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materia nº 149/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 149 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RENATO DEL PENHO
native_id1001

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-06 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 149/2017 TRANSFORMADO EM LEI 5482/2017
2017-08-16 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2017-08-16 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-08-15 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2017-08-15 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2017-08-15 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2017-08-15 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2017-08-15 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2017-08-15 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 54%2,/2017 APRO ADO
EM. AS, 0% po
CÂMARA MUNICIPAL
DE Mura s “Dispõe sobre outorga do Título de Honra
PROTOCNO e 4 yu 9. | ao Mérito”
EmlS/ aa T
nd op ali)
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a RENATO
DEL PENHO.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de agosto de 2017.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo(ncamaramuriae,mg gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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