sessao nº 14

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 18:00
Encerramento: 25/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 40/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
Moção nº 10/2023
PROJETO DE LEI Nº 42/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Cria o cargo de da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe
de Técnico em Enfermagem na Lei Complementar nº 596, de 31 de
julho de 2017, e dá outras providências. 
PROCURADORIA
LEGISLATIVA
2 - PROJETO DE LEI
nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Prefeitura
Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro
recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para
complementação do piso de Enfermagem e dá outras providências. 
PROCURADORIA
LEGISLATIVA
4 - PROJETO DE LEI
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDI 
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara
Municipal de Mário Campos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 24/09/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - MOÇÃO nº 10 de
2023
Processo: -
Autores: Rogério
Prado, Daniela
Agostinho, Edmê do
Circular, Isaías Silva,
Ludimila Diretora,
Pastor Marquinhos,
Preto do Bela Vista,
Reinaldo Magalhães,
Sammantta Bleme 
Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da
defesa da prerrogativa legisladora frente a tentativa de legalização do
aborto por meio da ADPF 442. 
AGUARDANDO
LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 32 de 2023
Processo: -
Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE
ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA
PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico). 
Parecer favorável da
comissão
2 - PROJETO DE LEI
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município
de Mário Campos e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - PROJETO DE LEI
nº 39 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos em Mário
Campos. 
Proposição distribuída
às comissões
4 - REQUERIMENTO
nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • O Município avaliou a
possibilidade de realizar a lavagem da Av. Ronaldo Flausino mais vezes
ao longo do dia? • Se sim, quando pretende iniciar? • Se não, por qual
razão? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - REQUERIMENTO
nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
REQUER as seguintes informações: • O Município realizou algum tipo
de estudo ou análise acerca das condições da água da lagoa do Campo
Verde e dos peixes que lá estão? • Há algum relatório sobre análise de
contaminação da lagoa? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO
nº 145 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
REQUER as seguintes informações: • O município realizou a instalação
de uma régua fluviométrica no leito do Rio Paraopeba? • Pretende
Realizar? • Quando? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO
nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER cópia do contrato da reforma do campo de futebol de bom
Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 24/09/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - REQUERIMENTO
nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações sobre a revitalização das faixas de pedestres,
quebra molas e das faixas de demarcações no Município de Mário
Campos. 1) Por qual motivo a prefeitura não tem dado continuidade a
revitalização das faixas de pedestre no Município de Mário Campos? 2)
Como tem sido o mapeamento dos locais onde precisam ser
revitalizados? 3) Quantas faixas de pedestres e quantos quebra-molas
já foram pintados? 4) Tem um servidor para realizar as manutenções
das pinturas? 5) Quem é o responsável por fiscalizar os locais
revitalizados e por solicitar a compra das tintas, já que é uma demanda
muito solicitada e necessária para o Município de Mário Campos? 6)
Por qual motivo a Prefeitura não tem feito demarcações de pare de
entrada e saída de veículos nos locais onde tem decorrência de
acidentes constantes? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO
nº 149 de 2023
Processo: -
Autores: Daniela
Agostinho, Ludimila
Diretora, Sammantta
Bleme 
REQUEREM as seguintes informações: 1) Qual o percentual do limite
de gastos em que se encontra a folha de pagamento? 2) Qual o
percentual do teto de gasto o município vai atingir com o Projeto de Lei
Complementar 05/2023? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENT
O nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER as seguintes informações sobre a quadra do Jardim
Primavera: 1) Qual a previsão para obra da quadra do Bairro Jardim
Primavera ser entregue? 2) Quais modificações vão ser realizadas na
quadra? 3) A prefeitura fará o muro para dividir a quadra com creche?
4) A obra tem previsão para ser retomada? Visto que esta parada à
meses. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENT
O nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
REQUER informações acerca da distribuição de fraldas geriátricas. 1)
Como é realizada a distribuição? 2) São realizadas visitas as pessoas
que necessitam das fraldas para que seja feita a entrega delas? 3)
Existe algum cadastro pra que pessoa possa solicitar as fraldas? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENT
O nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo Municipal busque informações junto à
empresa Mineral do Brasil se há previsão para realização de
sinalização viária e instalação de placas de trânsito em toda a extensão
da Rua Três Irmãos, bem como na Rua Aleixo Campos, principalmente,
no entroncamento com a MG-040. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENT
O nº 153 de 2023
Processo: -
Autores: Ludimila
Diretora, Pastor
Marquinhos 
• Por quais meios o Poder Executivo Municipal deu publicidade ao
Acordo de Cooperação nº 01/2023, celebrado com a ACAMARES? •
Solicitamos o envio de cópia integral do acordo. • Foi publicada a
celebração do referido acordo no Diário Oficial de Mário Campos? Se
sim, quando? Se não, por qual razão? • O Município realizou a retirada
do entulho do lote destinado à instalação da sede da ACAMARES em
Mário Campos, nos termos do art. 2.1. a), da Clausula Segunda do
acordo? • O Município disponibilizou o maquinário necessário para
corrigir o terreno para a instalação da sede da ACAMARES em Mário
Campos, nos termos do art. 2.2. a), da Clausula Segunda do acordo? 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - INDICAÇÃO nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita a limpeza da água
da lagoa do Campo Verde de forma periódica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - INDICAÇÃO nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila
Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as
providências necessárias para que ocorra a limpeza do lote localizado
na Rua Espírito Santo, ao lado do nº 72, (como, por exemplo,
notificação do proprietário para que realize a limpeza). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº
126 de 2023
Processo: -
Autores: Pastor
Marquinhos, Rogério
Prado 
Sugere ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade
para a criação de um anexo da prefeitura no bairro Tangará. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 24/09/2023
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Matéria Ementa Situação
17 - INDICAÇÃO nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Meio
Ambiente a promover uma ação de distribuição de mudas de espécies
frutíferas e promover oficinas de incentivo ambiental e sustentável
para moradores do município. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - INDICAÇÃO nº
128 de 2023
Processo: -
Autores: Sammantta
Bleme, Ludimila
Diretora 
Indica ao Executivo a instalação de toldo na rampa de acesso a CEMEI
do Bairro Jardim Primavera com o objetivo de trazer conforto e
proteção para as crianças e funcionários. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização das seguintes obras:
• Construção de sistema de drenagem pluvial e recapeamento: Avenida
José da Silva Pinto, no bairro São Tarcísio; Rua Joaquim Pereira Passos,
no bairro Bom Jardim. • Recapeamento: Rua João Damasceno Madeira,
no bairro Chácaras Maria Antonieta. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº
130 de 2023
Processo: -
Autor: Preto do Bela
Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que seja asfaltado, ou feito o
calçamento na rua Maria Pinheiro de Oliveira, devendo ser realizado
obras ainda para a drenagem das águas nestes locais, a qual está
localizada no bairro Campo Belo, apesar de o executivo alegar que o
bairro é irregular, necessário as obras ainda assim, posto que se trata
de vidas e cidadãos do nosso município. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº
131 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo
Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que determine a realização de
estudos técnicos, orçamento e levantamento das informações
necessárias para apresentação de projetos em favor do Município de
Mário Campos junto ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, para
realização de obras públicas no Município, tais como: • Construção de
100 casas populares, mediante doação do terreno de propriedade do
executivo municipal situado ao lado da Creche do bairro Bela Vista e
realização da obra com os recursos oriundos do fundo de reparação; •
Criação de projeto de escola em tempo integral para atendimento das
crianças do município; • Ampliação da Creche do bairro Primavera; •
Construção de um complexo esportivo no terreno ao lado da Escola do
bairro Primavera; • Construção de praças no bairro Tangará e no
bairro Bom Jardim. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº
132 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela
Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal a pintura de faixa de pedestre entre à
Farmácia Popular e Supermercado SuperLuna localizado na Av.
Magalhães Pinto, bem como a revitalização das faixas de pedestres nas
áreas escolares e comerciais do Município. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº
133 de 2023
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Sugere ao Executivo Municipal que seja instalado trocadores de fraldas
nos banheiros das ESF´s e também da Unidade de Saúde 24 horas. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
SEVANIR ISAÍAS DA SILVA FILHO
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/09/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 24/09/2023
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