materia nº 198/2024

MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2024
“Dá denominação a
logradouro público de Rua
Dr. Mário Freitas da Silva”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Dr. Mário
Freitas da Silva o logradouro público denominado “Rua 03”, localizado no
Loteamento Parque dos Ipês, nesta urbe.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa,
afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira ello, 08 de agosto de 2024.
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Rangel Martino de
Vereador + PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legisiativofDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmfDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Dr. MÁRIO FREITAS DA SILVA nasceu no dia 1º de novembro de
1908, nesta cidade de Muriaé/MG. Filho do prestigiado Coronel Izalino
Romualdo da Silva e da Sr” Ephigênia Freitas da Silva, diplomou-se em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em novembro de
1932.
Após diplomado, Dr. MÁRIO Freitas exerceu suas funções como
advogado na cidade de Araçuaí/MG, no vale do Jequitinhonha, e lá desenvolveu
toda sua vida profissional.
Dr. MÁRIO foi casado com Josélia Cavalcante da Silva, com quem
teve os filhos Saulo e Mauro. No final de sua vida mudou-se para Belo Horizonte,
onde faleceu no dia 20 de outubro de 1992, aos 83 anos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de agosto de 2024.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
07/08/2024, 15
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Prefeitura Municipal de Muriaé
CNPJ: 17.947.581/0001-76 Tel : (032) 3696-3415
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro
CEP: 36.880-000 Muriaé —- MG e
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
CERTIDÃO DE POVOA-SE
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J P ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 22.786.511/0001-13
Nº PROCESSO: 29938/2024 DATA: 31/07/2024
CERTIDÃO DE POVOA-SE TOTA
Certidão de povoa-se de um loteamento denominado “LOTEAMENTO PARQUE DOS |
IPÊS — SEGUNDA ETAP, ”, situado no prolongamento da Rua Pedro Mazzini, Estrada
Muriaé/Barão do Monte Alto — Muriaé — MG, sob RT de João Paulo Goulart de Freitas, CREA
“ 3838/D, ART nº MG20210626959. :
Quadra “A”... «Lotes 01 ao 07
: Quadra “B”. mebotes 01 ao 18 |
Quadra “Cc” botes 012008
Lotes 012018
Lotes 01 2008 .
Lotes 01 a0 13
Lotes 01 ao 11
«Lotes 06 ao 07
Lotes 01 ao 05
Lotes 01 ao 05
Lotes 01 ao 09
LOTES CAUCIONADOS A FAVOR DO DEMSUR
E Quadra H,.. sic sas crrrssereconeresohgaadorosincando soa santasiz asa docas ara Lotes 01 ao 05.
ÁREA INSTITUCIONAL 01.
ÁREA INSTITUCIONAL 02...
ÁREA INSTITUCIONAL 03...
ÁREA INSTITUCIONAL 04...
ÁREA INSTITUCIONAL 05...
ÁREA INSTITUCIONAL 06...
- ÁREA INSTITUCIONAL 07.
2...
ÁREA VERDE 03 (PRAÇA).
ÁREA VERDE 04 (INTERVENÇÃO EM APP — PRAÇA)
ÁREA VERDE 05........ o RO
SISTEMA VIÁRIO.........um,
ÁREA REMANESCENTE...........rrerrsessem
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO.
E Vistoriado por esta Secretaria, DEMSUR e Secretaria de Obras Públicas, o
- loteamento se encontra em condições de POVOA-SE , tendo ligações de Rede de água potável,
Rede de águas pluviais, Rede de esgoto e Rede de energia elétrica e calçamento.
; Ficam descaucionados os imóveis das matrículas 58.737 e 56.061, devendo a empresa -
| JP Engenharia & Construções LTDA providenciar as medidas cabíveis junto ao Cartório de Registro de
“Imóveis, ú : Apre dn dae a
E Éoque nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Co Muriaé — MG, 31 de julho de 2024
Maurp Francisco de Aquino
PLANTA 1º SITUAÇÃO
(GLEBA ORIGINAL DA ÁREA
COM CURVAS DE NÍVEIS
ESCALA 1:1.500
REMANESCENTE DA ÁREA 03)
ESCALA 1:750
PLANTA DO PARCELAMENTO
TRE
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SR
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ERRAR
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