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materia nº 195/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 195 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaDá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá outras providências.
native_id10107

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-08-30 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-08-27 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-08-26 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-08-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-23 Parecer das Comissões — —
2024-08-12 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-08-12 Projeto distribuído às comissões — —
2024-08-12 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-08-07 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T08:26:11.196736-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 145 /2024
“Dá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS
SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito
de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Pórtico JOSÉ
AMÉRICO DOS SANTOS" o pórtico de entrada do Distrito de Boa Família,
localizado na zona rural desta urbe.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa,
| afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Méllo) 07 de agosto de 2024.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB.
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br ou com)camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, filho de AMÉRICO DOS
SANTOS e NADYR REZENDE DOS SANTOS, nasceu no Distrito de Boa
Família, zona rural de Muriaé, aos 31 dias do mês de maio de 1943. No mesmo
distrito se desenvolveu e, com o seu trabalho, contribuiu sobremaneira para o
desenvolvimento da localidade.
Dedicado ao campo, JOSÉ AMÉRICO jamais abandonou o seu torrão
natal, dedicando a integralidade da sua vida a Boa Família. Exatamente por essa
dedicação e comprometimento com a comunidade, JOSÉ AMÉRICO tornou-se
uma referência local.
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS faleceu no dia 1º de junho de 2024,
deixando para seus familiares e para o distrito de Boa Família um legado de
trabalho, honra e determinação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de o, 07 de agosto de 2024.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo: Té .ma.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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