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materia nº 187/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 187 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaDá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências.
native_id10089

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-09-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-08-27 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-08-26 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-08-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-23 Parecer das Comissões — —
2024-08-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-08-05 Projeto distribuído às comissões — —
2024-08-05 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-08-02 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T08:26:10.968160-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2024
“Dá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias 
Levate a ponte localizada nas proximidades da 
Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de 
Macuco e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Ponte Flávia Pereira Dias 
Levate a Ponte localizada localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu, localizada 
no Distrito de Macuco.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 02 de agosto de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 02 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a 
Ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada, no Distrito de 
Macuco.
Flávia era filha de José Pereira Dias e Olinda Rocha Dias, nasceu em 07 de fevereiro
de 1974, em São Fernando, Distrito de Boa Família. Flávia formou-se em magistério e era 
filha caçula do casal a qual tiverem 10 filhos.
Flávia casou-se com Carlos Francisco Levate no dia 22 de março de 2002 e tiveram 
dois filhos, Gabriel e Carla.
Faleceu no dia 1º de abril de 2018 em um passeio com seu esposo aos Estados 
Unidos. 
Irmãos, filhos, esposo e demais familiares sentiram-se sem chão devido a perda de 
uma mulher mãe e esposa, que partiu apenas com 43 anos de idade, deixando uma saudade 
imensurável diante da perda irreparável. 
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, 
renovo meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal

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