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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REPRESENTAÇÃO Nº________ / 2 0 2 4
Ao Exmo. Sr. Vereador
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso III do art. 191 c/c com o art. 195 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, solicitando
informações e ações efetivas de combate aos incêndios constantes que vem ocorrendo no distrito
de Belisário.
Prezados, este problema tem causado sérios prejuízos ambientais, econômicos e à saúde
da população local, pois as queimadas frequentes têm causado a destruição de grandes áreas de
vegetação nativa, resultando em perda de biodiversidade, degradação do solo e comprometimento
dos recursos hídricos. A flora e a fauna locais estão sendo afetadas, o que pode levar à extinção de
espécies endêmicas e a um desequilíbrio ecológico.
Além disso, a fumaça gerada pelas queimadas tem afetado a qualidade do ar, causando
problemas respiratórios, alergias e outras doenças em moradores, especialmente em crianças e
idosos. A exposição à poluição do ar pode levar a problemas de saúde crônicos e aumentar a
demanda por serviços médicos.
Vale destacar ainda que as queimadas descontroladas frequentemente violam leis
ambientais e regulamentos locais, estaduais e federais. É essencial que medidas sejam tomadas
para garantir o cumprimento dessas leis, preservando o meio ambiente e protegendo a
comunidade local de atividades ilegais e prejudiciais.
Diante dos pontos apresentados, solicitamos urgentemente a intervenção das autoridades
competentes para controlar e prevenir as queimadas na zona rural de Belisário. Medidas como
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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fiscalização rigorosa, aplicação de multas e incentivos à agricultura sustentável são fundamentais
para resolver este problema.
Agradecemos desde já a atenção e aguardamos uma resposta positiva e ações efetivas para
a solução deste grave problema.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de agosto de 2024.
JAIR SANCHES ABREU
Vereador – PT
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