bleme 
REQUER informações sobre a reforma do campo de futebol em Bom
Jardim. No projeto de reforma a prefeitura vai colocar uma fossa para
a o esgoto a céu aberto que desce da rua de cima e cai atrás da trave
do campo? Quais providências a prefeitura têm para que esse
problema não afete novamente o campo? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENT
O nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre pagamento de horas
extras conforme denúncia em anexo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENT
O nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo cópia do levantamento do custo da Obra que
indicava a pavimentação asfáltica para a Rua Anselmo José Henriques
do Bairro Bom Jardim e a justificativa pela obra não ter sido realizada
até o momento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENT
O nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações sobre o projeto da rede de extensão de
iluminação pública. Quando a prefeitura pretende apresentar o
projeto? Qual a previsão para que as obras de extensão de iluminação
pública comecem? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENT
O nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações sobre o alargamento da Rua João Damasceno
Madeira esquina com a Rua Mariana de Freitas. Já foi realizado a
contração da empresa para efetuar a obra? Qual a previsão para
execução do alargamento da Rua? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 08/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - REQUERIMENT
O nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER urgência no agendamento da consulta de Lorraine Silva da
Silva Santos. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENT
O nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Sammantta
Bleme 
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre o motivo da não
implementação da Lei 13.935/2019. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - REQUERIMENT
O nº 142 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora, Rogério
Prado, Sammantta
Bleme 
REQUEREM do Executivo esclarecimentos sobre os uniformes
escolares: A. Por que não houve a entrega dos agasalhos e shorts para
os alunos? B. Existe previsão para entrega ainda este ano? C. Existe
planejamento para que os uniformes possam ser entregues no início do
próximo ano letivo? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº
117 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados tambores
de lixo, ou lixeiras grandes, nas quadras poliesportivas dos bairros
Tangará, Reta 1(Vila Ondina), Campo Verde e Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um piso ou
revestimento antiderrapante na rampa na creche do bairro Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - INDICAÇÃO nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize as seguintes
benfeitorias para o Campo do Bom Jardim: • Instalação de um
Bebedouro; • Instalação de pontos hidráulicos com torneiras próximos
aos bancos de reserva. • Plantação grama em alguns pontos próximos
ao campo a fim de prevenir deslizamento de terra; • Disponibilização
de servidor para realizar manutenção e ficar responsável pelos
cuidados do Campo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº
120 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor
Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade
para a criação de um complexo esportivo no terreno ao lado da creche
do bairro Bela Vista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº
121 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila
Diretora 
Indica ao Executivo Municipal que construa fossas sépticas
biodigestoras no Campo de Futebol em Bom Jardim para canalizar o
esgoto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº
122 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção corretiva e
troca da tampa dos bueiros na Av. Governador Magalhães Pinto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 08/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
29 - INDICAÇÃO nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que determine a realização de
estudos técnicos, orçamento e levantamento das informações
necessárias para apresentação de projetos junto à AVABRUM para
realização de obras públicas no Município, tais como: • Construção de
viaduto e passarela sobre a linha férrea ligando o Centro do Município
ao bairro Campo Verde; • Criação de projeto de escola em tempo
integral; • Construção de Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar
com estrutura para realização de exames médicos e laboratoriais no
Município; • Atendimento das diversas indicações encaminhadas pelos
parlamentares desta Casa Legislativa que não puderam ser realizadas
por falta de recursos financeiros. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 08/09/2023
Página 5