sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 18:00
Encerramento: 11/03/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
MOÇÃO 04/2024 - VER. DANIELA AGOSTINHO
MOÇÃO 05/2024 - VER. DANIELA AGOSTINHO
MOÇÃO 06/2024 - VER. LUDIMILA C. BASTOS
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
958.409,49 (novecentos e cinquenta e
oito mil e quatrocentos e nove reais e
quarenta e nove centavos) e dá outras
providências 
Aguardando parecer da Procuradoria
2 - MOÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Moção de Congratulações e Aplausos
as Cantineiras e cozinheiras da Cidade
de Mário Campos. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - MOÇÃO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Concede a Moção de Congratulações e
Aplausos às pessoas responsáveis pela
construção da Matriz de Mário
Campos, por ocasião do JUBILEU DE
30 anos de sua criação. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/03/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - MOÇÃO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Considerando que os trabalhadores
dos Correios prestam serviços
essenciais ao país, atuando numa
empresa que está presente em todo o
território nacional; Considerando que
os trabalhadores dos Correios prestam
serviços de interesse social relevantes
para os cidadãos e empresas, como o
transporte e entrega de
correspondências, de encomendas e o
atendimento de serviços financeiros;
Concede MOÇÃO DE APOIO desta
Casa para que o Banco BNY Mellon
ressarça os prejuízos que causou aos
Participantes do Instituto de
Previdência Complementar dos
Empregados dos Correios – Postalis,
seja por meio de acordo em
negociação com o Ministério Publico
Federal (via Força Tarefa do Postalis),
em ações ajuizadas pelo Postalis e
pela ADCAP e outras Representações
dos participantes, encerrando as
dezenas de demandas existentes
contra o Banco. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
“Institui Programa Municipal de
Isenção de IPTU para pessoas com
Síndrome de Down e/ou TEA
(Transtorno do Espectro Autista), e dá
outras providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Concede parcelamento dos débitos
tributários, bem como anistia sobre
multas e juros nos referidos débitos
tributários, vencidos até 31 de
dezembro de 2023 e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
3 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre a concessão de Revisão
geral dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Mário
Campos/MG, para o exercício de 2024,
e dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
4 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
2.551.700,00 (dois milhões e
quinhentos e cinquenta e um mil e
setecentos reais) e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
5 - MOÇÃO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos em Homenagem às Mulheres
que fizeram e fazem parte da história
de Mário Campos. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Câmara Municipal de Mário Campos
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Matéria Ementa Situação
6 - MOÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Concede Moção de Aplausos a todos
os professores e professoras que
atuam ou atuaram na rede pública e
privada de ensino de Mário Campos,
pois sabemos da diferença que esses
profissionais fazem na vida de cada
cidadão. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
7 - MOÇÃO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos a funcionária Eni de Fátima
Prado, do Cartório Julio Ferreira de
registro Civil e notas públicas de
Mário Campos em face de sua
aposentadoria. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
8 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de
melhorias nos serviços prestados pelo
município na Rua Mariana de Freitas.
REQUERER a seguinte informação:
Porque o município não realiza o
serviço de limpeza da Rua Mariana de
Freitas na parte acima da ponte e
segue até o início do condomínio
Serra dos Bandeirantes? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da
construção do ESF Vermelho no bairro
Reta, o qual foi objeto da indicação
60-2021: • Existe previsão para
realização da mencionada obra? •
Quais os entraves ou impedimentos
para realização? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENTO nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Requer informações acerca de as
linhas telefônicas da delegacia de
Polícia Civil do município que estão
com defeito e atualmente nenhuma
está funcionando perfeitamente é
responsabilidade do Executivo? Sse
sim, quais medidas foram tomadas
para resolver esta questão e dar
melhores condições de trabalho para
os servidores? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENTO nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando o asfaltamento que está
sendo realizado em diversos bairros
do município e considerando ainda,
que não foi feita rede pluvial nem
mesmo canaletas para escoamento de
água, nem qualquer outra medida
nesse sentido e diante de inúmeros
relatos de munícipes sobre os
problemas de descolamento desse
asfalto (como na Rua Diamante parte
já se desprendeu do chão).
REQUERER as seguintes informações:
Quais providências o município
tomará para evitar a perda do novo
asfaltamento? O que será feito para
corrigir e quem custeará esses
reparos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
12 - REQUERIMENTO nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando os problemas
apresentados na obra da rede pluvial
da Rua Diamantes, no Bairro Vila da
Serra, localizada acima da Escola
Estadual principalmente em relação
as guias laterais e ainda os problemas
apresentados na Ponte da Rua Maria
Inês. REQUERER as seguintes
informações: Quais providências o
município realizará para correção dos
problemas apresentados nesses
locais? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENTO nº 57 de
2024
Processo: -
Autores: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente, Edmê do
Circular 
REQUEREM as seguintes
informações: • Foi feita consulta à
comunidade do capão acerca da
possibilidade de demolição da Escola
Municipal Pedro Pinheiro Diniz? •
Caso tenha sido feita consulta, quais
foram os resultados? • Solicitamos
cópia dos documentos dos estudos
feitos sobre a verificação da
possibilidade ou não de reforma da
referida escola. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENTO nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de
melhorias na ponte localizada na
Avenida Governador Magalhães Pinto,
ao lado do Lava Jato. REQUERER a
seguinte informação: Quais
providências o município tem tomado
para melhoria do local? Tendo em
vista que por diversas vezes foram
encaminhadas solicitações e nenhuma
melhoria foi feita no local até o
momento 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - REQUERIMENTO nº 59 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Considerando o ofício 010/2024, existe
acordo firmado entre o município e a
empresa Vale para realizar algumas
obras de infraestrutura no município,
entre elas intervenções na área de
saneamento básico. Considerando
que, segundo informação neste
mesmo ofício, os compromitentes
continuam deliberando sobre a forma
de execução dessas obras e que esse
tempo de deliberação não tem prazo
para seu fim; REQUER que os
munícipes que residem em ruas e
bairros que não possuem rede de
esgoto sejam isentos desse imposto. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
16 - REQUERIMENTO nº 60 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informação se há alguma
obra ou intervenção prevista para a
tampa da rede de esgoto da via e na
calçada onde se encontra a área de
escoamento de água pluvial na
avenida Governador Magalhães Pinto
ao lado do Depósito de Gás “Super
Gás Brás” no número 973. Caso não
haja intervenção prevista, qual o
prazo para resolução deste problema?
Essa entrada de água pluvial, tampa
de rede de esgoto, se encontra com
desnível severo em relação a via e
calçada, que vem gerando incontáveis
transtornos e pequenos acidentes,
principalmente com veículos que
estacionam próximos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENTO nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Requer informações QUANDO SERÃO
TROCADOS OS POSTES DE MADEIRA
DAS RUAS DA BAHIA E MINAS
GERAIS (CRUZAMENTO COM A
JOAQUIM LUIZ DA SILVA CAMPOS)
NO TANGARÁ? POIS OS MESMOS
ESTÃO MUITO DANIFICADOS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENTO nº 62 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Quando será iniciada a divulgação dos
animais disponíveis para adoção no
município nos termos da Lei nº
735/2022? b) Quais os canais
disponibilizados para acesso dos
protetores da causa animal à
Prefeitura? Esses canais foram
amplamente divulgados? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENTO nº 63 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Foi feita alguma atividade de
conscientização sobre a Lei nº
777/2023 que proíbe o uso de fogos de
artifício de alto impacto sonoro na
cidade? b) Existe alguma ação de
conscientização sendo realizada no
presente momento ou planejada para
o presente ano? c) Os
estabelecimentos comerciais já foram
informados e já se adequaram aos
requisitos da Lei? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - REQUERIMENTO nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que o Executivo encaminhe
os seguintes esclarecimentos: A - Qual
é empresa fornece serviço de telefonia
para a Prefeitura? B - Considerando as
reclamações de moradores e a
constatação do não atendimento da
linha presenciado pela parlamentar
que este subscreve, porque o sistema
apresenta constante instabilidade? C –
Existe previsão de melhoria no serviço
prestado? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENTO nº 65 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que o Executivo providencie
a instalação de lixeira para o
cruzamento das ruas Itabirito e
Hematita na Vila das Amoreiras. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
22 - REQUERIMENTO nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: •
Qual porcentagem de reajuste será
concedida? • Quando será enviado o
Projeto de Lei para apreciação desta
Casa Legislativa? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - REQUERIMENTO nº 67 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que o Executivo encaminhe
a planilha mencionada no ofício
resposta nº 531/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - REQUERIMENTO nº 68 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando as reclamações sobre a
dispensa errada de medicamentos ou
a informação incorreta dada aos
usuários sobre a falta dos itens
prescritos nas receitas, já repassada
por esta parlamentar a Secretária de
saúde; REQUER que o Executivo
encaminhe os seguintes
esclarecimentos: A – Os funcionários
responsáveis pela entrega de
medicamentos passam por formação
para exercer o cargo? Enviar
comprovante das formações. B –
Considerando que no município
existem dois locais de dispensa de
medicamentos, em qual unidade fica o
ocupante do cargo de farmacêutico,
qual sua escala e carga horária de
trabalho? C – Considerando que houve
um concurso para efetivação do cargo
de farmacêutico, porque o atual
servidor é contrato administrativo? D
– Considerando que algumas
demandas já foram dialogadas com a
secretária de saúde, quais
providências foram tomadas ou serão
tomadas para que os erros não 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - REQUERIMENTO nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes
informações: • Quais as providências
tomadas em relação à situação dos
ônibus escolares que fazem a rota com
destino à Escola Municipal Vereador
Weld de Souza Maia? • Existe previsão
para que sejam incluídos os outros
ônibus na rota? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - INDICAÇÃO nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
disponibilize um bebedouro público,
na praça da Matriz, bem como crie um
sistema de irrigação para as plantas
do local. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - INDICAÇÃO nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feita canaleta nas ruas Joaquim
Silva Campos e Minas Gerais onde
foram feitos recapeamentos. 
Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
seja verificado junto à empresa
Mineral do Brasil, a possibilidade
desta realizar a lavagem da rua Três
Irmãos, no bairro São Rafael, duas
vezes ao dia, ou que a empresa utilize
um caminhão varredeira para realizar
a limpeza com mais eficácia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
29 - INDICAÇÃO nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Isaías Silva 
Reforçando o ofício 13 de 22 de
fevereiro de 2024 de minha autoria
protocolado na Secretaria de
Educação, SUGERE-SE ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade
de adquirir ônibus para atender as
demandas escolares. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Indica ao Executivo que disponibilize
um número de celular com conta de
WhatsApp para cada unidade de saúde
e as farmácias para que o cidadão
possa acessar serviços na área da
saúde como marcação de consultas,
dúvidas sobre procedimentos e
consulta ao estoque de medicamentos
disponíveis na farmácia popular
conforme Lei 14.654/23 que torna
obrigatória a divulgação dos estoques
dos medicamentos das farmácias que
compõem o Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a aquisição ou locação de um
caminhão varredeira, a fim de manter
a limpeza da região central da cidade
limpa, principalmente as Avenidas
Ronaldo Flausino e Magalhaes Pinto.
Caso não seja viável a aquisição,
locação ou contratação de um
empresa que preste o mencionado
serviço, ainda que seja estudada a
viabilidade de realização de parceria
com as empresas que utilizam as vias
públicas, para que prestem o
mencionado serviço, como a Mineral
do Brasil, Terminal de Cargas,
Itaminas, dentre outras. 
Não informada
32 - INDICAÇÃO nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize CAMPANHA INFORMATIVA
sobre a DENGUE, nas escolas
estaduais com palestras e cartilhas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feita pavimentação na rua
Diamante na altura do número 584 até
o final da via, no bairro reta 1. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Isaías Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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