sessao nº 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 18:00
Encerramento: 22/04/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Projetos enviados à Mesa pelo EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI 13/2024
PROJETO DE LEI 14/2024
PROJETO DE LEI 15/2024
PROJETO DE LEI 16/2024
PROJETO DE LEI 17/2024
PROJETO DE LEI 18/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
3.189.625,00 (três milhões e cento e
oitenta nove mil e seiscentos e vinte e
cinco reais) e dá outras providências. 
Aguardando parecer da Procuradoria
2 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre alteração dos valores de
vencimentos dos profissionais que
menciona e dá outras providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Altera o caput do art. 40 da Lei nº
467, de 28 de junho de 2013, que
‘Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil
reais) e dá outras providências. 
Aguardando parecer da Procuradoria
Câmara Municipal de Mário Campos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/04/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de R$
316.631,96 (trezentos e dezesseis mil
e seiscentos e trinta e um reais e
noventa e seis centavos) e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
6 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário
Campos - PMMC 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2024 e atualiza
a Lei Municipal nº725/2021 – Plano
Plurianual para o período de
2022/2025, com fundamento no Artigo
43, da Lei 4.320/1964 e dá outras
providências. 
AGUARDANDO LEITURA NO
EXPEDIENTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 111 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER: 1. As seguintes
informações: 1.1. Foi agendada uma
reunião com os protetores da causa
animal do Município para dialogar
acerca da Lei Municipal de Divulgação
dos Animais? 1.2. A reunião já foi
realizada? Se sim, quais foram as
deliberações? 1.3. Se a reunião não foi
realizada, para quando está prevista?
2. Caso não tenha sido agendada,
solicito que seja feito o agendamento
da reunião até 31 de maio de 2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - REQUERIMENTO nº 112 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER que sejam feitas mais
divulgações acerca do conteúdo da Lei
Municipal que proíbe a soltura de
fogos de artifício com estampido. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - REQUERIMENTO nº 113 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER a seguinte informação: O
envio de Boletim contendo o número
de casos suspeitos e confirmados de
dengue em cada bairro, de janeiro até
a presente data. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - REQUERIMENTO nº 114 de
2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
REQUER que seja feita a varrição e
recolhimento do minério da lateral da
Avenida Governador Magalhães Pinto,
conforme acordado em Audiência
Pública sobre os impactos da
mineração. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
5 - REQUERIMENTO nº 115 de
2024
Processo: -
Autores: Pastor Marquinhos, Rogério
Prado 
REQUEREM que se proceda a
Convocação do Departamento de
Obras e do Departamento de Meio
Ambiente para esclarecimentos sobre
obras de melhorias e ações previstas
no Acordo de reparação assinado
entre Estado e Empresa Vale. Serão
abordados os seguintes itens: A￾Esclarecimentos finai sobre a
conclusão da reforma da Lagoa B￾Esclarecimentos sobre a doação dos
materiais para o calçamento; C￾Construção da rede de esgoto prevista
no Anexo II.2; D- Reforma das
unidades de saúde; E- Projetos
voltados para o meio ambiente e
agricultura; F- Manutenção das
estradas rurais e melhorias das vias
urbanas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO nº 116 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de se
manter a atualização de dados no
município. REQUERER as seguintes
informações: 1- Quantidade de
crianças matriculadas nas escolas e
creche; 2 - Quantidade em Rede
pública e quantidade em Rede
privada; 3- Quantidade total de
crianças matriculadas em nossas
escolas e creche que são provenientes
de outros municípios; 4 - Quantidade
total de crianças em cada Escola
Municipal e creche: (Relação de
crianças em cada escola;: 5-
Quantidade de crianças com alguma
necessidade especial matriculadas na
Escola; 6- Faixa etária dessas crianças
especiais; 7- Quantidade de crianças
com necessidade de acompanhante; 8-
Quantidade de crianças com
diagnóstico clinico (laudo); 9-
Quantidade de crianças em
investigação de diagnóstico; 10 -
Necessidades especiais (quantitativo e
tipo de necessidade). 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - REQUERIMENTO nº 117 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a necessidade de
transparência nas contas públicas.
REQUERER as seguintes informações:
Quais emendas parlamentares foram
recebidas pelo município? Quais foram
gastas? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - REQUERIMENTO nº 118 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a construção de
moradias populares que estão sendo
feitas no Bairro Maria Antonieta.
REQUERER a seguinte informação: O
Executivo tem acompanhado as obras
e sua adequação nos critérios para
financiamento? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
9 - REQUERIMENTO nº 119 de
2024
Processo: -
Autor: Ludimila Diretora 
REQUER as seguintes informações: a)
Para qual setor e profissional devem
ser direcionados os motoristas que
possuem interesse em trabalhar como
taxistas no Município? b) Quantos
desses profissionais já procuraram o
Executivo Municipal desde a última
delegação de Serviços de Transporte
Individual de Passageiros para
registrar interesse em trabalhar na
área? c) Em relação a realização de
nova licitação, em que foi informado
pelo executivo municipal que
ocorreria, conforme demanda e
procura, existe alguma nova previsão?
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - REQUERIMENTO nº 120 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a academia ao ar livre
instalada próximo ao Campo de
Futebol, no bairro Bom Jardim.
REQUERER a seguinte informação: A
referida academia foi instalada com
qual fonte de recurso? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - REQUERIMENTO nº 121 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando o pré cadastro realizado
pela prefeitura dos interessados na
castração de cães e gatos e o tempo já
decorrido. REQUERER a seguinte
informação: Existe data prevista para
realizar a castração dos referidos
animais? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - REQUERIMENTO nº 122 de
2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Considerando a revisão do Plano
Diretor que está sendo elaborada pelo
executivo. REQUERER a seguinte
informação: Quando o Executivo
pretende encaminhar as revisões para
análise legislativa? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - REQUERIMENTO nº 123 de
2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Requer informações A CERCA DA
INDICAÇÃO 21/2024 QUE “Sugere ao
Executivo Municipal que sejam feitas
rampas de acesso ao ponto de ônibus
situado na Avenida Governador
Magalhães pinto, frente ao número
1.996, reta 2 bem como seja feita faixa
de pedestre para facilitar a travessia
no local.” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - REQUERIMENTO nº 124 de
2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Requer informações A CERCA DA
INDICAÇÃO 114/2021 QUE “Sugere
ao Executivo Municipal a construção
de um canal para escoar e fazer uma
drenagem pluvial de todo volume de
água da chuva que adentra o leito da
Avenida Magalhães Pinto e toda sua
extensão, do centro de Mário Campos,
ou construir uma via alternativa para
desviar o trânsito do centro, tornando
a Avenida mão única, entre a rotatória
com a Avenida Ronaldo Flausino, até o
cruzamento ou intercessão com a via
alternativa através da Rua Adutora no
bairro Campo Verde.” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
15 - REQUERIMENTO nº 125 de
2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal avalie e viabilize o
descongelamento da “Progressão
Horizontal” para os e professores da
rede municipal eletivos a esse
benefício esse que se encontra
congelado desde a época da pandemia
do covid. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - INDICAÇÃO nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos 
Sugere ao Executivo Municipal a
criação de um centro de qualificação
profissional para os jovens e adultos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - INDICAÇÃO nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica que realize a colocação de
iluminação no local em que se instalou
a academia pública no campo de
futebol de Bom Jardim. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - INDICAÇÃO nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho 
Indica que adquira o imóvel localizado
na Rua Aleixo Campos, esquina com a
Rua São Rafael em Bom Jardim, para
que seja feita uma praça com a
instalação de brinquedos, brinquedos
inclusivos e academia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Sammantta Bleme 
Indica ao Executivo que estude a
viabilidade de extensão em dois
horários da rota do Circular Saúde até
a portaria do Condomínio Serra dos
Bandeirantes. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - INDICAÇÃO nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja feito nivelamento do asfalto na
rua Santa Catarina, cruzamento com a
avenida Bom Jardim, entre os números
316 a 392, atendendo aos moradores
que, desde 2015, esperam pela obra. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Edmê do Circular 
Sugere ao Executivo Municipal que
seja instalada catraca e sistema de
identificação na recepção da
prefeitura Municipal de Mário
Campos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - INDICAÇÃO nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada extensão de rede na
parte final da rua Horácio Nogueira
Coelho, no bairro Reta do Jacaré. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - INDICAÇÃO nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Prado 
Indica que seja feito estudo para
viabilização de recapeamento da
avenida floresta entre a via-férrea no
bairro Campo Verde e a rua das
Camélias no bairro Jardim Primavera. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - INDICAÇÃO nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Reinaldo Magalhães 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que sejam adquiridas novas lixeiras
comunitárias, em tamanhos menores,
a fim possibilitar a instalação nos
passeios, quadras, campos de futebol,
escolas e praças. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Mário Campos
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Isaías Silva
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