sessao nº 19

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 18:00
Encerramento: 11/12/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
VETO 09/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Veto integral à Proposição de Lei que
"Dispõe sobre a comissão de
monitoramento da violência em
eventos esportivos e/ou culturais no
município de Mário Campos/MG e dá
outras providências". 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Mário Campos para o
exercício de 2023 e atualiza a Lei
Municipal nº 725/2021 – plano
Plurianual para o período de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43,
da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
"Autoriza a concessão de abono os
cargos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Mário Campos e
dá outras providências". 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico – CMDE
e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/12/2023
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a alteração da formação
dos Conselhos Municipais atrelados às
Secretarias e Departamentos que
compõem a estrutura administrativa
do Poder Executivo do Município de
Mário Campos 
Proposição prejudicada
3 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Institui o "Dia da Cavalgada" no
calendário oficial de eventos do
Município de Mário Campos e dá
outras providências 
Proposição distribuída às comissões
4 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Dispõe sobre a isenção de taxa de
inscrição em concursos públicos
municipais aos candidatos doadores
de sangue e medula óssea 
Proposição distribuída às comissões
5 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Dispõe sobre a inclusão de tênis no kit
de uniforme escolar distribuído pela
prefeitura de Mário Campos. 
Proposição distribuída às comissões
6 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Institui o "Dia do Evangélico" no
calendário oficial de eventos do
Município de Mário Campos e dá
outras providências 
Proposição distribuída às comissões
7 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a associação e a contribuição
do Município de Mário Campos à
Associação dos Municípios do Médio
Centro Oeste de Minas Gerais -
AMMECO, e dá outras providências 
Proposição distribuída às comissões
8 - MOÇÃO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção de Aplausos a todos
os artesãos de Mário Campos, por
suas artes, lutas e importâncias
econômicas e culturais para o
Município. 
Parecer favorável da comissão
9 - MOÇÃO nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos aos servidores públicos
municipais aposentados. 
Parecer favorável da comissão
10 - MOÇÃO nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção In Memoriam a Weld
Maia, falecido em 1994, quando ainda
era vereador do município. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
11 - REQUERIMENTO nº 232 de
2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER a realização de audiência
pública com a CEMIG. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENTO nº 233 de
2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER as seguintes informações
acerca da possibilidade de utilização
da quadra do bairro Reta Um: • Em
qual o horário a quadra é utiliza pelo
Projeto Joias? • Em quais horários o
munícipe pode utilizá-la? • Quem fica
responsável pelo controle de acesso? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
13 - REQUERIMENTO nº 234 de
2023
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
REQUER esclarecimentos referentes
ao agendamento de transporte da
saúde realizado no dia 15/11/2023 ,
para o paciente Eliziario Ferreira
Dornas. a) No referido agendamento,
o paciente necessitava de
deslocamento para realizar um exame
de extrema importância para sua
saúde, conforme orientação médica.
Porém, lamentavelmente, o motorista
designado para o transporte não o
levou alegando que isso resultaria em
uma saída de rota, o que colocou em
risco a participação do paciente nesse
procedimento de saúde
imprescindível.O senhor Eliziario
alega que o caso e recorrente
gostaríamos de saber o que será feito
nessa situação? b) Dessa forma,
solicito os devidos esclarecimentos
sobre as medidas que serão tomadas
para evitar que tais incidentes voltem
a ocorrer, bem como a garantia de um
transporte adequado e seguro para o
paciente , assegurando que sua saúde
não seja comprometida novamente. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENTO nº 235 de
2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Quais as medidas o Poder Executivo
Municipal pretende tomar para sanar
o problema do esgoto correndo a céu
aberto na Rua Adutora 2 do Campo
Verde? b) Em quanto tempo o
problema será resolvido? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENTO nº 236 de
2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Existe previsão para realização de
nova licitação para serviços de
transporte individual por taxis no
Munícipio? b) Quando acaba o período
de vigência da última licitação
referente a esse tipo de serviço? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENTO nº 237 de
2023
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo a seguinte
informação: A. Mediante os problemas
enfrentados pelo município sobre o
armazenamento e distribuição da
cesta básica e considerando as
deliberações da Conferência da
Assistência Social: O município
pretende aderir o cartão alimentação
para substituir a cesta básica do
benefício eventual? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENTO nº 238 de
2023
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes
informações: Qual foi a última
licitação de fenobarbiturico em gotas
realizada pelo Município? Quantos
frascos foram licitados? Quantos
frascos ainda existe disponíveis dessa
licitação? Já existe previsão para nova
licitação? Chegou ao conhecimento do
nosso mandato que esses remédios
estiveram em falta nos últimos dias, é
verdade? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
18 - REQUERIMENTO nº 239 de
2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER a seguinte informação: A
Secretaria de Obras realizou o
conserto estrutural da rede elétrica na
lagoa do Campo Verde? Reiteramos a
informação de que a CEMIG, não
consegue fazer a troca das lâmpadas
sem o referido conserto 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENTO nº 240 de
2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
O Município pretende realizar a
regularização da Rua Valdemar dos
Santos? Houve algum diálogo com a
população nesse sentido? Existe data
para algum alinhamento? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - REQUERIMENTO nº 241 de
2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER a seguinte informação: O
Município pretende realizar melhorias
e recapeamento da Rua do Sossego? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENTO nº 242 de
2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
O município pretende realizar a
contratação de veterinário para
realizar os atendimentos dos animais
de rua e das pessoas de baixa renda,
cadastradas no Cadastro único para
benefícios sociais? Quando ocorrerá
essa contratação? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - REQUERIMENTO nº 243 de
2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
Quem é responsável por lavar a
Rodovia MG 040, nos seguintes
bairros: Centro, Reta I e Reta II? Em
quais horários e com qual freqüência
essa limpeza ocorre? O município, por
ventura, já realizou algum diálogo
com as empresas de mineração que
utilizam a via para tratativas em
relação à limpeza? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - REQUERIMENTO nº 244 de
2023
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
Considerando a resposta a Indicação
134/2023, que trata do adicional de
insalubridade aos ACE e ACS, após a
aprovação do soberano Plenário,
REQUEREM as seguintes
informações: Qual o prazo para a
análise do corpo técnico e realização
dos entendimentos quanto à
possibilidade dos referidos
pagamentos? Após toda análise e
sendo possível, qual seria o prazo para
implantação do benefício? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - REQUERIMENTO nº 245 de
2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Lista detalhada de medicamentos em
falta, ou que faltaram no últimos 30
dias, em cada uma das unidades de
saúde, incluindo o 24 horas, e no
posto de distribuição de remédios. b)
Justificativa para falta de cada um dos
medicamentos informados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
25 - REQUERIMENTO nº 246 de
2023
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes
informações: A) Por qual motivo a
servidora ocupante do cargo:
Coordenadora das políticas de
Atenção Primária de Serviços de
urgência/emergência e Pronto
atendimento parou de receber a
complementação referente ao Piso da
Enfermagem, destinado aos
enfermeiros, técnicos de enfermagem
e parteiras? B) A servidora realizou a
devolução dos valores? Por qual
motivo? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - REQUERIMENTO nº 247 de
2023
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
O Poder Executivo Municipal já possui
data para utilização da emenda
parlamentar de R$ 84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais) enviada em 2022
pela Deputada Estadual Beatriz
Cerqueira para o processo de
regularização do “Boqueirão”, no
bairro Tangará? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a construção de suporte de mármore
para urnas funerárias no Velório
Municipal. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a substituição dos mourões de
concreto danificados no Estádio
Municipal Arthur Ferreira Campos,
bem como a construção de sistema de
drenagem pluvial nas laterais do
campo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - INDICAÇÃO nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize AÇÃO SOCIAL NO FORMATO
DE CAMINHADA INCLUSIVA E
CONFRATERNIZAÇÃO. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize A CONTRATAÇÃO DE UM
VIGILANTE a ser alocado para área da
Lagoa e Campo de Futebol do bairro
Campo Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
indica ao executivo Municipal a
substituição dos sinais sonoros das
escolas por músicas suaves ou
melodias calmas, visando atender às
necessidades dos alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
que são sensíveis a ruídos altos. Isso
poderia criar um ambiente mais
acolhedor e inclusivo para esses
estudantes. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
32 - INDICAÇÃO nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Preto do Bela Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja construído um PARQUE DE
EXPOSIÇÃO, no bairro bela vista,
sugere o terreno da Mineradora
Mineral do Brasil, o qual se encontra
ao lado da rua Izaltino Geraldo
Damasceno no Bairro Bela Vista,
devendo ser construído ainda, uma
pista de caminhada, com academia ao
Ar Livre, e ao derredor pista de
ciclovia, para que os idosos, jovens, e
todo aquele que quiser faça
atividades, colocando ao longo
bebedouros para hidratação das
pessoas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - INDICAÇÃO nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA
AVENIDA BOM JARDIM EM TODA
SUA EXTENSÃO. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
34 - INDICAÇÃO nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Preto do Bela Vista 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feito na Água Mineral um
PARQUE ECOLOGICO, visando a
conservação, o uso Sustentável da
maior vazão espontânea de agua
mineral de todo mundo, propiciando
ainda uma maior integração de toda
pessoa que queira conhecer-la, sendo
feito ainda uma pista para caminhada,
brinquedos para o entretenimento das
crianças, construindo ainda bancos
para descanso, onde possam ser
possível fazer piqueniques e lazer com
a familia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
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___________________________________________ 
Isaías Silva
Presidente 
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