sessao nº 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 18:00
Encerramento: 26/02/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
PROJETO DE LEI 05/2024 - MESA DIRETORA
MOÇÃO 01/2024 - VEREADORA LUDIMILA
MOÇÃO 02/2024 - VEREADORA LUDIMILA
MOÇÃO 03/2024 - VEREADOR ROGÉRIO PRADO
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI 04/2024 
PROJETO DE LEI 06/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Concede parcelamento dos débitos
tributários, bem como anistia sobre
multas e juros nos referidos débitos
tributários, vencidos até 31 de
dezembro de 2023 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre a concessão de Revisão
geral dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Mário
Campos/MG, para o exercício de 2024,
e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - MOÇÃO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos em Homenagem às Mulheres
que fizeram e fazem parte da história
de Mário Campos. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - MOÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção de Aplausos a todos
os professores e professoras que
atuam ou atuaram na rede pública e
privada de ensino de Mário Campos,
pois sabemos da diferença que esses
profissionais fazem na vida de cada
cidadão. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
23/02/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
https://www.mariocampos.mg.leg.br/ - E-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br 23/02/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - MOÇÃO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos a funcionária Eni de Fátima
Prado, do Cartório Julio Ferreira de
registro Civil e notas públicas de
Mário Campos em face de sua
aposentadoria. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
6 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
2.551.700,00 (dois milhões e
quinhentos e cinquenta e um mil e
setecentos reais) e dá outras
providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a criação da classe de
Bibliotecário no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do município
de Mário Campos, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre a criação do cargo de
Analista de Educação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Cria vagas de cargos de Provimento
Comissionado, os incorpora à Lei
Complementar nº 31, de 8 de maio de
2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e
plano de Carreira da Educação do
Munícipio de Mário Campos", e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o § 1º do art. 1º e o Quadro do
Anexo I e II da Lei Complementar nº
107/2022 de 26 de abril de 2022. 
Proposição distribuída às comissões
5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
“Institui Programa Municipal de
Isenção de IPTU para pessoas com
Síndrome de Down e/ou TEA
(Transtorno do Espectro Autista), e dá
outras providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA
TODOS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - REQUERIMENTO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo
Municipal informações acerca do
alargamento da rua João Damasceno
Madeira, esquina com a rua Mariana
de Freitas, no bairro Chácaras Maria
Antonieta: 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
8 - REQUERIMENTO nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações:
Existe a possibilidade de criação de
um portal digital para protocolo de
ofícios e comunicações com a
Prefeitura de forma virtual, para
oportunizar aos munícipes que não
podem se deslocar até a prefeitura
realizarem protocolo de documentos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Quais as providências tomadas para
que sejam computados aos servidores
públicos municipais o período
suspenso em razão da aplicação do
art. 8º da Lei Complementar nº
173/2020, bem como, para que sejam
aplicados todos os direitos funcionais,
tais como: férias prêmio e
quinquênios? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENTO nº 36 de
2024
Processo: -
Autores: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente, Edmê do
Circular 
REQUEREM a seguinte informação: •
Qual a previsão para início das aulas
na Creche do Bela Vista? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENTO nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo
Municipal informações sobre a Rua do
Campo, no bairro Reta 2: • Existe
previsão para início das obras a fim de
resolver os problemas de saneamento,
infraestrutura e fornecimento de água
da Rua do Campo? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENTO nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa o valor dos saldos
existentes nas contas da prefeitura
bem como restos a pagar do período
de 01 de novembro de 2023 á 31 de
janeiro de 2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENTO nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que seja convocada
audiência pública por esta casa de
leis, para tratar sobre recapeamento
de ruas e avenidas de Mário Campos
em uma obra orçada em R$
10.833.494,38. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informação se há previsão
para volta e quais serão os membros
do grupo que fara acompanhamento
para finalizar o Plano Diretor de Mário
Campos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENTO nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
O município pretende fazer a doação
de cadeiras de rodas adaptadas aos
munícipes com deficiência? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENTO nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
O Município tem data para iniciar a
ampliação e fazer a colocação dos
postes de luz? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
17 - REQUERIMENTO nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER as seguintes informações:
O Município pretende fazer a rede
pluvial proposta pela mineral do
Brasil, tendo em vista que a referida
empresa faria o recapeamento e o
município à rede pluvial? Foi
construído algum diálogo com os
moradores para o alargamento da Rua
Três Irmãos, esquina com Joaquim da
Silva e Isaltino Geraldo Damasceno. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENTO nº 44 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a Portaria 1.924 do
Ministério da saúde de 17 de
Novembro de 2023, que prevê
reajustes para saúde bucal.
REQUERER a seguinte informação: O
município recebeu o referido reajuste?
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENTO nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando os Benefícios oferecidos
pela Farmácia Popular para a
população carente. REQUERER as
seguintes informações: O município
fez a adesão ao programa dignidade
Menstrual? Caso ainda não tenha
feito, tem previsão de quando fará? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - REQUERIMENTO nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM a CONVOCAÇÃO da
Ilustríssima Senhora Secretária de
Saúde Sra. Fabiana Márcia Guimarães
Grossi, bem como do seu Corpo
Técnico e ainda convidar o Chefe da
Advocacia Sr. Vítor Pimentel. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENTO nº 47 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que seja convocado o
gerente do Departamento de Obras,
secretária de Administração e os
responsáveis pela elaboração contrato
de Adesão de Ata para
esclarecimentos referentes ao
recapeamento de diversas vias do
município: 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - REQUERIMENTO nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo informações
referentes a Lei nº 728, no qual o
Executivo se associou a AMIG. Solicito
as seguintes informações: A. Quais são
os benefícios concretos e tangíveis
que a AMIG tem proporcionado ao
município? B. Existe algum relatório
ou análise que evidencie os benefícios
econômico, sociais ou administrativo
gerados pela AMIG para município de
Mário Campos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - REQUERIMENTO nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que o Executivo realize uma
dedetização ao redor do cemitério,
incluindo a rede de esgoto e as
residências paralelas a fim de
combater a infestação de baratas
relatada pelos moradores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
24 - REQUERIMENTO nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que o Executivo encaminhe
cópia da minuta dos Planos de
Trabalho e aplicação dos recursos dos
projetos de fortalecimento da saúde e
desenvolvimento social a serem
desenvolvidos pelas respectivas
secretarias dentro do plano de
reparação previstos no acordo
assinado entre o Estado de Minas
Gerais e a empresa Vale. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - REQUERIMENTO nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
REQUERER a seguinte informação:
Qual o valor total da referida obra? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que seja criado um laboratório na
cidade para coleta e análise dos
exames feitos em Mário Campos, ou,
se não for possível, que seja feita uma
parceria com algum laboratório do
particular para que as análises sejam
feitas no Município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal a
realização de um estudo de viabilidade
para a utilização de drones na
aplicação de larvicidas, visando
combater a proliferação do mosquito
Aedes aegypti em nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que coloque mais tambores de lixo ao
final da Rua José Geraldo Damasceno,
próximo à entrada Creche do Bela
Vista. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Indica ao Executivo que instale uma
guarita no ponto de ônibus próximo ao
número 1960, na Avenida Governado
Magalhães Pinto, Reta2. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
aquisição de um aparelho de
contagem plaquetária, a fim de
viabilizar a realização de exames
dentro do próprio município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de manutenção na rua
Minas Gerais, próximo ao número 918,
no bairro Tangará, a fim de solucionar
o problema de afundamento do
asfalto, bem como consertar o passeio,
a sarjeta e o bueiro que foram
danificados em um acidente
automobilístico. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
32 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024
Processo: -
Autores: Pastor Marquinhos, Rogério
Prado 
Sugere ao executivo municipal que
faça aquisição de testes rápidos para
diagnóstico da dengue. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - INDICAÇÃO nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Sugere ao Executivo Municipal que
viabilize a atualização da Lei
Complementar n.º 07 de 24 de julho
de 2003, que institui o Código de
Postura do município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
34 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
sejam feitas rampas de acesso ao
ponto de ônibus situado na avenida
Governador Magalhães pinto, frente
ao número 1.996, reta 2 bem como
seja feita faixa de pedestre para
facilitar a travessia no local. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
35 - INDICAÇÃO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal,
disponibilize transporte para as
famílias que estão levando seus filhos
para ECOTERAPIA de forma
particular. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Isaías Silva
Presidente 
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