sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 18:00
Encerramento: 05/02/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 57/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI Nº 01/2024
PROJETO DE LEI Nº 02/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a criação da classe de
Bibliotecário no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do município
de Mário Campos, e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a criação do cargo de
Analista de Educação. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Cria vagas de cargos de Provimento
Comissionado, os incorpora à Lei
Complementar nº 31, de 8 de maio de
2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e
plano de Carreira da Educação do
Munícipio de Mário Campos", e dá
outras providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o § 1º do art. 1º e o Quadro do
Anexo I e II da Lei Complementar nº
107/2022 de 26 de abril de 2022. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Institui o serviço de proteção social na
modalidade de medida socioeducativa
em meio aberto de liberdade assistida
e de prestação de serviços à
comunidade, destinado a adolescentes
que pratique ato infracional no
município, e dá outras providências. 
PROCURADORIA LEGISLATIVA
6 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA
TODOS 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
7 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
“Institui Programa Municipal de
Isenção de IPTU para pessoas com
Síndrome de Down e/ou TEA
(Transtorno do Espectro Autista), e dá
outras providências”. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando o problema de saúde
pública que enfrentamos no
município, visto os inúmeros casos de
DENGUE. A Vereadora que subscreve
o presente, no uso de suas atribuições
legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário
Campos, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUERER as
seguintes informações: Quais medidas
o município têm tomado para efetuar
um efetivo combate ao mosquito
transmissor nas áreas de mata?
Quando o município pretende fazer
uma ação de capina nas grandes áreas
que o pertence a fim de evitar a
ploriferação do mosquito? O município
tem realizado diálogos com a empresa
MRS para manter as áreas próximas a
linha limpas e livres de minério a fim
de evitar acúmulos de água? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando as inúmeras oscilações
apresentadas pelo serviços de energia
elétrica em nosso município e a
precariedade desse serviço. A
Vereadora que subscreve o presente,
no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mário Campos,
após a aprovação do soberano
Plenário, REQUERER as seguintes
informações: O município tem
realizado diálogos com a CEMIG para
solução do problema? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a Audiência Pública
realizada para tratativas a respeito da
ETE Bela Vista e promessa do
município de estudo de viabilidade
junto a Empresa que viria na semana
seguinte. A Vereadora que subscreve o
presente, no uso de suas atribuições
legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário
Campos, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUERER as
seguintes informações: Como está o
andamento dos diálogos com a
empresa? Houve apresentação de
plano de solução do problema? Quais
possibilidades de melhorias foram
apontadas? Quando as possíveis
melhorias serão implementadas? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando denúncias que
chegaram a nosso conhecimento,
alegando que as sessões de
fisioterapia estão sendo realizadas
com tempo menor do que o
determinado pelo CONSELHO DE
FISIOTERAPIA. A Vereadora que
subscreve o presente, no uso de suas
atribuições legais previstas no
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mário Campos, após a
aprovação do soberano Plenário,
REQUERER as seguintes informações:
Quanto tempo tem cada sessão de
fisioterapia que oferecida pelo
município, tanto no Centro de Bom
jardim, quanto nas casas quando
necessário? 
Não informada
5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando as inúmeras pessoas
com deficiência em nosso município. A
Vereadora que subscreve o presente,
no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mário Campos,
após a aprovação do soberano
Plenário, REQUERER as seguintes
informações: O município pretende
aderir ao projeto apresentado de
ECOTERAPIA? Quando dará uma
resposta definitiva para conhecimento
dos pais e familiares dessas pessoas? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a saúde mental e a
necessidade de atenção significativa
nessa área em nosso município. A
Vereadora que subscreve o presente,
no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mário Campos,
após a aprovação do soberano
Plenário, REQUERER as seguintes
informações: Quantos atendimentos
mensais são feitos pela psiquiatra
pediátrica? Sem mais para o
momento, reitero o protesto de estima
e consideração. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - REQUERIMENTO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de
atendimento de Terapeuta
Ocupacional em nosso município. A
Vereadora que subscreve o presente,
no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mário Campos,
após a aprovação do soberano
Plenário, REQUERER as seguintes
informações: Quantos atendimentos
mensais são feitos através do convênio
com Juatuba? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a grave situação que
atinge os produtores de hortaliças no
nosso município, causada por uma
bactéria que têm destruído as
plantações. A Vereadora que
subscreve o presente, no uso de suas
atribuições legais previstas no
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mário Campos, após a
aprovação do soberano Plenário,
REQUERER as seguintes informações:
Quais medidas o município têm
tomado para apoiar os produtores? A
prefeitura pretende adquirir o
remédio para aplicar nas hortas? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
A Vereadora que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mário Campos,
após a aprovação do soberano
Plenário, com base no Ofício nº
168/2023 em resposta ao
Requerimento nº 240 de 2023, do
nosso gabinete, sobre a emenda
parlamentar de R$84.000,00 enviada
pela Deputada Estadual Beatriz
Cerqueira para a Regularização
Fundiária do “Boqueirão”, em que nos
é informado que que foi feito o
levantamento das unidades
habitacionais que foram atendidas e
que concluiu-se a elaboração do termo
de referência, solicita-se: • Número de
unidades habitacionais que serão
contempladas no processo de
regularização Fundiária. • Cópia do
termo de referência. • Atualização
sobre orçamentos para o processo de
contratação da empresa que será
responsável pela execução dos
projetos necessários. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENTO nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Requer retorno se o estudo que seria
feito para avaliação da possibilidade
de concessão do cartão alimentação
para os estagiários, conforme
informado no ofício 381/2023 em
resposta ao requerimento 128/2023,
do nosso gabinete, foi realizado. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
11 - REQUERIMENTO nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Requer com base nas respostas
apresentadas ao requerimento de
número 144 de 2023 e da indicação de
número 124 de 2023, em que
solicitávamos informações sobre a
realização de estudo ou análise das
condições da água da Lagoa do Campo
Verde e se existia relatório de análise
acerca de possível contaminação da
Lagoa, além de indicar a limpeza dela
de forma periódica, solicitamos os
seguintes esclarecimentos: • Desde
setembro de 2023, quando solicitamos
as informações acima, a mancha verde
na água da Lagoa aumentou
significativamente. Existem relatórios
atualizados na prefeitura? • Em
relação a nossa indicação do ano
passado de limpeza periódica, existe
planejamento para tal ação? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENTO nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Requer com base nas indicações de
reajuste anual salarial para todos os
servidores da prefeitura apresentadas
pelo nosso gabinete em todos os anos
anteriores de mandato e, levando em
conta que trata-se de ano eleitoral e
existem prazos para determinadas
ações, requeremos as seguintes
informações: • Já existe previsão para
concessão de reajuste salarial ou
recomposição salarial para os
servidores e estagiários do Município,
incluindo os Conselheiros Tutelares,
bem como o pagamento do piso
salarial daquelas categorias que o
detêm? • Já foi calculada a
porcentagem a ser concedida de
reajuste? • Já existe previsão para
reajuste do valor do cartão
alimentação? E em qual valor será
reajustado? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENTO nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando o Art. 122 da Lei
Orgânica que dispõe sobre a
competência privativa do prefeito, em
seu parágrafo XXIII- Apresentar
anualmente a câmara relatório
circunstanciado sobre o estado de
obras e da administração para o ano
seguinte. REQUER que o Executivo
encaminhe o cronograma de Obras
previstas para o ano de 2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENTO nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER as seguintes informações: A
– Qual a previsão de retomada dos
trabalhos do CODEMA? B – Como está
sendo deliberado as pauta de
competência do referido Conselho? C
– Cientes de que o Gerente do
departamento do Meio Ambiente é por
lei o presidente do Conselho, quando a
prefeitura pretende designar um novo
gerente? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
15 - REQUERIMENTO nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo os seguintes
esclarecimentos: A. Quantos
motoristas da área da saúde executam
a rota para Belo horizonte? B. Os
motoristas recebem a diária para
custeio de alimentação? Qual o valor?
C. Qual o motivo leva os pacientes a
aguardarem por várias horas o
transporte para retorno? Temos relato
de paciente que ficou aguardando até
o anoitecer no hospital. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENTO nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo as seguintes
informações: A. Qual o número total
de pacientes que aguardam na fila de
espera por exames de imagem
(Tomografia Computadorizada,
Ressonância Magnética, Radiografia,
Mamografia, Ultrassonografia, entre
outros); B. Qual o número de exames
realizado anualmente? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENTO nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo os seguintes
esclarecimentos: A. A obra da
Pavimentação Poliédrica se encontra
dentro do cronograma? B. Qual a
previsão para que a obra chegue aos
Bairros Funil e Vila das Amoreiras? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENTO nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo os seguintes
esclarecimentos: A. Quais ações já
foram adotas no combate ao mosquito
transmissor da dengue? B. Em sua
rede social o Executivo divulgou ações
com a bomba de fumacê. Como se dá
o planejamento e a escolha dos
bairros para estas ações? C.
Percebemos pelo boletim um aumento
significativo dos casos, quais ações
estão sendo pensadas para combater a
dengue em nosso município? D. Quais
ações estão sendo adotas para limpeza
dos lotes vagos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENTO nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
REQUER as seguintes informações
sobre os veículos utilizados no
transporte do circular saúde: 1.
Checklist dos veículos utilizados. 2.
históricos de manutenções. 3.
Listagem com marca, modelo e ano
dos veículos, pois há denúncias de
veículos que circulam com ano de
fabricação em desacordo com o objeto
de contrato. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - REQUERIMENTO nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando os ofícios anteriormente
enviados que solicitam a colocação de
ventilador na recepção do ESF
AMARELO, visto que o local está
insalubre com o forte calor.
REQUERER a seguinte informação:
Quando o referido ventilador será
instalado? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENTO nº 21 de
2024
Processo: -
Autores: Daniela Agostinho, Preto do
Bela Vista 
Requer informações DETALHADAS
acerca do Campo do Bom Jardim,
requerendo que seja descrito em
detalhes/planilha, quais os valores de
cada itens utilizados na reforma do
Campo do Bom Jardim. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
22 - REQUERIMENTO nº 22 de
2024
Processo: -
Autores: Daniela Agostinho, Preto do
Bela Vista 
Requer informações sobre os GASTOS
DETALHADOS acerca do
RECAMPEAMENTO DO BAIRRO
BELA VISTA no ano 2022 e também
do RECAMPEAMENTO do ano
corrente, requerendo seja informado
de onde saiu os recursos que foi e esta
sendo usado, requer para tanto saber
se esse recurso é de alguma Emenda
Parlamentar, e se não, requer
informações detalhadas das emendas
que foram conseguidas com a Dep.
Ione Pinheiro e direcionadas para esse
objetivo, requerendo ao final que seja
esclarecido o que acontece com as
emendas quando o município não
utiliza delas, qual seu destino? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - REQUERIMENTO nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
O Município tem conhecimento de que
o ar condicionado da sala de reuniões
do ESF Azul está estragado? b) Se
sim, já tem trabalhado para resolver o
problema? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - REQUERIMENTO nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Existe a possibilidade do Poder
Executivo Municipal ceder
temporariamente mais servidores, ou
realizar uma contratação temporária
de pessoas para atuarem na frente de
combate à dengue? b) Existe a
possibilidade do Poder Executivo
Municipal promover campanhas de
mutirões voluntários na cidade para
limpeza dos ambientes e busca por
focos de dengue? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - REQUERIMENTO nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER a seguinte informação: a) O
Município tem a estimativa de quando
a vacina contra a dengue será
disponibilizada em Mário Campos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - REQUERIMENTO nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa de acrodo com a lei
739/2022 de diretrizes orçamentarias,
a LDO, informações de quais foram os
valores de investimento por
secretarias e departamentos durante o
exercício do ano de 2023 . 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - REQUERIMENTO nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Considerando que é direito de todos
ter acesso a saneamento básico que
traz dignidade, bem-estar e evita
principalmente o contato com uma
série de doenças que escorrem a ceu
aberto; Considerando que é notável
que ainda temos muito a investir
nessa área em nossa cidade,
principalmente no bairro jardim
primavera, e nos bairros da parte alta
cidade; REQUER que o poder
executivo municipal encaminhe a esta
casa legislativa a informação de quais
são os valores de investimentos e
obras previstas referente a
saneamento básico na cidade para o
ano de 2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
28 - REQUERIMENTO nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
CONSIDERANDO Lei Municipal 632
de 17 de outubro de 2018 e a portaria
2572 de 18 de dezembro de 2020,
publicada no diário oficial da união;
CONSIDERANDO indicação
n.º129/2021 com resposta por ofício
de n.º544/2021 com resposta com
seguintes dizeres em conclusão:
Sendo assim, nos comprometemos a
eivar esforços para análise de
viabilidade de implantação, até
porque, como, muito bem observado
por sua excelência a implantação gera
recursos ao município; Este vereador
no uso de suas atribuições legais vem
requere as seguintes respostas: 1 - Já
foi designado um local para
instalação? 2 – Foram nomeados os
Agentes de Trânsito que passaram no
ultimo concurso? 3 – Foi realizado o
convenio com a Policia Militar
referente a atuação de trânsito? 4 – Se
nenhum questionamento acima
estiverem conluidos, qual será o prazo
para execução e por fim colocar o
departamento de trânsito em
funiconamento no municipio? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - REQUERIMENTO nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
CONSIDERANDO indicação n.º
50/2021 com resposta por ofício de n.º
152/2021 com resposta com seguintes
dizeres em conclusão: Após detida
análise na presente indicação, informo
que encaminhamos ao departamento
responsável para ser tomada as
providências; CONSIDERANDO
requerimento n.º 33/2022, com
resposta por ofício n.º 257/2022, de
resposta com os seguintes dizeres em
conclusão: Em resposta ao
requerimento esclarecemos que o
procedimento licitatório já fora
iniciado, encontrando-se se no setor
de orçamentos; Este vereador, no uso
de suas atribuições legais, vem
requerer as seguintes respostas: 1 - Já
foi feito novo termo de Referência? 2 –
Já foi iniciado processo licitatório para
contratação de empresa que ira
realizar ampliação de rede e
manutenção na existente? 3 – Se
nenhum dos questionamentos acima
estiver concluidos, qual será o prazo
para finalizar esse processo licitatório
e, por fim, realizar a extensão de rede
no município? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - REQUERIMENTO nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informação se há previsão
ou já esta em processo de execução
obras de infraestrutura a fim de
melhorar a qualidade de vida dos
moradores do bairro Estancias
Balneário Bom Jardim, pois os
moradores da referida localidade
continuam sofrendo por não haver
investimentos em seu bairro e
continuam a pagar impostos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
31 - REQUERIMENTO nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: COSPMDE - Comissão de
Obras e Serviços Públicos Municipais
e Desenvolvimento Econômico 
Os membros desta Comissão que este
subscreve, no uso de suas atribuições
legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário
Campos, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUER que seja
designada Audiência Pública com a
presença da empresa MRS Logística
para prestar esclarecimentos para a
população acerca das medidas que
estão sendo tomadas a fim de evitar
acidentes na linha férrea situada no
perímetro urbano, bem como sobre os
cuidados tomados com a manutenção
na faixa de domínio de sua
responsabilidade e o fechamento da
passagem utilizada pelos pedestres no
bairro Reta 2. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
32 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize o aumento do cartão
alimentação de todos os servidores do
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize a recomposição salarial de
todos os servidores do município
conforme data base. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
34 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que avalie a possibilidade, devido ao
momento de alto índice de casos de
dengue, da entrega de repelentes para
a população, principalmente a
população em maior vulnerabilidade
social. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
35 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Sugere ao executivo Municipal à
criação de uma bolsa agricultor, e
analise para identificação do problema
com o vírus que está afetando as
plantações de alface no município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
36 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Isaías Silva, Pastor
Marquinhos, Rogério Prado,
Sammantta Bleme, Daniela Agostinho,
Ludimila Diretora 
Indica ao Executivo que firme acordo
de um repasse para a Liga Desportiva
de Mário Campos para que a mesma
possa ajudar os times de futebol a
regularizar suas documentações. Tal
ação visa fomentar e fortalecer o
futebol em nossa cidade, um esporte
que marcado por grandes nomes e
uma bela história. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
37 - INDICAÇÃO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Indica ao Executivo que contrate uma
equipe médica e de enfermagem para
reforço de atendimento na unidade
24horas que fique por conta de casos
suspeitos de dengue. Sugiro ainda a
abertura da Ala inaugurada na época
do Covid para estes atendimentos. Tal
ação visa trazer maior agilidade aos
atendimentos diários da unidade sem
causar prejuízo ou demora no
atendimento devido a demandas de
saúde de outra natureza que também
são atendidas na unidade. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
38 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Conforme norma estabelecida no
Regimento Interno sugere ao
executivo municipal a viabilidade de
disponibilizar um advogado uma vez
por mês, para auxílio ao sindicato dos
produtores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
39 - INDICAÇÃO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que realize a ampliação do
horário de atendimento nas unidades
de saúde e o aumento do quantitativo
de funcionários. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
40 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feita a complementação do muro
de arrimo que a prefeitura iniciou na
rua minas gerais, 2.377 Tangará mas
não concluiu, colocando em risco os
moradores e principalmente as 6
crianças que moram no local. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
41 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feito no município levantamento
dos lotes particulares que estão com
acumulo de sujeira sendo inclusive,
prováveis focos de contaminação da
dengue e a notificação dos
proprietários para que em um prazo
determinado faça a limpeza dos
mesmos ou a prefeitura fará com o
repasse dos gastos ao proprietário. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
42 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a aquisição e disponibilização das fitas
de identificação para que o Protocolo
Manchester seja utilizado nas
unidades de saúde do município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
43 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de recapeamento de toda
a extensão da avenida das
Mangueiras, no bairro Campo Verde e
da rua das Margaridas, no bairro
Jardim Primavera. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Isaías Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 02/02/2024
Página 10