sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2024 da
4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Isaías Silva / REDE ; Vice-Presidente: Reinaldo Magalhães /
PP ; Primeiro-Secretário: Rogério Prado / Avante ; Segundo-Secretário: Edmê do Circular
/ MDB 
Lista de Presença na Sessão: Daniela Agostinho / REDE ; Edmê do Circular / MDB ;
Isaías Silva / REDE ; Ludimila Diretora / PT ; Pastor Marquinhos / Republicanos ; Preto do
Bela Vista / PP ; Reinaldo Magalhães / PP ; Rogério Prado / Avante ; Sammantta Bleme /
PT 
Expedientes: Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
10/2024 Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: MOÇÃO Nº 07/2024 - VER'S
Pr. MARQUINHOS E ROGÉRIO PRADO MOÇÃO Nº 08/2024 - VER. REINALDO PROJETO
DE LEI Nº 08/2024 PROJETO DE LEI Nº 09/2024 
Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 7 de 2024, Concede Moção de Congratulações
e Aplausos a Nestor Aparecido Ribeiro ex-inspetor de Polícia Civil, lotado em Mário
Campos. Autor: Pastor Marquinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
PROPOSIÇÃO LIDA E ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO EM COMISSÃO. ; 2 -
MOÇÃO nº 8 de 2024, Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os
servidores públicos da área da saúde atuantes no município. Autor: Reinaldo Magalhães,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROPOSIÇÃO LIDA E ENCAMINHADA PARA
DELIBERAÇÃO EM COMISSÃO. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024, Dispõe sobre a
instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta de resíduos recicláveis
ou não reutilizáveis no Município de Mário Campos/MG e dá outras providências. Autores:
Daniela Agostinho, Edmê do Circular, Ludimila Diretora, Rogério Prado, Sammantta
Bleme, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROPOSIÇÃO LIDA E
ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO EM COMISSÃO. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 9 de
2024, Institui a Política Municipal de enfrentamento à violência Política de Gênero e Raça
e dá outras providências. Autores: Daniela Agostinho, Edmê do Circular, Ludimila
Diretora, Sammantta Bleme, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROPOSIÇÃO
LIDA E ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO EM COMISSÃO. ; 5 - PROJETO DE LEI nº
10 de 2024, Altera o art. 4º da Lei nº 818, de 20 de dezembro de 2023. Autor: Prefeitura
Municipal de Mário Campos - PMMC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
PROPOSIÇÃO LIDA E ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO EM COMISSÃO. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniela Agostinho / REDE ; Edmê do Circular /
MDB ; Isaías Silva / REDE ; Ludimila Diretora / PT ; Pastor Marquinhos / Republicanos ;
Preto do Bela Vista / PP ; Reinaldo Magalhães / PP ; Rogério Prado / Avante ; Sammantta
Bleme / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2023, Institui o serviço de
proteção social na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade
assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes que pratique
ato infracional no município, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Mário Campos - PMMC, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías
Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista
- Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 2 -
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MOÇÃO nº 4 de 2024, Moção de Congratulações e Aplausos as Cantineiras e cozinheiras
da Cidade de Mário Campos. Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do
Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos -
Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ;
Sammantta Bleme - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 5 de 2024, Concede a Moção de
Congratulações e Aplausos às pessoas responsáveis pela construção da Matriz de Mário
Campos, por ocasião do JUBILEU DE 30 anos de sua criação. Autor: Daniela Agostinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila
Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães -
Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 6 de 2024,
Considerando que os trabalhadores dos Correios prestam serviços essenciais ao país,
atuando numa empresa que está presente em todo o território nacional; Considerando que
os trabalhadores dos Correios prestam serviços de interesse social relevantes para os
cidadãos e empresas, como o transporte e entrega de correspondências, de encomendas e
o atendimento de serviços financeiros; Concede MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que o
Banco BNY Mellon ressarça os prejuízos que causou aos Participantes do Instituto de
Previdência Complementar dos Empregados dos Correios – Postalis, seja por meio de
acordo em negociação com o Ministério Publico Federal (via Força Tarefa do Postalis), em
ações ajuizadas pelo Postalis e pela ADCAP e outras Representações dos participantes,
encerrando as dezenas de demandas existentes contra o Banco. Autor: Ludimila Diretora,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila
Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães -
Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 73 de
2024, REQUER: a) A reformulação do Art. 7°, II, da Lei Municipal nº 560 de 2016, para
fazer constar mais um representante da sociedade civil na composição do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência não observou a paridade entre membros
da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal. b) A realização de
edital, logo após a publicação da alteração acima sugerida, para composição do Conselho.
Autor: Ludimila Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías
Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista
- Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 6 -
REQUERIMENTO nº 74 de 2024, REQUER as seguintes informações: a) O Município
tem a pretensão de fornecer suportes para urnas funerárias (caixões) no velório
municipal? b) Existe previsão para que isso aconteça? Autor: Ludimila Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela
Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora -
Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ;
Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024,
Considerando a necessidade de extensão da rede elétrica do município, a suplementação
aprovada e ainda o compromisso da Prefeitura em efetuar tal serviço. REQUERER as
seguintes informações: Já foi realizada a Licitação para ampliação da rede? Se sim,
gentileza encaminhar o contrato e quais ruas serão contempladas. Autor: Daniela
Agostinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 8 - REQUERIMENTO
nº 76 de 2024, Considerando as próteses dentárias feitas através da prefeitura para os
munícipes e as queixas da má qualidade dessas e levando em conta a nova licitação nesse
sentido. REQUERER as seguintes informações: Qual o valor gasto com próteses dentárias
no município? Qual empresa fornecia as próteses? Há problemas de qualidade nelas?
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Quais providências estão sendo tomadas para nova contratação da prestação desse
serviço? Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 77 de 2024, Considerando as obras no Campo de Futebol
de Bom Jardim. REQUERER as seguintes informações: As obras já foram concluídas? Se
ainda não foram, qual a previsão para conclusão? Quando Será instalada a academia
proposta no projeto das obras no local? Autores: Daniela Agostinho, Preto do Bela Vista,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila
Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães -
Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 78 de
2024, REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da indicação 191/2021:
• Existe previsão para realização de obras de calçamento no bairro Balneário? Autor:
Reinaldo Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não
Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ;
Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 11 -
REQUERIMENTO nº 79 de 2024, REQUER ao Poder Executivo Municipal informações
acerca da encanteiradeira: • Por qual motivo não está sendo utilizada? • Caso esteja com
defeito, qual a previsão para conserto ou aquisição de uma nova? Autor: Reinaldo
Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 12 - REQUERIMENTO
nº 80 de 2024, REQUER do Executivo as seguintes providências e informações: A –
Solicito serviço de capina e limpeza da área frontal do prédio público onde funcionava a
antiga biblioteca municipal; B – Troca dos vidros danificados da janela do Casarão
Sampaio e limpeza/capina do pátio (estacionamento) do prédio; C – Remoção do poste
deixado pela Cemig após a troca em frente ao Casarão. Autor: Sammantta Bleme, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela
Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora -
Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ;
Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 81 de 2024,
REQUER que seja convocada a secretária de administração para esclarecimentos sobre os
planos futuros sobre a rota do Circular Saúde, visto que o processo licitatório está
finalizando. Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 82 de 2024, Considerando o novo ônibus adquirido para
a rota Saúde. REQUERER a seguinte informação: Quando o referido veículo será colocado
para circular? Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 15 - REQUERIMENTO nº 83 de 2024, Considerando a resposta dada pelo Oficio
nº 452/2023 que informava que o Executivo estaria realizando estudo técnico preliminar a
fim de buscar uma nova localização para a construção da pista de skate, a vereadora que
este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário,
requer que o Executivo esclareça o resultado do estudo realizado e se existe previsão para
início da obra. Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
Câmara Municipal de Mário Campos
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; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 16 - REQUERIMENTO nº 84 de 2024, Considerando a resposta dada pelo oficio
resposta nº 518/2023 onde o Executivo esclarecia que foi enviado oficio para as empresas
que construíram o velório municipal e que a obra estaria dentro do prazo e garantia, a
vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do
soberano Plenário, requer as seguintes informações: A – As empresas citadas atenderam
ao pedido de comparecer à prefeitura para realizar visita in loco no velório municipal? B –
Houve algum acordo para reforma do prédio? C – Em caso afirmativo quando ocorrerá o
início das obras? Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 17 - REQUERIMENTO nº 85 de 2024, Considerando a resposta dada pelo Oficio
nº 499/2023 que esclareceu que não houve projeto de pavimentação no acostamento da
Avenida Governador Magalhães Pinto no bairro reta 2 e sim um salgamento com CBUQ a
fim de sanar pontos de alagamento no acostamento, a vereadora que este subscreve, nos
termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, requer do executivo
o seguinte esclarecimento: * Existe planejamento por parte do departamento de obras
para que o acostamento da Avenida Governador Magalhães Pinto seja pavimentado? Em
caso positivo, enviar previsão de inicio da prestação do serviço. Autor: Sammantta Bleme,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila
Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães -
Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 18 - REQUERIMENTO nº 86 de
2024, Requer informações A CERCA DO REFEITÓRIO SUGERIDO NA INDICAÇÃO 147
DE 2021, COM RESPOSTA DATADA DE 22/09/2021 ONDE O EXECUTIVO AFIRMOU QUE
ENCAMINHARIA A DEMANDA AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE SE
FISESSE PROJETO E PLANILHA DE CUSTOS. O PROJETO E A PLANILHA FORAM
FEITOS? QUAL A PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO REFEITÓRIO? Autor: Edmê
do Circular, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 19 - REQUERIMENTO
nº 87 de 2024, REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informação se há alguma obra ou intervenção definitiva prevista para as
tampas de galeria de água pluvial da Avenida Governador Magalhães Pinto ao lado da
Casa de Rações R&R no bairro centro. Caso não, qual o prazo para resolução deste
problema? Autor: Rogério Prado, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías
Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista
- Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 20 -
REQUERIMENTO nº 88 de 2024, Considerando o anexo do Oficio nº 495/2023, a
vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do
soberano Plenário, requer do executivo o seguinte esclarecimento: _ A Secretaria
Municipal de Saúde já finalizou a definição de critérios de avaliação e diagnóstico dos
transtornos, deficiências e doenças ocultas para a disponibilização do Cordão de Girassol
para a população? Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 21 - REQUERIMENTO nº 89 de 2024, Conforme Oficio nº 48/2024 onde o
Executivo faz a seguinte explanação: “Dessa forma, respondendo objetivamente ao
requerimento, não existe um relatório específico indicando os ganhos oriundos à AMIIG,
Câmara Municipal de Mário Campos
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autorizada pela Câmara Municipal, sendo que os ganhos são inúmeros e vêm sendo
direcionados para a população, como a construção de inúmeras obras públicas que estão
em nossa cidade.” Texto extraído do Oficio 48/2024. A vereadora que este subscreve, nos
termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, requer do
Executivo os seguintes esclarecimentos: A – Quais seriam as obras citadas no Oficio? B –
Considerando que o município recebia CFEM somente da Mineral do Brasil, com cálculo
médio aproximado de 2.5 milhões que eram gastos no fortalecimento das ações do
Departamento de meio ambiente, como já esclarecido através de outros ofícios. Devo
considerar que a arrecadação aumentou ao ponto de no momento estar fortalecendo
também o Departamento de Obras? Sendo assim, crei Autor: Sammantta Bleme, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela
Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora -
Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ;
Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 22 - REQUERIMENTO nº 90 de 2024,
REQUER as seguintes informações: a) Por qual motivo não foi feito um ponto de parada do
Circular Rota Saúde na farmácia do Município? b) Existe a possibilidade de fazê-lo? Autor:
Ludimila Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não
Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ;
Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 23 -
REQUERIMENTO nº 91 de 2024, REQUEREM as seguintes informações acerca do ESF
Verde: • Qual a previsão para realização da reforma e da pintura? • Qual a previsão para
reforma da área dos fundos, onde fica a sala das ACS/ACEs? • Existe a possibilidade de
mudar a forma de agendamento de consultas com o clínico? Autor: CECELSMA - Comissão
de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ;
Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor
Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado -
Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 24 - REQUERIMENTO nº 92 de 2024, REQUEREM as
seguintes informações acerca da Creche do Bela Vista: • Qual a previsão para receber os
alunos do maternal que ainda não foram recebidos? • Quais as providências tomadas pelo
Departamento Municipal de Obras para reparas os pontos de vazamento do telhado da
Creche? Autor: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e
Meio Ambiente, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 25 - REQUERIMENTO
nº 93 de 2024, Conforme o anexo do Oficio nº 555/2023 onde a secretaria de saúde
informava que havia solicitado ao setor de obras uma análise sobre a possibilidade de
instalação do ar condicionado armazenado no almoxarifado da prefeitura, os vereadores
que este subscrevem, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano
Plenário, requer do Executivo os seguintes esclarecimentos: A – Qual o resultado da
análise sobre as instalações elétricas das unidades de saúde? B – Em caso de viabilidade,
quando o ar condicionado será instalado e em quais unidades? C – Em caso
incompatibilidade, qual será a destinação dos mesmos? Autores: Pastor Marquinhos,
Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não
Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ;
Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 26 -
REQUERIMENTO nº 94 de 2024, Considerando o Regimento Interno em seu Art. 144, §
1º, a vereadora que este subscreve, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que
o Executivo encaminhe a resposta da Indicação nº 05 de 29 de Janeiro de 2024,
protocolada no dia 09 de fevereiro de 2024. Autor: Sammantta Bleme, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim
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; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor
Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado -
Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 27 - REQUERIMENTO nº 95 de 2024, Considerando o
Ofício nº 18/2024, oriundo da Equipe eMulti – NASF/AB da Prefeitura de Mário Campos,
anexado ao final do presente documento, REQUEREM as seguintes informações: • O
Poder Executivo Municipal já tomou ou pretende tomar alguma atitude para diminuir a
desigualdade salarial e aumentar a valorização desses profissionais? • Existe algum prazo
para apresentação de um projeto de lei para aumentar e equiparas esses valores? • Qual a
justificativa para terem suspendido o pagamento do adicional de insalubridade
mencionado no ofício? Autor: CECELSMA - Comissão de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías
Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista
- Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 28 -
INDICAÇÃO nº 31 de 2024, Sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de uma
van para transporte das crianças de 03 anos do bairro Bela Vista até a Escola Vereador
Weld Souza Maia. Autor: Pastor Marquinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 29 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024, Sugere ao Executivo Municipal a inclusão da
massoterapia como parte dos tratamentos oferecidos, com o intuito de proporcionar uma
abordagem mais abrangente e eficaz para certas condições de saúde, especialmente a
fibromialgia e outras doenças musculoesqueléticas. Autor: Pastor Marquinhos, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela
Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora -
Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ;
Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 30 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024, Sugere
ao Poder Executivo Municipal que coloque placas indicando os pontos de ônibus escolar
do bairro Campo Verde e coloque coberturas de proteção contra o sol e a chuva nos
pontos que não possuem marquise ou outras formas de proteção. Autor: Ludimila
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 31 - INDICAÇÃO nº
34 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, que realize calçamento na Rua Três irmãos
até a entrada do Condomínio Bom Jardim. Autor: Daniela Agostinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim
; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor
Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado -
Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 32 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, que disponha um veículo para retirada de Equinos e Bovinos das vias públicas
ou firme convênio com outro município que realiza esse trabalho. Autor: Daniela
Agostinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ;
Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo
Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 33 - INDICAÇÃO nº
36 de 2024, Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de parceria com a
empresa H-Mix para que seja doado concreto a fim de realizar a complementação do
passeio na rua Três Irmãos, próximo da Igreja Herdeiros de Sião, a fim de evitar o
crescimento da vegetação. Autor: Reinaldo Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do
Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos -
Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ;
Câmara Municipal de Mário Campos
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Sammantta Bleme - Sim ; 34 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de alteração dos artigos 3º §2º, 4 §1º, e 8º § 5º da Lei nº 455, de 26
de março de 2013, a fim de possibilitar o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia,
com caráter indenizatório. Autor: Reinaldo Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do
Circular - Sim ; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos -
Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ;
Sammantta Bleme - Sim ; 35 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Sugere ao Executivo
Municipal A AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS OU UMA VAN QUE, FAZENDO COMO O
CIRCULAR ROTA SAÚDE, ATENDA AOS MORADORES DO ALTO DA VILA DA SERRA/
CAPÃO, CHEGANDO ATÉ A FAZENDA DO BARRERITO E DO BALNEÁRIO/ CAMPO BELO,
NO ENCONTRO DAS RUAS RIO ARAGUARÍ COM RUA RIO SÃO FRANCISCO Autores:
Edmê do Circular, Pastor Marquinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniela Agostinho - Sim ; Edmê do Circular - Sim
; Isaías Silva - Não Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do
Bela Vista - Sim ; Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme -
Sim ; 36 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Sugere ao Executivo Municipal que SEJA FEITA
EXTENSÃO NA REDE ELÉTRICA DA RUA TORÍBIO PINHEIRO CAMPOS, NO BOM
JARDIM ATÉ A MG 040 E RUA RIO GRANDE DO SUL NO TANGARÁ. Autor: Edmê do
Circular, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Daniela Agostinho - Não Votou ; Edmê do Circular - Sim ; Isaías Silva - Não
Votou ; Ludimila Diretora - Sim ; Pastor Marquinhos - Sim ; Preto do Bela Vista - Sim ;
Reinaldo Magalhães - Sim ; Rogério Prado - Sim ; Sammantta Bleme - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Mário Campos
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____________________
Presidente: 
SEVANIR ISAÍAS DA
SILVA FILHO / REDE 
____________________
Vice-Presidente: 
REINALDO
FRANCISCO SILVA
DE MAGALHÃES / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ROGÉRIO LUIZ
SOUZA PRADO /
Avante 
____________________
Segundo￾Secretário: EDMÊ
GONÇALVES DE
OLIVEIRA TOBIAS /
MDB 
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_____________________
Daniela Agostinho
Henrique / REDE 
_____________________
LUDIMILA CORRÊA
BASTOS / PT 
_____________________
MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO /
Republicanos 
_____________________
JOSIMAR SILVA
CARDOSO / PP 
_____________________
SAMMANTTA
FRANÇOISE BLEME
CARNEIRO / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 18:00
Encerramento: 25/03/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 10/2024
Projetos enviados à Mesa pelos VEREADORES: 
MOÇÃO Nº 07/2024 - VER'S Pr. MARQUINHOS E ROGÉRIO PRADO
MOÇÃO Nº 08/2024 - VER. REINALDO
PROJETO DE LEI Nº 08/2024
PROJETO DE LEI Nº 09/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - MOÇÃO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos a Nestor Aparecido Ribeiro
ex-inspetor de Polícia Civil, lotado em
Mário Campos. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
2 - MOÇÃO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Concede Moção de Congratulações e
Aplausos a todos os servidores
públicos da área da saúde atuantes no
município. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: Daniela Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila Diretora, Rogério
Prado, Sammantta Bleme 
Dispõe sobre a instalação e
operacionalização de Ecopontos para
entrega/coleta de resíduos recicláveis
ou não reutilizáveis no Município de
Mário Campos/MG e dá outras
providências. 
Aguardando parecer da Procuradoria
4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Processo: -
Autores: Daniela Agostinho, Edmê do
Circular, Ludimila Diretora,
Sammantta Bleme 
Institui a Política Municipal de
enfrentamento à violência Política de
Gênero e Raça e dá outras
providências. 
Aguardando parecer da Procuradoria
5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o art. 4º da Lei nº 818, de 20 de
dezembro de 2023. 
Aguardando parecer da Procuradoria
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Institui o serviço de proteção social na
modalidade de medida socioeducativa
em meio aberto de liberdade assistida
e de prestação de serviços à
comunidade, destinado a adolescentes
que pratique ato infracional no
município, e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
2 - MOÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Moção de Congratulações e Aplausos
as Cantineiras e cozinheiras da Cidade
de Mário Campos. 
Parecer favorável da comissão
3 - MOÇÃO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Concede a Moção de Congratulações e
Aplausos às pessoas responsáveis pela
construção da Matriz de Mário
Campos, por ocasião do JUBILEU DE
30 anos de sua criação. 
Parecer favorável da comissão
4 - MOÇÃO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Considerando que os trabalhadores
dos Correios prestam serviços
essenciais ao país, atuando numa
empresa que está presente em todo o
território nacional; Considerando que
os trabalhadores dos Correios prestam
serviços de interesse social relevantes
para os cidadãos e empresas, como o
transporte e entrega de
correspondências, de encomendas e o
atendimento de serviços financeiros;
Concede MOÇÃO DE APOIO desta
Casa para que o Banco BNY Mellon
ressarça os prejuízos que causou aos
Participantes do Instituto de
Previdência Complementar dos
Empregados dos Correios – Postalis,
seja por meio de acordo em
negociação com o Ministério Publico
Federal (via Força Tarefa do Postalis),
em ações ajuizadas pelo Postalis e
pela ADCAP e outras Representações
dos participantes, encerrando as
dezenas de demandas existentes
contra o Banco. 
Parecer favorável da comissão
6 - REQUERIMENTO nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER: a) A reformulação do Art.
7°, II, da Lei Municipal nº 560 de
2016, para fazer constar mais um
representante da sociedade civil na
composição do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência não observou a paridade
entre membros da sociedade civil e
representantes do Poder Executivo
Municipal. b) A realização de edital,
logo após a publicação da alteração
acima sugerida, para composição do
Conselho. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
O Município tem a pretensão de
fornecer suportes para urnas
funerárias (caixões) no velório
municipal? b) Existe previsão para que
isso aconteça? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
8 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de
extensão da rede elétrica do
município, a suplementação aprovada
e ainda o compromisso da Prefeitura
em efetuar tal serviço. REQUERER as
seguintes informações: Já foi realizada
a Licitação para ampliação da rede?
Se sim, gentileza encaminhar o
contrato e quais ruas serão
contempladas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - REQUERIMENTO nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando as próteses dentárias
feitas através da prefeitura para os
munícipes e as queixas da má
qualidade dessas e levando em conta a
nova licitação nesse sentido.
REQUERER as seguintes informações:
Qual o valor gasto com próteses
dentárias no município? Qual empresa
fornecia as próteses? Há problemas de
qualidade nelas? Quais providências
estão sendo tomadas para nova
contratação da prestação desse
serviço? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENTO nº 77 de
2024
Processo: -
Autores: Daniela Agostinho, Preto do
Bela Vista 
Considerando as obras no Campo de
Futebol de Bom Jardim. REQUERER
as seguintes informações: As obras já
foram concluídas? Se ainda não foram,
qual a previsão para conclusão?
Quando Será instalada a academia
proposta no projeto das obras no
local? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENTO nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da
indicação 191/2021: • Existe previsão
para realização de obras de
calçamento no bairro Balneário? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENTO nº 79 de
2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
REQUER ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da
encanteiradeira: • Por qual motivo não
está sendo utilizada? • Caso esteja
com defeito, qual a previsão para
conserto ou aquisição de uma nova? 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER do Executivo as seguintes
providências e informações: A –
Solicito serviço de capina e limpeza da
área frontal do prédio público onde
funcionava a antiga biblioteca
municipal; B – Troca dos vidros
danificados da janela do Casarão
Sampaio e limpeza/capina do pátio
(estacionamento) do prédio; C –
Remoção do poste deixado pela Cemig
após a troca em frente ao Casarão. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENTO nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que seja convocada a
secretária de administração para
esclarecimentos sobre os planos
futuros sobre a rota do Circular
Saúde, visto que o processo licitatório
está finalizando. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
15 - REQUERIMENTO nº 82 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando o novo ônibus adquirido
para a rota Saúde. REQUERER a
seguinte informação: Quando o
referido veículo será colocado para
circular? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - REQUERIMENTO nº 83 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando a resposta dada pelo
Oficio nº 452/2023 que informava que
o Executivo estaria realizando estudo
técnico preliminar a fim de buscar
uma nova localização para a
construção da pista de skate, a
vereadora que este subscreve, nos
termos do Regimento Interno, após a
aprovação do soberano Plenário,
requer que o Executivo esclareça o
resultado do estudo realizado e se
existe previsão para início da obra. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - REQUERIMENTO nº 84 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando a resposta dada pelo
oficio resposta nº 518/2023 onde o
Executivo esclarecia que foi enviado
oficio para as empresas que
construíram o velório municipal e que
a obra estaria dentro do prazo e
garantia, a vereadora que este
subscreve, nos termos do Regimento
Interno, após a aprovação do soberano
Plenário, requer as seguintes
informações: A – As empresas citadas
atenderam ao pedido de comparecer à
prefeitura para realizar visita in loco
no velório municipal? B – Houve
algum acordo para reforma do prédio?
C – Em caso afirmativo quando
ocorrerá o início das obras? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - REQUERIMENTO nº 85 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando a resposta dada pelo
Oficio nº 499/2023 que esclareceu que
não houve projeto de pavimentação no
acostamento da Avenida Governador
Magalhães Pinto no bairro reta 2 e
sim um salgamento com CBUQ a fim
de sanar pontos de alagamento no
acostamento, a vereadora que este
subscreve, nos termos do Regimento
Interno, após a aprovação do soberano
Plenário, requer do executivo o
seguinte esclarecimento: * Existe
planejamento por parte do
departamento de obras para que o
acostamento da Avenida Governador
Magalhães Pinto seja pavimentado?
Em caso positivo, enviar previsão de
inicio da prestação do serviço. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - REQUERIMENTO nº 86 de
2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Requer informações A CERCA DO
REFEITÓRIO SUGERIDO NA
INDICAÇÃO 147 DE 2021, COM
RESPOSTA DATADA DE 22/09/2021
ONDE O EXECUTIVO AFIRMOU QUE
ENCAMINHARIA A DEMANDA AO
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL
PARA QUE SE FISESSE PROJETO E
PLANILHA DE CUSTOS. O PROJETO
E A PLANILHA FORAM FEITOS?
QUAL A PREVISÃO PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DO REFEITÓRIO? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
20 - REQUERIMENTO nº 87 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa informação se há alguma
obra ou intervenção definitiva prevista
para as tampas de galeria de água
pluvial da Avenida Governador
Magalhães Pinto ao lado da Casa de
Rações R&R no bairro centro. Caso
não, qual o prazo para resolução deste
problema? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - REQUERIMENTO nº 88 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando o anexo do Oficio nº
495/2023, a vereadora que este
subscreve, nos termos do Regimento
Interno, após a aprovação do soberano
Plenário, requer do executivo o
seguinte esclarecimento: _ A
Secretaria Municipal de Saúde já
finalizou a definição de critérios de
avaliação e diagnóstico dos
transtornos, deficiências e doenças
ocultas para a disponibilização do
Cordão de Girassol para a população? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - REQUERIMENTO nº 89 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Conforme Oficio nº 48/2024 onde o
Executivo faz a seguinte explanação:
“Dessa forma, respondendo
objetivamente ao requerimento, não
existe um relatório específico
indicando os ganhos oriundos à
AMIIG, autorizada pela Câmara
Municipal, sendo que os ganhos são
inúmeros e vêm sendo direcionados
para a população, como a construção
de inúmeras obras públicas que estão
em nossa cidade.” Texto extraído do
Oficio 48/2024. A vereadora que este
subscreve, nos termos do Regimento
Interno, após a aprovação do soberano
Plenário, requer do Executivo os
seguintes esclarecimentos: A – Quais
seriam as obras citadas no Oficio? B –
Considerando que o município recebia
CFEM somente da Mineral do Brasil,
com cálculo médio aproximado de 2.5
milhões que eram gastos no
fortalecimento das ações do
Departamento de meio ambiente,
como já esclarecido através de outros
ofícios. Devo considerar que a
arrecadação aumentou ao ponto de no
momento estar fortalecendo também o
Departamento de Obras? Sendo assim,
crei 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - REQUERIMENTO nº 90 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Por qual motivo não foi feito um ponto
de parada do Circular Rota Saúde na
farmácia do Município? b) Existe a
possibilidade de fazê-lo? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - REQUERIMENTO nº 91 de
2024
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações
acerca do ESF Verde: • Qual a
previsão para realização da reforma e
da pintura? • Qual a previsão para
reforma da área dos fundos, onde fica
a sala das ACS/ACEs? • Existe a
possibilidade de mudar a forma de
agendamento de consultas com o
clínico? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
25 - REQUERIMENTO nº 92 de
2024
Processo: -
Autor: CECELSMA - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
Saúde e Meio Ambiente 
REQUEREM as seguintes informações
acerca da Creche do Bela Vista: •
Qual a previsão para receber os
alunos do maternal que ainda não
foram recebidos? • Quais as
providências tomadas pelo
Departamento Municipal de Obras
para reparas os pontos de vazamento
do telhado da Creche? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - REQUERIMENTO nº 93 de
2024
Processo: -
Autores: Pastor Marquinhos,
Sammantta Bleme 
Conforme o anexo do Oficio nº
555/2023 onde a secretaria de saúde
informava que havia solicitado ao
setor de obras uma análise sobre a
possibilidade de instalação do ar
condicionado armazenado no
almoxarifado da prefeitura, os
vereadores que este subscrevem, nos
termos do Regimento Interno, após a
aprovação do soberano Plenário,
requer do Executivo os seguintes
esclarecimentos: A – Qual o resultado
da análise sobre as instalações
elétricas das unidades de saúde? B –
Em caso de viabilidade, quando o ar
condicionado será instalado e em
quais unidades? C – Em caso
incompatibilidade, qual será a
destinação dos mesmos? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - REQUERIMENTO nº 94 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Considerando o Regimento Interno em
seu Art. 144, § 1º, a vereadora que
este subscreve, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUER que o
Executivo encaminhe a resposta da
Indicação nº 05 de 29 de Janeiro de
2024, protocolada no dia 09 de
fevereiro de 2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal a
disponibilização de uma van para
transporte das crianças de 03 anos do
bairro Bela Vista até a Escola
Vereador Weld Souza Maia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal a
inclusão da massoterapia como parte
dos tratamentos oferecidos, com o
intuito de proporcionar uma
abordagem mais abrangente e eficaz
para certas condições de saúde,
especialmente a fibromialgia e outras
doenças musculoesqueléticas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que coloque placas indicando os
pontos de ônibus escolar do bairro
Campo Verde e coloque coberturas de
proteção contra o sol e a chuva nos
pontos que não possuem marquise ou
outras formas de proteção. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - INDICAÇÃO nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
realize calçamento na Rua Três irmãos
até a entrada do Condomínio Bom
Jardim. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2024 da 4ª
Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/03/2024
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - Mário Campos MG Tel.: (31) 3577-2662
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Matéria Ementa Situação
32 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica ao Executivo Municipal, que
disponha um veículo para retirada de
Equinos e Bovinos das vias públicas
ou firme convênio com outro
município que realiza esse trabalho. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de parceria com a
empresa H-Mix para que seja doado
concreto a fim de realizar a
complementação do passeio na rua
Três Irmãos, próximo da Igreja
Herdeiros de Sião, a fim de evitar o
crescimento da vegetação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
34 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de alteração dos artigos
3º §2º, 4 §1º, e 8º § 5º da Lei nº 455,
de 26 de março de 2013, a fim de
possibilitar o pagamento do auxílio
alimentação em pecúnia, com caráter
indenizatório. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
35 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Edmê do Circular, Pastor
Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal A
AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS
OU UMA VAN QUE, FAZENDO COMO
O CIRCULAR ROTA SAÚDE, ATENDA
AOS MORADORES DO ALTO DA VILA
DA SERRA/ CAPÃO, CHEGANDO ATÉ
A FAZENDA DO BARRERITO E DO
BALNEÁRIO/ CAMPO BELO, NO
ENCONTRO DAS RUAS RIO
ARAGUARÍ COM RUA RIO SÃO
FRANCISCO 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
36 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
SEJA FEITA EXTENSÃO NA REDE
ELÉTRICA DA RUA TORÍBIO
PINHEIRO CAMPOS, NO BOM
JARDIM ATÉ A MG 040 E RUA RIO
GRANDE DO SUL NO TANGARÁ. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Isaías Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Mário Campos
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